materia nº 162/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VHREADORES
SAO FRANCISC0 DE ASSIS -RS.
lNDICACAo No 62~ 12o25
Sugerirros cLo Poder Executiuo
Mundctpal a recidzapd,o d,a pavimeritapao
asfa,Itica de toda a extensdo da Rna 10 de
Nouembro, viscnd,o melhorar as condi?6es de
trdfiego, rrrobthdade e seguranga para os
moradores, comerctart±es e demals usudrios
dessa importanle via ptibliea do murrictpio de
Sar> F`rcmcisco de Assis.
0 Vereador prop6e, conforme os tfamites regimentais e com aprovaeao
do plenario, o envio de uma indica?ao ao Poder Executivo Municipal:
lndico ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Sao Francisco de
Assis, nos termos legais e regimentais, que determine, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, Via?ao e urbanismo ou outro setor competente a realizaeao
de estudos t6cnicos, levantamento topogfafico, elaboraeao de projeto de
engenharia e, posteriormente, execueao de obra de pavimentaeao asfaltica em
toda a extensao da Rua 10 de Novembro, localizada no perimetro urbano deste
municipio.
A presente lndicaeao col.t`t;.mpla nao apenas a aplicacao de massa
asfaltica, mas tamb6m todos oi servieos preparat6rios e complementares
necessarios a sua correta execut at , tais como regularizaeao e nivelamento da
base, drenagem pluvial adequada, com implantaeao ou correeao de bocas de
lobo e canaletas, instalaeao de meio-fio e sarjetas, quando necessario e
sinaliza?ao horizontal e vertical conforme normas de tfansito.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Enderoco: R.13 de Janeiro, 535 -Centro,
Sao Francisco de Assis -RS, 97610-000
E-mail: legisfa@terra.com.br -Telofone: (55) 3252-1288
CAMARA Muavic[pAL DE vEREADOREs
DE sac FRANcisco BE Assis
CAMARA MUNIciFAL
PROTOCOLADO
N.Effife
\
CAMARA MUNICIPAL DH VEREADORES
SAC; FRANCISCO DE ASSIS - RS.
Ressalta-se que a Rua 10 de Novembro 6 uma via de significativa
importancia para a mobilidade urb.aha local, sendo utiljzada d.iariamente por
moradores, trabalhadores, estudantes e veiculos de servieos essenciais. 0 atual
estado de conservaeao da via 6 inadequado, com trechos irregulares, ausencia
de caleamento e infraestrutura deficiente, o que acarreta prejufzos diversos a
populagao e ao pr6prio municipio.
Portanto, esta lndicaeao solicita, de forma objetiva e fundamentada, que
o Poder Executivo priorize a inclusao da pavimentaeao da Rua 10 de Novembro
no plano de investimentos do municiFjio, seja por meio de recursos pr6prios,
parcerias com governos estaddal' e federal, emendas parlamentares ou
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conv6nios com 6rgaos pdblicos.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Endere§o: R.13 de Janeiro, 535 -Centro,
Sao Francisco de Assis -RS, 97610-000
E-mail: legisfa@terra.com.br -Telefone: (55) 3252-1288
CAMARA MUNIC[PAL DE VEREADORES
DE sac FRANcisco DE Assls
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISC0 DE ASSIS - RS.
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JUSTIFICATIVA
A presente proposi?ao visa atender as legitimas e reiteradas
reivindicae6es dos moradores da Rua 10 de Novembro, que ha muitos anos
convivem com as p6ssimas condi?6es de trafegabilidade e mobilidade urbana
na regiao.
A referida via ptlblica, atualmente sem pavimenta?ao adequada, encontra￾se em situaeao crftica. Em periodos de seca, a poeira prejudica a sadde dos
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moradores, gerando problemas respirat6rios, especialmente em crianeas, idosos
e pessoas com comorbidades. Ja em perfodos chuvosos, a lama, os buracos e
a dificuldade de escoamento das aguas pluviais tornam a rua praticamente
intransitavel, comprometendo a seguran?a de motoristas, ciclistas e pedestres.
A16m dos transtornos causadcis a populaeao residente, a situa?ao atual
da Rua 10 de Novembro afeta negativamente. o acesso a com6rcios locais,
escolas, unidades de sadde e demais servigos pdblicos e privados. Servi?os
essenciais como ambulancia, transporte escolar e coleta de lixo tamb6m sao
prejudicados, o que demonstra a urgencia de interven?ao por parte do Poder
Executivo.
A pavimenta?ao asfaltica dessa via 6 uma medida urgente e de impacto
direto na qualidade de vida da populagao, pois trafa beneficios como melhoria
das condie6es de tfafego e seguranea viaria, redugao da poeira e da lama, com
reflexos positivos na sadde pdblica, valorizagao dos im6veis e incentivo 3o
crescimento urbano ordenado, redueap de custos com manuten?ao de veiculos
e da pr6prja via, estimulo ao comerqit8 !9cal e aos servi?os da regiao e diminuigao
da evasao escolar em dias de chuva, por facilitar o acesso das criangas a escola.
CAIVIARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Endereeo: R.13 de Janeiro, 535 -Centro,
Sao Francisco de Assis -RS, 97610-000
E-mail: legisfa@terra.com.br -Telefone: (55) 3252-1288-
CAMARA MUN[C!PAI DE VEREADORES
DE SAC FRANCISCO DE ASSIS
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS.
Considerando o papel da Camara Municipal como representante legitima
da vontade popular, e levando em conta os principios da dignidade da pessoa
humana e do direito a infraestrutura urbana adequada, solicitamos que esta
indicaeao seja analisada com a devida prioridade pelo Executivo Municipal, por
meio da Secretaria de Obras e Urbanismo.
A Rua 10 de Novembro representa urn eixo importante para o
deslocamento dentro da malha urbana do municipio. Sua pavimentaeao e uma
demanda historica da populaeao local, e sua realizaeao sefa urn grande avaneo
para a cidade como urn todo.
Requer-se o envio desta lndicaeao ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, com c6pia a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para que
sejam adotadas as providencias administrativas necessarias a elaboraeao de
projeto, viabilizaeao de recursos e ex.equeao da pavimentagao asfaltica de toda
a extensao da Rua 10 de Novembro. .
Exmo. Sr.
Ver. Rudinei Cortese
Presidente da Camara Municipal
N/C
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