materia nº 164/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO F`RANCISCO DE ASSIS - RS
INDICACAO n°Z±L/2025
0 Vereador que esta subscreve requer que, ap6s a
tramitacao regimental e ouvido o douto Plenario, seja encaminhada a
seguinte Indicacao ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal:
Solicito ao Pod.er;`tr Executivo Municipal, juntamente
com a Secretaria de EducaGad `e Cultura, que implante o uso de
melodias suaves, mtLsicas inst.nimentais ou trilhas sonoras adaptadas,
em substituicao as sirenes sonoras tradicionais, para sinalizar o inicio
e o fim dos intervalos e d£'.s aulas nas escolas da rede pdblica
municipal de ensino.
A presente proposta visa promover urn ambiente
escolar mais inclusivo e acolhedor para todos os estudantes, em
especial para aqueles com hipersensibilidade auditiva, como e o caso
de muitas criancas e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista
(TEA). A sirene escolar, com seu som agudo e alto, pode ser uma fonte
de estresse e desconforto para alunos com TEA, que frequentemente
reagem de forma intensa a estimulos sensoriais. Essa reacao pode
prejudicar o aprendizado e a participapao plena nas atividades
escolares. A substituicao da sirene por mtisicas ou melodias suaves e
uma medida simples, de baixo Gusto e com urn impacto positivo
significativo.
Ao adotar essa medida, o Municipio demonstra seu
compromisso com a educacao i.nclusiva e com o bern-estar de seus
alunos, criando urn ambiente escolar mais seguro e tranquilo para
todos.
Sao Francisco de Assis, 22 de setembro de 2025.
Exmo. Sr.
Cordialmente,
Rudinei Cortese
Presidente da Camara Municipal .
N/C
E-mail: ±@_I_erra.com.br Fone 32521288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
9-/610 000
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCI§CO DE ASSIS - RS
PROJETO DE LEI n°_/2025
1..
Aulpriza o uso de Tnetodias sucwes,
Tnt:icas i:nstrarnendcris ou tri.thas sorLoras
adcLp±cidas, em substifui€do ds si.rerLes
sororas tradictonals, parcL shalizar o inlcie
e o fim d,os i;nderi]alos e d,as aulas rLas
escolas da rede ptibliea rrurndctpal de
ensino.
.............................................., Prefeito Municipal de
Sao Francisco de Assis, no usd de suas atribui?6es legais, faco saber
que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1° Fica autorizado o uso de melodias suaves,
mrisicas instrumentais ou trilhas rs.onoras adaptadas, em substituic:ao
as sirenes sonoras tradicionais, para sinalizar o inicio e o fin dos
intervalos e das aulas nas escolras da rede ptiblica municipal de
ensino.
Paragrafo iinico. A selecao das melodias deve ser
feita pela Secretaria Municipal de Educacao, em conjunto com
especialistas em educacao inclusiva e sadde mental, priorizando sons
de baixa intensidade e frequencia .que nao causem desconforto
auditivo.
Art. 2° As escolas que ja possuem sistemas de
sinalizaeao sonora deverao ser adaptadas, de forma gradual, no prazo
de 180 dias a partir da publicacao desta lei.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua
publicacao.
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