materia nº 172/2025

I
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO IAMBERTl
"L4M de w6s cLtLdGlwdo do fLttLtyo de tc>dc>s"
Sao Francisco de Assis-RS
INDICACAoiz2J2025
CA`rviARA MJ!l!Clr:Ah
F' R C/ T a C 0 L A D 0
Emc£9 /09 kfea6
No±j2p3o6 _ h 11:01
S e r v i c! o r
0 Vereador que abaixo subscreve, requer que ap6s
Tramitagao Regimental seja encaminhada a seguinte lndicagao.
lndicando ao , Executivo Municipal a criagao e
implantagao, no ambito da rede municipal de sadde,
de urn Proarama de ADoio Ps_i_col6aico Dara Mulheres
em Luto Perinatal, destinado a oferecer
acompanhamehto psicol6gico, acolhimento e suporie
as mulheres qua enfrentam perdas gestacionais ou
neonatais. I .'
(Anteprojeto em anexo).
JUSTIFICATIVA
A perda gestacional ou neonatal e urn momento extremamente
doloroso e muitas vezes invisibilizado pela sociedade, Mulheres que passam
por essa experiencia sofrem impactos` profundos em sua saude emocional e
psicol6gica, podendo desenvolver quadros de depressao, ansiedade e
traumas que comprometem seu bern-estar e qualidade de vida.
-
0 acolhimento especializado, com acompanhamento psicol6gico e
grupos de apoio, mostra-se fundamental para que essas mulheres recebam a
atengao adequada e possam enfrer,tar o processo de luto de forma digna e
humanizada.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LAMBERTl
"L^ir\^ ¢e w6s f,L4Ldflwdo do frtL{ro de tc>dos"
Sao Francisco de Assis-RS
Com a implantaeao de urn Programa Municipal de Apoio Psicol6gico
para Mulheres em Luto Perinatal, o Poder Executivo estara garantindo
politicas ptlblicas de cuidado, solidariedade e respeito a vida, fortalecendo a
rede de satlde e promovendo qualidade de vida as familias do municipio.
Em, 29 de setembro de 2025.
CAMARA MUNICIPAL€,DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LAMBERTl
"LAM de vL6s c,LtfdG{wdo+do fLttL4ro de todc)s"
Sdo Francisco de Assis-RS
PROJETO DE LEI N° /2025
"Institui, no ambito do Municipio, o Programa
de Apoio Psicol6gico para Mulheres em Lute
Perinatal e da outras providencias."
Art.10 -Fica ins{ituido., no ambito do Municipio, o Programa
de Apoio Psicol6gico para Mulheres e.in Luto Perinatal, com o objetivo de
oferecer acompanhamento, suporte empcional e psicol6gico as mulheres que
sofrerem perdas gestacjonais ou neona€`ais.
` ++.
`F:
:::[f:doort8)eosuof#::e:tno:#:a[:a::fi:n§gdg::r;:Lp;6::s:an::o:n:a:I(S:e:t:oi:I:::opnet:::toa]o:
Art. 3° -0 Programa. tera como diretrizes:
I - garantir atendimento psicol6gico especi'alizado as mulheres em luto
perinatal, de forma gratuita e humanizada;
11 -disponibilizar grupos de apoio e acolhimento conduzidos por profissionais
da saude;
Ill - promover campanhas de conscientizagao sobre o tema, reduzindo o
estigma social relacionado a perda gestacional e neonatal;
lv - assegurar a in{egragao do atendimento com a rede municipal de sadde,
assistencia social e demais 6rgaos competentes;
V - oferecer capacitagao continuada para os profissionais de sadde sobre
acolhimento no [uto perinatal.
.,`
Art. 40 - 0 Poder Ek:;cutivo podera firmar parcerias com
universidades, hospitais, clinicas, ONGs, e entidades especia]izadas para a
execu?ao das ag6es previstas. . -'.-,.,, '~ ;:.'[;
' `# 3``..` . ,
Art. 5° - As despesas decorrentes da execugao desta Lei
correfao por conta de dotag6es ort.?amentarias pr6prias, sup[ementadas se
necessario.
• Art. 60-Esta Lei entra em vigorna data de s,ua publicagao.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE D0 VEREADOR RODRIG0 LAMBERTI
"L^VA de w6s ctALdflvidg. do frtL4ro de todc>s"
Sao Francisco.de Assis-RS
JUSTIFICATIVA
A perda gestacional ou neonatal e uma experiencia dolorosa
e frequentemente invisibilizada na sociedade. Muitas mulheres e familias
vivenciam esse momento sem o devido acolhimento, o que pode desencadear
traumas psicol6gicos, depressao, ansiedade e outros impactos a saude
mental.
0 Programa de Apoio Psicol6gico para Mulheres em Luto
Perinatal vein suprir essa lacuna, garantindo o acesso a urn atendimento
humanizado, especializado e gratuito, fortalecendo a rede municipal de saude
e protegao social.
Trata-se de uma politica publica de grande relevancia social,
voltada para a dignidade, cuidado e saude integral das mulheres e familias