materia nº 109/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PROJET0 DE LEI giv2025
CAMARA MJIVIIIr.r`
PROTOCOLADO
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Institui no Municipio de Sao Francisco de
Assis a Semana Municipal de
Sensibilizagao e Conscientizag5o sobre
Satide Mental e da outras providencias.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS, no uso de
suas atribuig6es legais, faz saber cHje a Camara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.1° Fica instituida, no Municipio de Sao Francisco de Assis, a Semana
Municipal de Sensibilizagao e Ct`nscientizagao sobre Sadde Mental, a ser
realizada anualmente na segunda €e7ri._na do mss de outubro.
Art. 2° A Semana tera como objetivos:
I - promogao de palestras, seminarios, oficinas, rodas de conversa e demais
atividades educativas que abordem os principais transtornos mentais que
atingem a populagao;
11 - conscientizagao da comunidade sobre a importancia da prevengao,
diagn6stico precoce e tratamento adequado das doengas relacionadas a sadde
mental;
Ill -estimulo ao combate da discriminagao e a desinformagao sobre transtornos
mentais;
lv - Orientaeao aos familiares e cuidadores sobre formas de apoio a pessoas
com sofrimento psiquico;
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Vl - enfrentamento do estigma e do .preconceito, que ainda cercam o tema,
fortalecendo a cultura do cuidado, da solidariedade e da empatia;
V -fortalecimento da rede municipal de atengao em satlde mental, com foco no
atendimento de criangas, adolescentes, adultos e idosos.
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Art. 3° Esta Lei entra em vigori na .data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito, em .....
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
t
Apresento, a apreciagao desta Casa Legis[ativa o presente Projeto de Lei
_:` ..,3: =.
que institui a Semana Municipal d%=;¥t`§`;nsibilizagao e Conscientizagao sobre
Sadde Mental em Sao Francisco de As§is.
A sadde mental e urn tema cada vez mais urgente em nossa sociedade.
Depressao, ansiedade, transtornos alimentares, dependencia quimica e outras
doengas psico]6gicas atingem milh6es de brasi[eiros, impactando diretamehte a
qualidade de vida de famllias inteiras. Em nosso municipio, essa realidade nao
6 diferente.
A proposta da Semana 6 criar urn espago de reflexao, dialogo e
aprendizado, por meio de campanhas educativas, palestras, oficinas e
seminarios, que permitam a comunidade compreender melhor os sinais de alerta
e as formas de apoio as pessoas em ..soffimento psiquico.
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A16m disso, a inicia{iva contril3!ui para o enfrentamento do estigma e do
preconceito, que ainda cercam o iema, fortalecendo a cultura do cuidado, da
solidariedade e da empatia.
Trata-se, portanto, de uma agao preventiva e educativa que se alinha a
politica ptlblica de sadde e que podefa salvar vidas ao incentivar a busca pelo
diagn6stico precoce e pelo tratamento adequado.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Por todo o exposto, peso o apoio dos nobres colegas vereadores para a
aprovagao deste Projeto, que representa urn avango significativo na valorizagao
da vida e na promogao da satlde mental em Sao Francisco de Assis.