materia nº 112/2025

E=JH
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PROJET0 DE LEldy2025
"Insfitu,i„ no ambito do Municipio de Sao
Frah\cisco de Assis, a Semana Municipal da
Consciencia Negra, e da outras
providencias."
0 PREFEITO MUNICIPAL de Sao Francisco de Assis, no uso de suas
atribuig6es legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.1° Fica instituida, no ambito do Municipio de Sao Francisco de Assis,
a Semana Municipal da Consciencia Negra, a ser realizada anualmente na
semana em que recair o dia 20 de novembro, em alusao ao Dia Nacional da
Consciencia Negra.
Art. 2° A Semana Municipal da Consciencia Negra tera como objetivos:
I - Promogao de debates, palestras, oficinas, atividades pedag6gicas,
artisticas e culturais abertas ao ptlblico; „
11 - Expansao do conhecimento hist6rico sobre a formagao da
comunidade negra no Brasi[ e em Sac.-Ffancisco de Assis;
Ill -valorizagao da cultura afro-brasileira e suas contribuig6es sociais,
politicas, econ6micas e culturais;
lv - Fomento ao combate at.t preconceito, a discriminaeao e ao racismo
em todas as suas formas;
V - lncentivo as ag6es de promogao da igualdade racial e de respeito a
diversidade.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal, em ..........
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PROTOCOLADO
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhoras e senhores Vereadores
0 presente Projeto de Lei tern como objetivo instituir, no ambito do
Municipio de Sao Francisco de Assis, a Semana Municipal da Consciencia
Negra, a ser realizada anualmente na^seofprana do dia 20 de novembro, data que
marca o Dia Nacional da Conscienciat Negra.
a￾A iniciativa busca fortalecer a reflexao e a valorizagao da cultura afro￾brasileira, ampliando o conhecimento hist6rico sobre a formagao da comunidade
negra no Brasil e em nosso Municipio, bern como promover ag6es educativas e
culturais que contribuam para o combate a discriminagao racial e para a
promogao da igualdade.
A programagao da Semana tern como objetivos a realizagao de debates,
palestras, atividades pedag6gicas, manifestag6es artisticas e culturais, de forma
a envolver toda a sociedade, escolas, instituig6es e entidades, promovendo a
integragao e o respeito a diversidade. ''
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Trata-se de uma medida de dra`nde relevancia social, cultural e hist6rica,
que contribui para a formagao cidada, fortalece a luta contra o racismo e
incentiva a construgao