materia nº 187/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VHREADORES
SA0 FRANCISC0 DE ASSIS - RS.
or￾CAMARA M Jl* I 13 I I--` ,,i -- I
lNDICACAo NOEL/2o25 NOEL8#ffi- Ise?r`'idc.I_J
Sugerirros ao Poder Bxecutj,uo Mundctpal que
estude a uiabilj.dade de i,nstituir progrcma de
borrificapdo por desempertho educachonal,
rros moldes do Programa de RecorLhecinert±o
da Educapao Gcndcha, destincrdo cLos
prof issiorais da educapdo da rede rmunieipal
de ensino.
0 Vereador prop6e, conforme os tramites regimentals e com aprovaeao
do plenario, o envio de uma indicaeao ao Poder Executivo Municipal:
A valorizagao dos profis`6``ionais da educacao 6 medida essencial para
a melhoria da qualidade do ensino. Iniciativas que reconhecem e recompensam
o desempenho das escolas e dos educadores vein sendo adotadas em diversas
esferas da administraeao publica, como 6 o caso do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul, que recentemente aprovou o Programa de Reconhecimento da
Educaeao Gadcha, prevendo bonificag6es proporcionais ao cumprimento de
metas educacionais.
Neste sentido, prop6e-se que o Poder Executivo Municipal realize
estudo tecnico e oreamenfario para verificar a possibilidade de criar programa
semelhante em Sao Francisco de Assis, voltado a rede municipal de ensino,
contemplando:
CAMARA IVIUNICIPAL DE VEREADORES
DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
End®roco: R. 13 de Janeiro, 535 -Centro,
Sao Francisco de Assis -RS, 97610-000
E-mail: Iegisfa@terra.com.br -Telefone: (55) 3252-1288
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADCiRES
DE Sfio FRANCIS€O DE ASSES
A
®r
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SA0 FRANCISC0 DE ASSIS - RS.
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• Pagamento de bonificaeao proporcional (similar a urn "14° salario") aos
profissionais da educa?ao, mediante atingimento de metas de
desempenho da escola (c:ofmo aumento nos indices de aprendizagem,
lDEB ou indicadores locais);
• Crit6rios objetivos e transparentes de avaliaeao;
• Definigao clara de metas .por unidade escolar, respeitando as
especificidades locais;
• Envolvimento de professores, diretores, servidores de apoio pedag6gico
e administrativo.
A16m de representar incentivo financeiro, a proposta visa estimular o .
engajamento coletivo nas metas da educaeao, com foco na aprendizagem dos
alunos e na valorizaeao dos servidores pdblicos da educagao.
Por essas raz6es, solicita-se especial ateneao do Poder Executivo
Municipal a presente proposieao, qFe podefa ser urn marco positivo na politica
educacional do municipio. I
INDlcAeAO
Art. 1° Fica indicada ao Poder Executivo Municipal a realizaeao de
estudos t6cnicos, financeiros e pedag6gicos para a criagao de programa de
bonificagao por desempenho aos profiss`ionais da educaeao da rede municipal,
inspirado no modelo estadual do Programa de Reconhecimento da Educagao
Gadcha.
Art. 2° 0 programa devefa considerar metas de desempenho
educacional, indicadores de aprendizagem, frequencia e participagao estudantil,
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DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Enderego: R.13 de Janeiro, 535 -Centro,
Sao Francisco de Assis - RS, 97610-000
E-mall: legisfa@terra.com.br -Te]efone: (55) 3252-1288
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE sfio FRANc[sco DE ass[s
CAMARA MUNICIPAL DEI VEREADORES
SAO FRANCISC0 DE ASSIS - RS.
al6m de criterios objetivos de avaliacao e distribuieao proporcional dos valores
entre os profissionais das escolas envolvidas.
Art. 3° Esta lndicagao entra em vigor na data de sua aprovaeao.
Por todos esses motivos, conto com o apoio dos nobres colegas
vereadores e da sociedade assisense para aprovaeao deste projeto.
Sao Francisco de Assis, 22 de outubro de 2025.
Vereador
Bancad
Exmo. Sr.
Ver. Rudinei Cortese
Presidente da Camara Municipal
N/C
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Flores
rogressistas
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DE Sfio FRANCIS€O DE ASSIS