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materia nº 197/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 197 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaSolicito ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que autorize a liberação e fornecimento dos medicamentos em falta na Farmácia Básica Municipal aos munícipes que deles necessitam.
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
INDICACAO n°4fl/2025
0 Vereador qiLe esta subscreve requer que, ap6s a
tramitaeao regimental e ouvido o douto Plenario, seja encaminhada a
seguinte Indicacao ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal:
Solicito ao Poder Executivo Municipal, por
intermedio da Secretaria Municipal de Satide, que autorize a liberacao
e fornecimento dos medicamentos em falta na F`armacia Basica
Municipal aos municipes que deles necessitam, considerando que,
mesmo diante da existencia de limites administrativos, ha previsao
legal e possibilidade de concessao mediante autorizacao formal da
Administracao.
A presente Indicacao justifica-se em razao das
diversas manifestac6es da populacao que, ao buscar atendimento na
Farmacia Basica, tern sido informadas sobre a ausencia de
determinados medicamentos essenciais para tratamentos basicos, o
que coloca pacientes em condic6es de vulnerabilidade.
Sao Franci.,'jco de Assis, 06 de novembro de 2025.
Cordialmente,
gg,#ds*,
Do{umerito a5sjr`ado dighalmeiitf
mio sERGio s^.fTos Dos s^RTos
Data:06/11/202509:27:01-0300
Verifiqlieemhttps://veLidar.ill,gov.br
Vereador Nilo Santos
Progressistas
Exmo. Sr.
Rudinei Cortese
Presidente da Camara Municipal
N/C
E-mail: le com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000

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