materia nº 198/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
INDICACA0 n°49Lfi/ 2025
0 Vereador que esta subscreve requer que, ap6s a
tramitacao regimental e ouvido o douto Plenario, seja encaminhada a
seguinte Indicaeao ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal:
Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Satlde, que proceda a regularizaeao imediata
do estoque de medicamentos da Farmacia Municipal, adotando todas
as medidas necessarias para o reabastecimento dos items essenciais
atualmente em falta e garantil.ido o fornecimento continuo aos
municipes, conforme prescricao medica.
A presente lndicacao fundamenta-se no crescente
ntimero de relatos de cidadaos que tern sido impedidos de dar
continuidade aos seus tratamentos por falta de medicamentos basicos
na rede ptiblica municipal. Ta] situacao afeta diretamente pessoas com
condic6es cr6nicas, idosos, pacientes em situacao de vulnerabilidade e
todos aqueles que dependem do Sistema Unico de Sallde para
assegurar sua qualidade de vida e bern-estar.
A adocao das medidas ora indicadas representa nao
apenas o cumprimento de obrigapao constitucional e administrativa,
mas tarnbem o reconhecimento da sadde como direito fundamental do
cidadao, nao podendo este ser privado de tratamento medico adequado
por ausencia de fornecimento municipal.
Sao Francisco de Assis, 06 de novembro de 2025.
g&REbgr
Cordialmente,
Oocume.`.to a;§irc A, aigitalmente
NElo SERGlo sAhrToS Dos SARToS
Data: 0`: J I 1/2025 09;27:01®300
VeijfiL,i``.aiTih.ttps://v&lidar.iti.gov.br
Verea .Jc.4' Nilo Santos
1 -- gressistas
Exmo. Sr.
Rudinei Cortese
Presidente da Camara Municipal
N/C
E-mail: le terra.com.br Fone: £52-1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97'i 1 0-000