materia nº 200/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DA VER3 LETICIA SALCEDO MACHADO
Sao Francisco de Assis-RS
INDicACAO an72025
A Vereadora que abaixo subscreve, requer que ap6s
Tramitaeao Regimental seja encaminhado o seguinte
Requerimento:
Que o Presidente desta Casa, encaminhe oficio a
Administraeao Municipal, para que seja analisada a
possibilidade, de implantar, via decreto ou Lei Municipal, a
cria?ao da Lei de Liberdade Econ6mica em nosso municipio.
A proposta busca alinhar d' municipio as diretrizes da
Lei de Liberdade Econ6mica conforme preconiza a Lei Federal
13.874 de 20 de setembro de 2019, promovendo simplifica?ao
de processos, incentivo ao empreendedorismo e
fortalecimento da economia local, com foco na geraeao de
emprego e renda e no desenvolvimento sustentavel.
Em, 06 de novembro de 2025.
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ticia Salcedo
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EXM°. Sr.
Ver. Rudinei Cortese
Presidente da Camara Municipal.
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