materia nº 121/2025

Of. n a 593/2025ADM Sao Francisco de Assis RS, 24 de novembro de 2025.
Exm°. Sr.
Rudinei Cortese
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
Assunto: Projetos de Lei 121/2025 e 122/2025
Senhor Presidente
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar os projetos de Lei n° 121/2025 que trata sobre alteragao no PPA 2026-2029 e
LDO para o ano de 2026 e a 122/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
de Sao Francisco de Assis para o exercicio financeiro de 2026.
Formulado em consonancia com o Plano Plurianual e as
metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orgamentarias de 2026, Lei N° 1.831
de 03 de novembro de 2025, em especial ao atendimento ao preconizado em seu artigo 8°.
inciso I ao Ill, bern como as demais normas pertinentes da Constituigao Federal e da Lei
Complementar n° 101/2000 -Lei de Responsabilidade Fiscal, a presente mensagem de
encaminhamento da Proposta Orgamentaria compreende o Orgamento Fiscal, referente ao
executivo municipal, seus 6rgaos e entidades, inclusive, os fundos, e o Orgamento da
Seguridade Social, abrangendo, de igual modo, os 6rgaos e entidades vinculadas. Na
elaboragao da presente Proposta levou-se em consideragao o cenario econ6mico e
financeiro projetado para o Pals no pr6ximo exercicio e sua repercussao no ambito regional
e local. Onde utilizou-se pafametros tecnicos como o indice de inflagao, crescimento do PIB
e outras variaveis com influencia direta na projeeao de receita e despesa, chegando-se ao
montante global de R$ 141.120.000,00 para o exercicio de 2026.
Tambem, em atendimentos ao artigo 8°. incisos lv e V, da
LDO 2026, seguem em anexo a esta mensagem a mem6ria de calculo e premissas
utilizadas, o demonstrativo da divida fundada, a relagao de precat6rios a serem pagos em
2026, bern como a relagao das ag6es priorizadas pelo Executivo Municipal de Sao Francisco
de Assis -RS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -F3S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 -CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Alem do Texto da Lei, seguem em anexo os demais
quadros ongamentarios necessarios para consolidaeao do oreamento, previstos no artigo 70
da LDO 2026, fazendo parte do projeto de lei, que evidenciam nossas informag6es, que bern
comprovam o cumprimento da obrigaeao legal, voltada ao principio da Gestao Fiscal
responsavel, estabelecida na Lei Complementar 101/2000, inclusive, com a programagao
para amortizae6es da divida ptlblica municipal.
Esperamos que, esta Casa, com seu habitual
discernimento, analise este ongamento, e introduza, se for o caso, as alterag6es que se
fizerem necessarias, para o seu aperfeigoamento.
Sendo o que se apresentava para o momento.
Atenciosamente
RUBEMAR \ Assinado de forma digital
PAUL| NHO :SY` Par RUBEMAR PAUL|NHo
SALBEGO:62443640,`i:£G2°o:£3.i|:2¥°78
°7R8ubemarpauiii:°h833§3;°foego
Prefeito Municipal
PF}EFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -F3S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
CAMARA MUNICIPA.
OCOLA
Servidor
I Projeto de Lei 121/2025
ERA AS LEIS 1798/2025 -plano plurianual 2026-2029 e N° 1831/2025 -A LEI DE
ETRIZES ORCAMENTARIAS para o ano de 2026.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis, Estado do Rio
Grande do Sul
Faeo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art.1° -Autoriza o Poder Executivo a alterar as Leis 1798/2025 -Plano Plurianual 2026-2029
e Lei n° 1931/2025, Lei de Diretrizes Ongamentarias no anexo das metas prioritarias para o exercicio de
2026 acrescentando a seguintes metas:
6RGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 15.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0160-Gestao Ambiental
OBJETIVO: Promover a preservaeao do Meio ambiente desenvolvendo politica de proteeao e manuteneao
da secretaria.
Total doPrograma:
ano ANO
TIPO AC6ES / PRODUTOS / FUNCAO / Unidade de
suBFUNeAO Medida ANOS 2.026
P
Aeao: 1.567
CONST. TRANSBORDOP/REsiDUOSSOLIDOS
Galpao
MetaFisica
1
Produto: Ga'pao
Valor 300.000,00
Fungao:18 Gestao Ambiental
Subfuneao:541
Preservaeao eConservagaoAmbiental
P
Aeao: 1 .568
PROJ. BOTA FORARECOLREsiDUOS
Programa
MetaFisica
1
Produto: Programa
Valor 10.000,00
Funeao:18 Gestao Ambiental
Subfungao:541
Preservaeao eConservacaoAmbiental
P
Aeao: 1.569
PROG. DE EDUCACAOAMBIENTAL
Programa
MetaFisica
1
Produto: Programa
Valor 10.000,00
Funeao:18 Gestao Ambiental
Subfuneao:541
Preservaeao eConservagaoAmbiental
PF]EFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -F3S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
P
Aeao:1.570
PROG. DE FOMENTOHIDROGENIOVERDE
Programa
MetaFisica
1
Produto: Programa
Valor 20.000,00
Funeao:18 Gestao Ambiental
Subfuneao:541
Preservaeao eConservagaoAmbiental
P
Acao:1.571
PROG. DE FOMENTO APRODUCAODEBIOMASSA
Programa
MetaFisica
1
Produto: Programa
Valor 20.000,00
Funeao:18 Gestao Ambiental
Subfuneao:541
Preservacao eConservaeaoAmbiental
g88£8ME,g8'PfiRE,?#A#ENTARIA:12.02-SECRETARIAMUNICIPALDEDESENvoLviMENTo
PROGRAMA: 0123-Habitaeao para todos
OBJETIVO: Proporcionar uma melhor qualidade de vida aos cidadaos carentes assisenses, construindo
casas populares e loteamento espaeos municipais para atender as familias de baixa renda
TIPO AC6ES / PRODUTOS / FUNCAO / Unidade de
SUBFUNCAO Medida ANOS 2.026
P
A9ao: 1 .524
CONST 20 UN HABNOVOPACPROP56000005307/25
Casas
MetaFisica
20
Produto: Casas
Valor 3.060.544,68
Funeao: 16 Habitaeao
Subfungao:482 Habitaeao Urbana
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as disposig6es em
Gabinete do prefeito Municipal, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
contfario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -F]S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PIUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
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