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materia nº 125/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 125 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaAutoriza o Poder a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura.
native_id4600

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 30

— PREFEITURA MUNICIPAL
ar cesmo om .zom DO SAG) FRANCISCO
DE ASSIS
cidimo
Of. Nº 613/2025ADM São Francisco de Assis, em 3 de dezembro de 2025.
Exmº. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese CÂMARA MUNICIPA-
MD. Presidente da Câmara de vereadores PROTOCOLADO
São Francisco de Assis - RS a AZ idolo
NºJGze8 H 09:15
Rs ;
Assunto: Projeto de lei nº125/2025 Servidor
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o
projeto de lei nº 125/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito
com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras de infra-
estrutura.
O repasse servirá para realizar pavimentação da continuidade da RS
377, que dá acesso a São Francisco de Assis até o Parque de Exposição e o Piquete Fazenda
Branca fazendo uma bifurcação, totalizando 3.600mts,
Por ser esta uma das estradas de grande trafegabilidade no município
ligando a Manoel Viana, 1º, 2º e 3º distrito, ao distrito industrial, sede campestre CTG
Negrinho do Pastoreio, Piquete Fazenda Branca, Jóquei Clube, Usina de leite Gilac ,
Associação dos Funcionários da Prefeitura Municipal, matadouro frigorífico trevo, parque
de exposição do Sindicato Rural, empresa Nova Veneza Cereais.
Com bem sabem os nobres Edis essa é uma reivindicação de décadas,
e a administração está se propondo a realizar esses investimentos de infraestrutura através
da operação de crédito.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela, peço que
o examine em regime de urgência urgente , uma vez que essa operação de crédito faz parte
do Programa Avançar/RS na infraestrutura e os bancos precisam realizar a análise de
crédito ainda este ano.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021 - 2024
«lim
— PREFEITURA MUNICIPAL
SAG) FRANCISCO
DE ASSIS
PROJETO DE LEI 125/2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o
Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras de
infra-estrutura.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei.
Artigo 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Badesul
Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento - RS, operações de crédito, até o limite de R$
6.154.151,06 ( seis milhões cento e cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e um reais e
seis centavos), destinados à para obras de infra-estrutura .
Artigo 2º. - Os prazos de amortização e carência, os encargos
financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada,
obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais,
e notadamente o que dispõe a Resolução nº 43/2001 de 21/12/2001 do Senado Federal,
bem como as normas específicas do BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - Agência de
Fomento - RS.
Artigo 3º. - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar, como forma
de pagamento das operações de crédito de que trata esta Lei, os recebíveis que se fizerem
necessários, provenientes do produto da arrecadação tributária municipal, inclusive
quotas-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e do
Fundo de Participação dos Municípios.
Artigo 4º. - O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal dentro
de 30 (trinta) dias, contados da contratação das operações de crédito autorizadas por esta
lei, cópias dos respectivos instrumentos contratuais.
Artigo 5º. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
adicionais, até o limite do financiamento para aplicação da contrapartida do Município no
investimento em questão.
Artigo 6º. - Os créditos a que se refere o artigo anterior terão como
contrapartida financeira reduções de dotação orçamentária.
pá, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
E jo RUA JOÃO MOREIRA, 1707 — FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
— PREFEITURA MUNICIPAL
a cesto zon-zuza DOS SAG FRANCISCO
DE ASSIS
a
Artigo 7º. - Dos orçamentos anuais do Município constarão as
dotações orçamentárias necessárias no atendimento dos encargos decorrentes das
operações de crédito autorizadas pela presente Lei.
Artigo 8º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Rubemar Pallinho Salbego
icipal
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
By PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
Ss Prefeitura de GESTÃO 2025-2028
Rylsão Francisco de Assis
Oteulugar é aqui!
PAVIMETAÇÃO EM CBUQ EM VIA NÃO
PAVIMENTADA
ESTRADA VICINAL DE ACESSO AO PARQUE
DE EXPOSIÇÃO DE SÃO FRANCISCO DE
ASSIS
MEMORIAL DESCRITIVO
PAVIMENTAÇÃO
novembro de 2025
Se Prefeitura de GESTÃO 2025-2028
IS São Francisco de Assis
Oteulugar é aqui!
ÍNDICE ANALÍTICO
PROJETO GEOMÉTRICO
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Projeto planialtimétrico
Gabarito «sessao
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO
Considerações Gerais
Tipo do Pavimento.
IMPRIMAÇÃO ASFÁLTICA .......semeeeestseereemameeeeeemmeeeseeaameeesessmmeereerssrrreerresssrerrerrtts 4
PAVIMENTAÇÃO — CAPA
Método de Dimensionamento
Definição do Número N
Definição do índice de suporte de projeto do subleito (ISP)
Dimensionamento da Estrutura do Pavimento.
Seção Típica...
Fontes de Materiais de Construção
Notas de Serviço de Pavimentação
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.......
Especificações gerais para! SENVIÇOS ssaarsemarensscnmsnapna asas emoeramrapara acao nzanaecenreremmaranrereaman euro 9
ESPECIFICAÇÕES GERAIS PARA SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO...
Generalidades
Materiais...
Tintas
Placas..
Postes de fixação
Execução.
Medição...
Pagamento..
Ss Prefeitura de GESTÃO 2025-2028
Rydlsão Francisco de Assis
Oteulugar é aqui!
ESPECIFICAÇÕES PAVIMENTAÇÃO
PROJETO GEOMÉTRICO
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Projeto planialtimétrico
O projeto planialtimétrico da via foi desenvolvido em concordância com o levantamento
desenvolvido pelo setor de Projetos e Engenharia.
Estrada Vicinal de Acesso ao Parque de Exposição de São Francisco de Assis
Coordenadas:
nício: -29º32'47.78"S 55º8'12.220
Fim: -29º31'23.38"S 55º8'52.86"0
Gabarito
O gabarito total definido para via apresentados no projeto de pavimentação, com declividade
transversal de 2,00 % do eixo para as bordas.
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO
Considerações Gerais
O projeto de pavimentação compreende a determinação das camadas que compõe a estrutura a
ser adotada para a construção do pavimento, de forma que essas camadas sejam suficientes para
resistir, transmitir e distribuir as tensões normais e tangenciais para o subleito, sem sofrer
deformações apreciáveis, no período do projeto.
Capítulo: Imprimação Asfáltica
[94]
Se Prefeitura de GESTÃO 2025-2028 A
Rydlsão Francisco de Assis
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Tipo do Pavimento
Conforme recomendado pela Prefeitura Municipal, no projeto de pavimentação da via vicinal será
utilizado o pavimento em C.B.U.Q - concreto betuminoso usinado a quente, dimensionado pelo
método preconizado pela MANUAL DO DNIT E DAER - 2006.
A pavimentação com revestimento em C.B.U.Q constitui-se em alternativa de pavimento estrutural
de modelo flexível, apresentando algumas vantagens em relação aos modelos com maior rapidez
na sua execução. Imprimação Asfáltica.
Imprimação Asfáltica
A imprimação consiste na aplicação de uma camada de material betuminoso sobre a superfície
de uma base concluída, antes da execução de um revestimento betuminoso qualquer, objetivando:
a) aumentar a coesão da superfície da base, pela penetração do material betuminoso empregado;
b) promover condições de aderência entre a base e o revestimento;
c) impermeabilizar a base;
Podem ser empregados asfaltos líquidos, tipo CM-30, ou IMPRIMA.
A escolha do material betuminoso adequado deverá ser feita em função da textura do material de
base. A taxa de aplicação é aquela que pode ser absorvida pela base em 24 horas, devendo ser
determinada experimentalmente, no canteiro da obra.
A taxa de aplicação varia de 0,6 a 1,6 I/m?, conforme o tipo de textura da base e do material
betuminoso escolhido.
Após a perfeita conformação Geométrica da base procede-se à varredura da sua superfície, de
modo a eliminar o pó e o material solto existente. Aplica-se a seguir, o material betuminoso
escolhido na temperatura compatível com o seu tipo, na quantidade certa e da maneira mais
uniforme. A temperatura de aplicação do material betuminoso deve ser fixada para cada ligante,
em função da relação temperatura-viscosidade.
A fim de evitar superposições, ou excessos, nos pontos inicial e final das aplicações, devem-se
colocar faixas de papel, transversalmente, na pista, de modo que o início e o término da aplicação
do material betuminoso situem-se sobre esta faixa, as quais serão a seguir retiradas. Qualquer
falha na aplicação do material betuminoso deve ser imediatamente corrigida. Na ocasião da
aplicação do material betuminoso, a base deve se encontrar seca.
Deverá ser observado um período mínimo de cura de 24 (vinte e quatro) horas da imprimação
asfáltica antes do capeamento com CBUQ.
A imprimação será medida através da área executada, em metros quadrados (m?), com espessura
conforme projeto.
Capítulo: Imprimação Asfáltica
>
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IS A São Francisco de Assis
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Pavimentação — Capa
A capa será executada sobre o reperfilamento e após a realização dos serviços de pintura de
ligação e observada o tempo de ação do produto.
O revestimento asfáltico (capa) consistirá de uma camada de concreto Betuminoso Usinado a
Quente (C.B.U.Q.), com espessura de 7,0 centímetros.
Composição da Mistura do C.B.U.Q: A mistura da massa asfáltica do tipo CBUQ deverá constituir-
se em uma mistura uniforme de agregados e cimento asfáltico do tipo CAP-50/70, no teor mínimo
de 2,4% de CAP-50/70.
O Concreto Betuminoso Usinado à Quente (C.B.U.Q.) será produzido na usina de asfalto à quente,
atendendo aos requisitos especificados. Ao sair do misturador, a massa deve ser descarregada
diretamente nos caminhões basculantes e transportada para o local de aplicação. Os caminhões
utilizados no transporte deverão possuir lona para proteger e manter a temperatura da mistura
asfáltica a ser aplicada na obra. A descarga da mistura será efetuada na caçamba de uma vibro-
acabadora de asfalto, a qual irá proceder ao espalhamento na pista que deverá ter como objetivo
a pré-conformação da seção de projeto.
Em conjunto com a vibro-acabadora, deverá atuar o rolo pneumático auto-propulsionado de
pressão variável, cujos pneumáticos deverão ter suas respectivas pressões internas aumentadas
gradativamente, com o suceder das passadas. Como unidade de acabamento, será utilizado um
rolo metálico, tipo tandem.
O concreto betuminoso usinado a quente será medido em m? conforme medido in loco.
Método de Dimensionamento
No dimensionamento dos pavimentos foi utilizado o método proposto pelo DNER, baseado no
método original do USACE e do AASHTO visando à proteção do Subleito contra a geração de
deformações plásticas excessivas durante o período do projeto. Esses métodos são empíricos
com base experimental nas condições climáticas e dos solos dos EUA e que tem garantido essa
proteção quando aplicadas no Brasil, haja vista raros casos de afundamentos em trilhos de roda,
significativos no dimensionamento por esse método. Para o desenvolvimento do projeto de
pavimentação foram consideradas as seguintes premissas:
Definição do número equivalente de operações do eixo padrão (número N) considerando -via de
tráfego local;
-Definição do índice de suporte de projeto do subleito (ISP);
-Dimensionamento da estrutura do pavimento;
-Seções tipo do pavimento; e.
-Fontes de Materiais de Construção para o pavimento.
Capítulo: Pavimentação — Capa
q
«Se Prefeitura de GESTÃO 2025-2028
R
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Definição do Número N
O cálculo de “N” depende do volume de tráfego estimado no ano de abertura, da taxa de
crescimento ao longo do período de projeto e de fatores referentes à carga a que estará submetido
o pavimento do segmento projetado.
A definição do Número N seguiu as diretrizes da IP-106 Instrução para o Dimensionamento de
Pavimentos com Concreto Usinado a Quente - CBUQ, da Prefeitura de São Paulo a qual define
os parâmetros mínimos de tráfego para classificação das vias, apresentado na Figura 1 a seguir:
Figura 1 - Classificação das vias e parâmetros de tráfego.
VOLUME INICIAL NA FAIXA
i ; VIDA DE MAIS CARREGADA EQUIVA-
FUNÇÃO | TRÁFEGO | proJETO LENTE POR a
PREDOMINANTE | PREVISTO ANOS , VEÍCULO CARACTERÍSTICO
VEÍCULO | CAMINHÃO E
LEVE ONIBUS
Via local 100 4 1,50
residencial com Leve 10 a a 10
passagem 400 20
21
N 401 a 1,50
via coletora ” 5
ks Médio 10 a 100 5x10
secundária 1500
101
Via coletora Meio 10 ro aDo ad 2x 10º
principal Pesado 5000
301
5001 a 5,90
Via arterial Pesado 12 a 1000 2x10º
10000
1001
Via arterial a 5,90
princpalou | quo, 12 > 10000 2000 5x10'
expressa
Volume <500 7
Médio te . io
Faixa Exclusiva
de ônibus
Volume > 500 or,
Elevado 12 - 5x10
Fonte: IP-106 Instrução para o Dimensionamento de Pavimentos com CBUQ.
Definição do índice de suporte de projeto do subleito (ISP)
O índice suporte de projeto (ISP) foi definido em função das características geomecânicas dos
solos da região, através de análise de campo e caracterização in loco, levando-se em
consideração estudos já realizados nas áreas próximas às que caracterizam este
empreendimento. Desta forma, para o projeto, considerou-se um ISP =10%. Além disso, o local
O | Capítulo: Pavimentação — Capa
ts Gi pura io GESTÃO 2025-2028
NZ São Francisco de Assis
ds baba
já possui uma base sólida de pavimentação em paralelepípedo existente a mais de 40 anos que
servira da base para o pavimento flexível.
Dimensionamento da Estrutura do Pavimento
O pavimento para vias urbanas foi, nestas diretrizes de projeto, dimensionado pelo método de
cálculo preconizado pelo manual de pavimentações DNIT. As espessuras das camadas do
pavimento foram obtidas através de gráficos de leitura direta, os quais fornecem os valores
necessários para a constituição das camadas do pavimento de Concreto Betuminoso a Quente.
Salientamos, entretanto, que o presente método tem aplicação principal em pavimentos de tráfego
muito leve a leve, N= 1,0 x 10º
a) Revestimento do pavimento:
A camada deve atender às especificações de materiais contidas nas normas brasileiras NBR's e
manual DNIT para obras de pavimentação, as quais fornecem informações precisas aos
fabricantes e fornecedores de materiais asfálticos, projetistas e usuários desse tipo de pavimento
no que concerne a materiais utilizados, características geométricas das peças, métodos de ensaio,
além de procedimentos de inspeção , aceitação e rejeição das camadas executadas.
A espessura para o pavimento flexível a ser executado, em função do tráfego solicitante. Para N
= 5 x 10º, a espessura recomendada é de 5,0 cm, sendo projetado uma camada de 5,5 cm
conforme demonstrado no quadro na Figura 32 do manual DNIT apresentado a seguir:
Tabela 32 - Espessura mínima de
revestimento betuminoso
Espessura Mínima de Revestimento Betuminoso
| N<10*
Tratamentos superficiais betuminosos
140º< Ns 5x 10º |Revestimentos betuminosos com 5,0 cm de espessura
5x 10% N< 10”
Concreto betuminoso com 7 j cm de espessura
10<N<5x107
Concreto betuminoso com 10,0 cm de espessura
N>5x107 [concreto betuminoso com 12,5 cm de espessura
Fonte: Manual DNIT - 2006 Espessura Mínima para pavimentação flexível.
b) Forma e dimensões:
A pavimentação urbana apresenta formato geométrico regular, conforme projeto apresentado e
altura mínima de 7 cm, sendo dimensionados resultando em uma espessura final de 7 cm,
devendo também ser estabelecida uma relação de forma entre as dimensões.
c) Sub-base e Base:
A camada de sub-base é constituída de materiais granulares, tipo macadame seco, sendo a
camada de base dispensada para valores de tráfego < 1,50 x 10º. O material de sub-base deve
apresentar um valor de CBR > 20% para subleito com CBR < 20%. Além disso, existe uma camada
de paralelepípedo existente com boa resistência mecânica.
=! | Capítulo: Pavimentação — Capa
GESTÃO 2025-2028
São Francisco de Assis
=> Prefeitura de
RA
Oteulugar é aqui!
As escavações previstas, tratam de remoção de camada existente para posterior regularização
com base de brita graduada a ser compactada para posterior pavimentação, seguindo projeto.
Seu transporte é previsto em planilhas e quantificada seguindo o DMT verificado e projetado.
d) Estrutura de pavimento
Estrutura de Pavimento Indicada pelo Método |
ESPESSURA
ESTRUTURA TIPO ida REAL | ESTRUTURAL
(cm)
CAPA
ROLAMENTO CBU.Q 70 70
CBUQ
CAMADA DE =,
BLOQUEIO Pintura ligação - -
REPERFILAGEM
CAMADA DE
IMPRIMAÇÃO CM-S0 : .
SUB-BASE Brita Graduada 15,0 15,0
BASE Solo Compactado 20,0 20,0
TOTAL 420 42,0
Seção Típica
A seção típica, incluindo detalhe do pavimento projetado, encontra-se apresentada nos desenhos
do projeto.
Fontes de Materiais de Construção
Para a execução das camadas do pavimento indicam-se as seguintes fontes de materiais de
construção:
— C.B.U.Q fornecida por empresa com usina instalada na cidade (zona rural), provenientes de
instalações existentes próximas a cidade.
— materiais granulares para base tipo brita graduada, provenientes de instalações de britagem
existentes no comércio local.
— Ligantes e outros materiais provenientes da região.
Capítulo: Pavimentação — Capa
[90]
no Prefeitura de GESTÃO 2025-2028
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Notas de Serviço de Pavimentação
Inserem-se no final deste capítulo as notas de serviço de pavimentação.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Especificações gerais para serviços
Equipamento
Os serviços serão executados mediante a utilização de equipamentos adequados.
Execução
Exigir-se-á que uma camada, nunca inferior a 0,60m abaixo do greide projetado, fique isenta de
tocos ou raízes.
Limpeza
A limpeza compreende as operações de escavação e remoção da camada orgânica, na espessura
indicada pelo projeto ou pela Fiscalização.
Andamento dos trabalhos
a) Nenhum movimento de terra poderá ser iniciado enquanto as operações de desmatamento,
destocamento e limpeza nas áreas devidas não tenham sido totalmente concluídas.
b) As operações de desmatamento, destocamento e limpeza terão um avanço de pelo menos 1
km em relação às demais frentes de serviço de terraplenagem.
Os materiais provenientes do desmatamento, destocamento e limpeza serão removidos ou
estocados.
A remoção ou estocagem dependerá de eventual utilização, a critério da Fiscalização, não sendo
permitida a permanência de entulhos nas adjacências do corpo estradal.
Capítulo: Pavimentação — Capa
co
o Prefeitura de GESTÃO 2025-2028
Rysão Francisco de Assis
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Os materiais inservíveis serão espalhados uniformemente dentro da faixa de domínio e fora da
área da obra, de modo a não prejudicar a estética nem causar poluição de fontes hídricas.
Controle
Será feito por apreciação visual da qualidade do serviço.
Medição
A limpeza da pavimentação existente deverá ser igual, ou superior a camada vegetal e será
medido em função das unidades previstas na planilha orçamentária.
Os bota-foras De limpeza não serão considerados para fins de medição e seu destino final deverá
ser apresentado e aprovado pela Fiscalização.
Pagamento
Os serviços serão pagos pelos preços contratuais, em conformidade com a medição referida no
item anterior.
O transporte dos materiais resultantes dos serviços preliminares não será pago; deverá estar
incluído no preço unitário proposto.
Nos casos em que os materiais necessitem ser transportados para bota-fora, determinados pela
Fiscalização, a distância que ultrapasse 50m, o transporte em conformidade com a planilha
orçamentária.
Controle tecnológico
Para aterro de solo serão realizados os seguintes ensaios:
a) um ensaio de compactação, segundo Método ASSHTO T-99 (Proctor Normal), a intervalos
máximos de 500m de um mesmo material da camada do aterro;
b) uma determinação do teor de umidade a cada 100m imediatamente antes da compactação;
c) um ensaio para determinação da massa especifica aparente seca, "in situ", para cada 200m de
cancha no corpo do aterro, correspondente ao ensaio de compactação referido na alínea "a" e,
no mínimo, duas determinações por camada, a 0,60m do bordo.
d) um ensaio para determinação da massa especifica aparente seca, "in situ", para cada 100m
das camadas finais do aterro, correspondente ao ensaio de compactação referido na alínea "a"
e, no mínimo, duas determinações por camada;
e) nas camadas de terraplenagem situadas até 0,60m abaixo da plataforma, a intervalos de 500m,
serão executados ensaios de granulometria, LL, LP e ISC, com energia AASHTO T-99.
Capítulo: Pavimentação — Capa
—
(am)
y
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Controle geométrico
O acabamento da plataforma de aterro será procedido mecanicamente, de forma a alcançar-se a
conformação da seção transversal do projeto, admitidas as seguintes tolerâncias:
a) variação da altura máxima de + 0,03m para o eixo e bordos;
b) variação máxima da largura de + 0,15m para a semiplataforma, não sem admitindo variação
negativa.
O controle será efetuado por nivelamento do eixo e bordos.
O acabamento, quanto à declividade transversal e inclinação dos taludes, será verificado pela
Fiscalização, de acordo com o projeto.
ESPECIFICAÇÕES GERAIS PARA SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO
Generalidades
Os serviços de Sinalização Horizontal e Vertical deverão ser executados de acordo com a
legislação e especificações a seguir descritas:
+ Novo Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23 de Setembro de 1997) e seu anexo
Il — Sinalização;
+» Resolução Nº 160 de 22 de Abril de2004;
» Resolução Nº 180 de 26 de Agosto de 2006 do Contran (Sinalização Vertical de
Regulamentação);
+» Resolução Nº 236, de 11 de Maio de 2007 do Contran (Sinalização Horizontal);
+» Resolução Nº 243, de 22 de Junho de 2007 (Sinalização Vertical de Advertência);
» Instruções para Sinalização de Rodovias do DAER de 2006;
Materiais
Tintas
A tinta para a Sinalização Horizontal deverá ser do tipo plástico a frio retro-refletiva a base de
resinas acrílicas ou vinílicas, aplicadas por "spray" por meio de máquinas apropriadas, com
observância dos seguintes requisitos abaixo:
» as cores branco-neve e amarelo-âmbar devem se manter inalteradas durante todo o período
de garantia do serviço, conforme Cartela Munsell (Branca N 9,5 e Amarela 10YR 7/14);
+ a espessura mínima da película úmida deverá ser de 0,6mm;
» cada litro de tinta deverá permitir a adição, por simples mistura no reservatório da máquina de
demarcação, de 200 a 250g de microesferas de vidro do tipo "Premix”, no decorrer da
Capítulo: Pavimentação — Capa
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Controle geométrico
O acabamento da plataforma de aterro será procedido mecanicamente, de forma a alcançar-se a
conformação da seção transversal do projeto, admitidas as seguintes tolerâncias:
a) variação da altura máxima de + 0,03m para o eixo e bordos;
b) variação máxima da largura de + 0,15m para a semiplataforma, não sem admitindo variação
negativa.
O controle será efetuado por nivelamento do eixo e bordos.
O acabamento, quanto à declividade transversal e inclinação dos taludes, será verificado pela
Fiscalização, de acordo com o projeto.
ESPECIFICAÇÕES GERAIS PARA SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO
Generalidades
Os serviços de Sinalização Horizontal e Vertical deverão ser executados de acordo com a
legislação e especificações a seguir descritas:
» Novo Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23 de Setembro de 1997) e seu anexo
Il — Sinalização;
» Resolução Nº 160 de 22 de Abril de2004;
» Resolução Nº 180 de 26 de Agosto de 2006 do Contran (Sinalização Vertical de
Regulamentação);
» Resolução Nº 236, de 11 de Maio de 2007 do Contran (Sinalização Horizontal);
» Resolução Nº 243, de 22 de Junho de 2007 (Sinalização Vertical de Advertência);
» Instruções para Sinalização de Rodovias do DAER de 2006;
Materiais
Tintas
A tinta para a Sinalização Horizontal deverá ser do tipo plástico a frio retro-refletiva a base de
resinas acrílicas ou vinílicas, aplicadas por "spray" por meio de máquinas apropriadas, com
observância dos seguintes requisitos abaixo:
» as cores branco-neve e amarelo-âmbar devem se manter inalteradas durante todo o período
de garantia do serviço, conforme Cartela Munsell (Branca N 9,5 e Amarela 10YR 7/14);
» a espessura mínima da película úmida deverá ser de 0,6mm;
» cada litro de tinta deverá permitir a adição, por simples mistura no reservatório da máquina de
demarcação, de 200 a 250g de microesferas de vidro do tipo "Premix", no decorrer da
—s
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Capítulo: Pavimentação — Capa
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sinalização. A quantidade ideal de microesferas "Premix" a ser adicionada deverá ser
informada previamente pelo fabricante da tinta;
» para cada m? de tinta retro-refletiva aplicada deverão ser lançadas simultaneamente por
aspersão através de meios mecânicos adequados, 100 a 150g/m? de microesferas de vidro do
tipo "drop-on";
» atinta deverá satisfazer as seguintes exigências de Especificações:
Resistência à Abrasão 80 | de óxido de alumínio
(Método de Ensaio CB 16:06.02-010);
Tempo de secagem "pick-up time", máximo 20 min.
(Método de Ensaio CB 16:06.02-009);
Viscosidade a 25ºC sem microesferas "Premix” 75-90KU
(Método de Ensaio CB 16:06.02-003);
Pigmento branco (TIO>) 25% no pigmento
(Método de Ensaio CB 16:06.02-006);
Pigmento amarelo (Pb CRO 4) 22% no pigmento
(Método de Ensaio CB 16:06.02-007);
Veículo não volátil 33% em massa
(Método de Ensaio CB |6:06.02-008);
Pigmento em massa 40%
(Método de Ensaio NBR 5829);
Flexibilidade satisfatória
(Método de Ensaio CB 16:06.02-012);
Resistência a água satisfatória
(Método de Ensaio CB 16:06.02-014);
Sangria no asfalto ausência
(Método de Ensaio CB 16:06.02-013);
Resistência à estocagem 5 UK
(Método de Ensaio NBR 5830);
As microesferas de vidro deverão ser limpas, incolores, satisfazendo as seguintes exigências de
Especificação:
Teor de sílica 65%
Índice de deflexão, mínimo 1,50
Imperfeições, máximo 30%
(Ensaio ASTM D.1115);
Resistência à solução de cloreto de cálcio satisfatória
(Método de Ensaio DNER ME-11/78);
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9)
Capítulo: Pavimentação — Capa
«Ss Prefeitura de GESTÃO 2025-2028
Ryl são Francisco de Assis
Oteulugar é aqui!
Massa específica 2,30g/cmº a 2,60g/cm?
(Método de Ensaio DNER ME-13/76);
Resistência ao ácido clorídrico satisfatória
(Método de Ensaio DNER ME-14/78);
Resistência à umidade satisfatória
(Método de Ensaio DNER ME-15/78);
Resistência à solução de sulfato de sódio satisfatória
(Método de Ensaio DNER ME-22/78);
Resistência à água satisfatória
(Método de Ensaio DNER ME-23/78).
GRANULOMETRIA
% EM PESO, PASSANDO
PENEIRAS
“PREMIX" "DROP-ON"
100
80-100
25-65
Para as áreas especiais (detalhes das setas indicadoras de direção, de símbolos, de letras,
hachuras) a pintura deverá ser realizada com tinta termoplástica.
A temperatura de aplicação deverá ser tal que não venha a alterar as propriedades físicas e
químicas do composto, inclusive as cores nas tonalidades exigidas.
O ponto de fusão do material já aplicado não deve ser inferior a 809C.
Placas
A chapa a ser utilizada para as placas deverá ser a preta, fina a frio ou a zincada na espessura de
1,55mm, nº 16, tratada com Primer e pintada com esmalte sintético nas cores padrão.
A refletorização dos sinais será feita com película refletiva preferencialmente de alta intensidade.
Capítulo: Pavimentação — Capa
—-
(OU)
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São Francisco de Assis
Oteulugar é aqui!
Postes de fixação
Os postes de sustentação serão metálicos e deverão ser implantados sem costura, fechados no
topo, com tampa em chapa eletricamente soldada e aletas, no mínimo duas, na base (ou base
achatada).
Para placas de até 2,00 m?, a fixação dos sinais aos postes será feita por longarinas perfil “L” ou
perfil “U”. Para placas com área superior a 2,00 m? as placas deverão ser estruturadas com painéis
modulados. Para as placas com um suporte a fixação deverá ser feita com duas abraçadeiras do
tipo “D” (na parte superior e inferior), além da abraçadeira do tipo CEE para fixar o
contraventamento com as longarinas perfil “L” ou “U”.
Execução
A aplicação da tinta e das microesferas ("drop-on"), será feita por meios mecânicos adequados
precedida de uma rigorosa inspeção das superfícies a serem sinalizadas.
Nenhum trabalho de demarcação será executado sobre superfícies que não estejam limpas,
secas, livres de óleos e a uma temperatura inferior a 5ºC e superior a 60ºC.
Uma vez aplicado o material, as faixas deverão apresentar condições de tráfego em tempo não
superior a 20 minutos.
A tinta deve ser aplicada com máquina automotriz, provida de pistola e misturador automático no
tanque. Cuidados especiais devem ser tomados na regulagem da pressão e altura da pistola, para
que se obtenha a largura da faixa padronizada. Nas pinturas diversas (outras demarcações), a
tinta deve ser aplicada com pistola manual.
O composto deve estar bem homogeneizado e diluído na proporção específica no momento da
aplicação.
A diluição deve ser efetuada no momento da aplicação, com os solventes específicos
recomendados pelo fabricante da tinta.
O material aplicado após secagem total deverá apresentar plasticidade de forma que não surjam
fissuras, gretas ou descascamentos durante o período de garantia exigido.
O material deverá ser suscetível ao rejuvenescimento ou restauração, ou seja: findo o prazo de
garantia, poderá ser restaurada mediante a aplicação de nova camada, devendo haver integração
entre as duas camadas, formando com o pavimento um todo homogêneo.
Todos os materiais a serem utilizados (tinta e microesferas), deverão ser depositados em local a
ser determinado pela Fiscalização, antes do início dos serviços.
A tinta a ser utilizada deverá ser previamente ensaiada e aprovada pela Fiscalização.
O posicionamento das placas deverá obedecer às indicações do Projeto de Execução. O material
de enchimento das covas para a implantação dos postes deverá ser bem apiloado, em camadas
de 0,10m, para garantir uma boa fixação.
Capítulo: Pavimentação — Capa
—
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São Francisco de Assis
Oteulugar é aqui!
SZ Prefeitura de cesrío2025-2028
Medição
Os serviços de pintura de faixas contínuas tracejadas, bem como pinturas localizadas (setas e
outras indicações de ordem geral), serão medidos através da determinação da área efetivamente
pintada, expressa em metros quadrados, qualquer que seja o tipo, cor e posição.
A sinalização vertical será medida segundo o número de unidades completas e instaladas,
classificadas de acordo com o tipo e dimensões.
Pagamento
O pagamento dos serviços de sinalização será feito com base no preço unitário proposto para
cada item dos serviços e incluirá a aquisição de tintas, microesferas, guias, cordões de
alinhamento, serviços de pré-marcação, materiais, mão-de-obra, encargos, ferramentas,
equipamentos, confecção das unidades, transportes em geral, implantação das unidades nos
devidos locais e eventuais necessários à execução dos serviços.
Documento assinado digitatmente
n br RICARDO EGUILHOR RODRIGUES
go Data: 14/11/2025 10:48:10-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
Ricardo Eguilhor Rodrigues
Engº Civil CREA 191741
Dep. Técnico
Capítulo: Pavimentação — Capa
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ANEXO HI
Declaração e-social
Declaro que, conforme consulta no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas — e-Social em anexo, sou declarante do e-Social compreendido nos grupos
1,2 e 3 do Anexo V da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil — IN RFB nº 1.863,
de 27 de dezembro de 2018, enquadrando me nos critérios descritos abaixo, estando desobrigado a
declarar a RAIS, estando bloqueado de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019).
a) Declarantes obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento), inclusive
aventos S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos, em todos os meses do ano-base com
encerramento no dia 31/12 imediatamente anterior.
Os representantes legais da declarante estão cientes de que a falsidade da declaração ora
prestada acarretará a aplicação das sanções legais cabíveis, de natureza civil e penal.
ANEXO IV
AUTORIZAÇÃO
Eu, Rubemar Paulinho Salbego, inscrito sob o CPF nº 624.436.400-78 , autorizo o BADESUL
DESENVOLVIMENTO S.A. — AGÊNCIA DE FOMENTO/RS a acessar o Sistema de Informações de Crédito -
SCR do BACEN, o CADIN, as informações bancárias registradas por outras instituições financeiras, pela
SERASA ou outros gestores de bancos de dados, da Prefeitura a qual represento e demais organizações
abaixo relacionadas, bem como autorizamos a efetuar registros no SCR do BACEN em caso de
contratação.
INFORMAÇÕES AO PROPONENTE
Os acessos autorizados objetivarão verificar as informações com vistas à avaliação de riscos,
necessária ao exame de pedido de concessão de crédito pelo proponente, adotar as providências
necessárias aos trâmites de crédito em conta-corrente e de cobrança e efetuar registros no SCR,
decorrentes das operações contratadas.
Estamos cientes de que esta autorização visa a atender a Resolução CMN nº 4.571 de 26 de maio
de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR), e demais resoluções sobre
gerenciamento integrado de riscos no âmbito do Banco Central do Brasil, órgão regulador desta Agência
de Fomento.
AUTORIZAÇÃO DE USO DE DADOS PESSOAIS — Autorizo o Badesul Desenvolvimento a utilizar
meus dados pessoais para os fins descritos na Política De Privacidade e Proteção de Dados, disponível no
3 . O Badesul, conforme dispõe em sua Política de Privacidade, adota todos os
procedimentos necessários para a segurança da informação e para a proteção de seus dados pessoais,
respeitando à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e à Lei Complementar nº
105 de 10/01/2001 — Lei do Sigilo Bancário.
Declaro, ainda, ter conhecimento da obrigatoriedade de comunicação, devidamente formalizada,
sobre qualquer alteração nos dados cadastrais e nos documentos de identificação solicitados.
Essa autorização permanecerá vigente enquanto houver operações ativas junto a esse agente
financeiro e os dados coletados constarão nas bases de dados do Badesul e operadores relacionados por
até 10 anos após o final das amortizações.
Porto Alegre, 14 de novembro de 2025.
Prefeitura municipal de São Francisco de Assis
CNP): 87.896.882/0001-01
Rubemar Paqin lbêgo
'BADESUL
DESENVOLVIMENTO
CARTA CONSULTA
Porto Alegre 2025.
Rua Andrade Neves, 175 — 13º andar — Centro — Porto Alegre / RS — CEP 90010-210
Fone: (51) 3284-5800 - E-mail: badesul.publico O badesul.com.br
Site: www.badesul.com.br
BADESUL
neSENVALTIMENTO
1) INDICADORES SOCIOECONÔMICOS DO MUNICÍPIO
PROPONENTE
Município: São Francisco de Assis/RS
CNP): 87.896.882/0001-01
Endereço completo
Rua: João Moreira, nº 1707, Centro
CEP: 97610-000
Telefone: 0800 055 0134 Ramal 208
E-mail: setordeprojestosQsaofranciscodeassis.rs.gov.br
Prefeito
Nome: Rubemar Paulinho Salbego
— CPF: 624.436.400-78
E-mail: gabinetedoprefeito O saofranciscodeassis.rs.gov.br
Telefone: 0800 055 0134 Ramal 210
Dados Bancários do Município:
Banco: Banrisul
Agência: 0385
Nº da conta/movimento CMS: 04003838.0-8
CONTATOS PARA ASSUNTOS PERTINENTES AO BADESUL:
Responsável pelas informações Financeiras:
Nome: Jorge Luiz Salbego Manara
E-mail: contabilidade saofranciscodeassis.rs.gov.br
Telefone 0800 055 0134 Ramal 222
* Cargo: Secretário da Fazenda
Responsável pelas informações de Engenharia:
Nome: Ricardo Lambert Trombini
E-mail: lambertarq gmail.com
Telefone:55 996983324
Cargo: Coordenador de Projetos
Principais atividades econômicas do município:
“AGRICULTURA (%) INDÚSTRIA (%) [|| COMÉRCIO E SERVIÇOS (%)
37% 6% | 57%
Data de preenchimento da Carta Consulta: 13/11/2025
é Ê ualquer
Llbeclaro ter conhecimento da obrigatoriedade de comunicação, devidamente formalizada, sobre quaia
alteração nos dados cadastrais e nos documentos de identificação solicitados.
2) INFORMAÇÕES DO PROJETO
Indicar os itens que serão financiados:
[x | Infraestrutura
' Máquinas
Lo
Inovação
Turismo
Impacto e Sustentabilidade
Educação e Saúde
Cidades Mais Seguras
Bombeiros voluntários
HA
Ni
Descrição do projeto:
Estrada de sinal de acesso ao parque de exposição.
Justificativa do Projeto:
Quais são as necessidades e a importância do projeto para a população, o que motivou a escolha das soluções
propostas no projeto e quais os resultados esperados com as ações propostas?
A pavimentação da continuidade da RS 377 — Acesso São Francisco de Assis, por ser esta a estrada de maior
tráfego ao município (70%), ligando o mesmo a Manoel Viana, ao 1º, 2º e 3º distrito, ao distrito industrial,
Sede Campestre CTG Negrinho do Pastoreio, Piquete Fazenda Branca, Jóquei Clube, Usina de Leite Giolac,
Associação dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Matadouro Frigorífico Trevo, Parque de Exposição do
Sindicato Rural, Empresa nova Veneza Cereais, a qual é uma estrada municipal com solo do tipo argila
arenoso, onde a manutenção é constante, o que dificulta o deslocamento da população e o escoamento da
“— produção agrícolas.
Com a pavimentação, teremos maior exploração comercial do local e novas fontes de renda e emprego para a
nossa população, além de melhorar as condições de tráfego de veículos.
Pelo fato de ser a única estrada que nos leva aos locais citados, tende-se aproveitar o leito existente, assim
não acarretando nenhum impacto ambiental.
População Beneficiada:
Estimativa do nº de habitantes que serão diretamente beneficiados: 19.254 habitantes
Estimativa do nº de habitantes que serão indiretamente beneficiados: 19.254 habitantes
3) INDICADORES FINANCEIROS
A seguir, estão relacionados os anexos financeiros:
BADESUL
CisenFaçVImENTA
Observação importante: As informações dos anexos a seguir relacionados deverão ser consistentes com as
prestadas no Siconfi.
onajaid
ni A yeuizqny
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