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materia nº 24/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaAbre um crédito especial no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) para custear despesas não previstas no orçamento de 2019.
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EFEITURA MUNICIPAL
"ADM 2017-2020. O FRANCISCO DE ASSIS - RS
Of. nº192/2019 São Francisco de Assis, em 13 de maio de 2019.
Exmº. Sr.
Vasco Henrique Azambuja de Carvalho
MD. Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis — RS
Senhor Presidente
Encaminhamos o Projeto de Lei nº 24/2019 que abre um crédito especial para
suprir despesas não previstas no orçamento de 2019.
Justificamos o referido projeto de lei tendo em vista a necessária abertura
deste crédito especial do programa estruturação da rede de serviços de atenção básica em
saúde, para a aquisição dos equipamentos descritos nos planos de trabalho, considerando que
não estava previsto no orçamento.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela, renovo votos de
estima e apreço.
Atenciosame e,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Projeto de Lei Nº 24/2019
Abre um crédito especial no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil
reais) para custear despesas não previstas no orçamento de 2019.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
especial no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) para custear as despesas não
previstas no orçamento corrente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
1002.10.301.0165.1314.001 449052- Equip. e mat. permanente R$ 75.000,00
Projeto/atividade:1314.001-Estação. Rede serv. At. Básica Saúde Proc. 25000.064175/2019-94
R$ 75.000,00
1002.10.301.0165.1314.002.449052- Equip. e mat. permanente R$ 36.000,00
Projeto/Atividade:1314.002-Estação Rede Serv. At. Básica Saúde Proc.25000.224018/2018-63
R$ 36.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do crédito especial, aberto
pelo artigo anterior, a transferência da União, através do Fundo Nacional da Saúde no valor de
R$111.000,00, sendo R$ 75.000,00 referente ao processo 25000.064175/2019-94 e R$
36.000,000 referente ao processo 25000.224018/2018-63.
Ar. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. :
Gabinete do Prefeito Municipal, em
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PGOS
PLANO DE APLICAÇÃO PARA INVESTIMENTO DE RECURSOS
DO RECURSO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE
ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
PROCESSO: 25000064175201996 — 9%
RECURSO TOTAL: R$ 75.000,00
ITEM |* TIPO DE RECURSO APLICAÇÃO VALOR
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
1. | SERVIÇOS DE ATENÇÃO AQUISIÇÃO DE TABLET R$ 24.750,00
BÁSICA DE SAUDE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
2. | SERVIÇOS DE ATENÇÃO AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO 0KM R$ 50.250,00
BÁSICA DE SAUDE L
Total: R$ 75.000,00
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: Githania Carvalho Severo
GITHANIA CAR EVERO Rir Municipal de Saúde
Secretária Munteip
CPF: 820.287.960-49
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PLANO DE APLICAÇÃO PARA INVESTIMENTO DE RECURSOS
PARA AQUISIÇÃO DE DUAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS COMPLETA
RECURSO REFERENTE À ESTRUTURAÇÃO DA , .
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REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE
Recurso Total: R$ 36.000,00
ITEM [ TIPO DE RECURSO APLICAÇÃO VALOR
í ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À AQUISIÇÃO DE DUAS CADEIRAS R$ 36.000.00
* | SAÚDE BUCAL ODONTOLÓGICAS COMPLETAS l sd
Total: | R$ 36.000,00
Githania Carvalho Severo
ecretária Municipal de Saúde
CPF: 820.287.960-49
PG OG.
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