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materia nº 26/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaAltera a Lei nº 1074/2017, PPA, do Município de São Francisco de Assis de 2018 a 2021, e Lei nº 1175/2018, LDO, para o ano de 2019, para contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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ARS |”
RE ERASAO FRANCISCO DE ASSIS -RS
Of. nº196/2019 São Francisco de Assis, em 17 de maio de 2019.
Exmº. Sr
Vasco Henrique Azambuja de Carvalho
MD. Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis - RS
Assunto: Projetos de leis 25 e 26/2019
fSenhor Presidente
Encaminhamos o Projeto de lei nº 25/2019 que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e o Projeto de lei nº 26/2019 que altera a lei
nº 1074/2017- Plano Plurianual do município de São Francisco De Assis de 2018 a 2021 e lei nº1175/2018
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019.
Justifica-se o projeto de Lei nº 25/2019 e 26/2019, tendo em vista o
financiamento junto a Caixa Econômica Federal - PROGRAMA FINISA, destinado a financiar despesas de
capital. podendo ser adquiridos veículos e pavimentação de ruas
Com o financiamento estaremos investindo na compra de um ônibus para o
transporte de pessoas que viajam para outras cidades em tratamento especial como hemodiálise,
radioterapia e quimioterapia, entre outros beneficios.
Com a compras dos veiculos (uma motoniveladora , duas camionetes e um
caminhão para o lixo) para a secretaria de Obras e sanemaneto poderemos melhorar as estradas,
consequentemente viabilizando infra-estrutura publica aos agricultores, comunidades rurais e suas
associações e uma maior facilidade no escoamento da produção, proporcionando assim, uma melhora na
qualidade de vida e principalmente a geração de emprego e renda
Visando fazer melhorias nas vias públicas de nossa cidade com o intuito de ir
e vir da comunidade assisense serão pavimentadas nove vias públicas quais seja: RUA BARROS CASSAL
ENTRE 15 DE NOVEMBRO E 07 SETEMBRO, RUA CARLOS GOMES ENTRE GARIBALDI E PINHEIRO MACHADO, RUA JOÃO
MOREIRA ENTRE JOÃO MANOEL E JOÃO DE DEUS, RUA MAURICIO CARDOSO ENTRE GABRIEL MACHADO E FLORIANO
, RUA JOÃO B. AGUIAR ENTRE PINHEIRO ROCHA E VENANCIO, RUA JOÃO B. AGUIAR ENTRE 13 DE JANEIRO E
PINHEIRO ROCHA , RUA PINHEIRO MACHADO ENTRE GABRIEL MACHADO E FLORIANO, RUA WALTER WITT ENTRE
JOÃO MANOEL AREA MUNICIPIO e RUA WILSON VIELMO ENTRE CARLOS GOMES E FLORIANO,
Para que pudesemos realizar o financiamento tivemos que emendar o PPA e
LDO conforme Projeto de lei nº 26/2019 uma vez que não haviamos previsto a referida operação de crédito
Certo de contar com a aprovação dos projetos de leis, renovo votos de estima
e apreço.
. 4 Ta
Atenciosamente,
(CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Oficial Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
Fes PREFEITURA MUNICIPAL
"DM 2ON7 = 2020 SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Projeto de lei nº 26/2019
ALTERA A LEI Nº 1074/2017- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
DE ASSIS DE 2018 A 2021 E LEI Nº1175/2018 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
ANO DE 2019, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis Estado do Rio
Grande do Sul,
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - É alterada a Lei nº1074/2017, Plano Plurianual e Lei nº 1175/2018- Diretrizes
Orçamentárias no anexo das metas prioritárias para o ano de 2019 , tendo em vista não estar prevista a operação de
crédito FINISA com a Caixa econômica Federal
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 133- ASISTENCIA INTEGRAL AO PACIENTE
OBJETIVO: Proporcionar o transporte dos pacientes para atendimento em outros municípios.
TIPO Ações/produtos/função/subfunção Unidade Anos Valor
o de
o o o . medida o E mn
Ação: 1026 Op. Crédito FINISA Caixa
P Econômica Federal
Produto: | Ônibus o J 01 2019 390.000,00
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção básica
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0118- RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
“OBJETIVO: Melhorar e ampliar as condições de tráfego para escoamento das safras
TIPO Ações/produtos/função/subfunção Unidade | Anos Valor
: de
medida
Ação: 1026 Op. Crédito FINISA Caixa
P Econômica Federal
Produto: L veículos 04 2019 1.430.000,00
Função: 26 | transporte
Subfunção: 782 Transporte rodoviário
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0122- PAVIMENTAÇÃOD E RUAS
OBJETIVO: Ampliação e manutenção das vias urbanas para proporcionar melhorares condições de trafegabilidade e
saneamento.
TIPO Ações/produtos/função/subfunção Unidade Anos Valor
de
medida
Ação: 1026 Op. Crédito FINISA Caixa
P Econômica Federal -
Produto: Ruas Ê | 09 2019 1.313.494,00
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 415 Infra estrutra urbana o
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
ê
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
t
'
Carta Consulta Setor Público — FINISA
SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS 14 de MAIO de2019
Local/data
Destinatário
GIGOV/RS
ALAMEDA BUENOS AIRES, Nº 97, 5º ANDAR
BAIRRO DORES
CEP: 97050-545
SANTA MARIA/RS
Prezados Senhores,
l. Encaminho a presente Carta-Consulta e seus anexos contendo as informações
necessárias à realização dos processos de enquadramento e habilitação de proposta de
financiamento formulada no âmbito do FINISA, declarando, neste ato, possuir pleno conhecimento
que a presente proposta está condicionada à conclusão favorável das análises técnicas de risco e
capacidade de pagamento, à obtenção de autorização da STN e à aprovação do crédito pela Caixa
Econômica Federal.
Atenciosamente,
Assinatura do Representante Legal do Proponente
Rubemar Paulinho salbegoNome do Representante Legal do
Proponente (sob carimbo)
RG: 5046232657
CPF: 624.436.400-78
27.983 v006 micro 1
Carta Consulta Setor Público — FINISA paz
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE (A ser preenchido pelo proponente)
Nome do Proponente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ/MF:
87.896.882/0001-01
projetos.sfa(a gmail.com
Endereço: CEP
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 97610-000
Município UF
SÃO FRANCISCO DE ASSIS | RS
Endereço eletrônico Telefone / FAX nº
55 3252 1450 / 1414
Nome do Representante Legal:
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Pessoa(s) autorizada(s) a tratar do pleito: (contatos)
Rafael Pereira de Oliveira
Telefone / FAX nº
55 3252 1450
Endereço eletrônico:
projetos.sfa(Dgmail.com
2) SETOR (identificar o setor)
ENERGIA
TRANSPORTES
SANEAMENTO AMBIENTAL
| || SANEAMENTO INDUSTRIAL
3) TIPOLOGIA DO EMPREENDIMENTO
GERAÇÃO
TRANSMISSÃO
RODOVIÁRIO
AEROPORTUÁRIO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
27.983 v006 micro
PETRÓLEO E GÁS
NAVAL
*|
OUTROS (MAQUINAS, .
| | VEÍCULOS E PAVIMENTAÇÃO)
RESÍDUOS SÓLIDOS
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO
CIVIL E DEMOLIÇÃO
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
ESTALEIRO
x | OUTROS (MAQUINAS
| | VEÍCULOS E PAVIMENTAÇÃO)
Carta Consulta Setor Público — FINISA
4) PRODUTOS APOIADOS (informar resumidamente)
Produto:
MAQUINAS E VEÍCULOS
Localização:
SÃO FRACISCO DE ASSIS
Período de implantação (se houver)
Data início Data Fim
rd [AR
Licitação (se houver) (informar, se houver, contrato(s) administrativo (s); constar prazo de
conclusão/aquisição):
Publicação do contrato no Diário Oficial:
Vinculação do produto (informar, se for o caso, a vinculação do produto a programas de governo):
E
Estágio do produto
Produto:
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
Localização:
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Período de implantação (se houver)
Data início Data Fim .
tod td
Licitação (se houver) (informar, se houver, contrato(s) administrativo (s); constar prazo de
conclusão/aquisição):
à
Publicação do contrato no Diário Oficial:
Vinculação do produto (informar, se for o caso, a vinculação do produto a programas de governo):
27.983 v006 micro É)
Carta Consulta Setor Público — FINISA
Estágio do produto
Produto:
Localização:
Período de implantação (se houver)
Data início Data Fim
[AA od
Licitação (se houver) (informar, se houver, contrato(s) administrativo (s); constar prazo de
conclusão/aquisição):
Publicação do contrato no Diário Oficial:
Vinculação do produto (informar, se for o caso, a vinculação do produto a programas de governo):
Estágio do produto
5 - CARACTERIZAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA (4 ser preenchido pelo proponente)
Valor do Financiamento:
R$ 3.133.494,00 (três milhões cento e trinta e três mil quatrocentos e noventa e quatro reais)
Quantidade de parcelas a desembolsar: 02 parcelas
Valor a ser desembolsado por parcela: pg 2.647.958,21 (dois milhões seiscentos e quarenta e
sete mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um
centavos)
+
R$ 485.535,79 (quatrocentos e oitenta e cinco mil
quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e nove
centavos)
Periodicidade dos desembolsos:
trimestral
27.983 v006 micro
PSOL
[PS
Carta Consulta Setor Público — FINISA
Garantia(s) do financiamento: FPM
Prazo de Carência: 24 MESES
Prazo de Amortização: 96 MESES
5.1 - OPERAÇÕES VINCULADAS À PRESENTE PROPOSTA, PARA AS QUAIS SE
PRETENDE APLICAR O FINISA (4 ser preenchido pelo proponente)
Código da ação Código do grupo de | Produtos apoiados Valor do
orçamentária natureza da despesa financiamento (R$)
4.4.90.51.00.00.00 | pavimentação de | 1.313.494,00
vias
4.4.90.52.00.00.00 | Maquinas e 1.430.000,00
veículos
4.4.90.52.00.00.00 | Micro Ônibus 390.000,00
1
5.2 - FONTE DE RECURSOS - ORÇAMENTO DO PROPONENTE
Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados no orçamento do município de São
Francisco de Assis/RS, Prefeitura Municipal na fonte de recursos de Operação de crédito interna,
sob o código nº [informar o código da fonte de recursos - Operação de crédito interna].
6 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Se houver)
Produto Identificação da Licença
7- INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS
Número da Lei e o ano Data de
publicação
Plano Plurianual Lei nº 1074/2017 18/07/2017
Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 1175/2018 17/10/2018
Lei Orçamentária Anual Lei nº 1186/2018 11/12/2018
8 - ANEXOS APRESENTADOS
x | Declaração a qual ateste a inexistência de inadimplemento com a União, seus órgãos e
entidades das administrações direta e indireta
27.983 v006 micro 5
Carta Consulta Setor Público — FINISA A
x | Outros: (Anexo VI - Declaração de capitalnão previstas no PPAe/ou LOA vigentes)
9 - OUTROS DADOS RELEVANTES (A ser preenchido pelo proponente)
IDENTIFICAÇÃO E RECEBIMENTO (A ser preenchido pela CAIXA, com carimbo e
assinatura)
Data: Hora:
[ARA /
Responsável pelo recebimento/Assinatura sob carimbo
27.983 v006 micro

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