| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2019 |
| Date | 2019-05-20 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1074/2017, PPA, do Município de São Francisco de Assis de 2018 a 2021, e Lei nº 1175/2018, LDO, para o ano de 2019, para contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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ARS |” RE ERASAO FRANCISCO DE ASSIS -RS Of. nº196/2019 São Francisco de Assis, em 17 de maio de 2019. Exmº. Sr Vasco Henrique Azambuja de Carvalho MD. Presidente da Câmara Municipal São Francisco de Assis - RS Assunto: Projetos de leis 25 e 26/2019 fSenhor Presidente Encaminhamos o Projeto de lei nº 25/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e o Projeto de lei nº 26/2019 que altera a lei nº 1074/2017- Plano Plurianual do município de São Francisco De Assis de 2018 a 2021 e lei nº1175/2018 Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019. Justifica-se o projeto de Lei nº 25/2019 e 26/2019, tendo em vista o financiamento junto a Caixa Econômica Federal - PROGRAMA FINISA, destinado a financiar despesas de capital. podendo ser adquiridos veículos e pavimentação de ruas Com o financiamento estaremos investindo na compra de um ônibus para o transporte de pessoas que viajam para outras cidades em tratamento especial como hemodiálise, radioterapia e quimioterapia, entre outros beneficios. Com a compras dos veiculos (uma motoniveladora , duas camionetes e um caminhão para o lixo) para a secretaria de Obras e sanemaneto poderemos melhorar as estradas, consequentemente viabilizando infra-estrutura publica aos agricultores, comunidades rurais e suas associações e uma maior facilidade no escoamento da produção, proporcionando assim, uma melhora na qualidade de vida e principalmente a geração de emprego e renda Visando fazer melhorias nas vias públicas de nossa cidade com o intuito de ir e vir da comunidade assisense serão pavimentadas nove vias públicas quais seja: RUA BARROS CASSAL ENTRE 15 DE NOVEMBRO E 07 SETEMBRO, RUA CARLOS GOMES ENTRE GARIBALDI E PINHEIRO MACHADO, RUA JOÃO MOREIRA ENTRE JOÃO MANOEL E JOÃO DE DEUS, RUA MAURICIO CARDOSO ENTRE GABRIEL MACHADO E FLORIANO , RUA JOÃO B. AGUIAR ENTRE PINHEIRO ROCHA E VENANCIO, RUA JOÃO B. AGUIAR ENTRE 13 DE JANEIRO E PINHEIRO ROCHA , RUA PINHEIRO MACHADO ENTRE GABRIEL MACHADO E FLORIANO, RUA WALTER WITT ENTRE JOÃO MANOEL AREA MUNICIPIO e RUA WILSON VIELMO ENTRE CARLOS GOMES E FLORIANO, Para que pudesemos realizar o financiamento tivemos que emendar o PPA e LDO conforme Projeto de lei nº 26/2019 uma vez que não haviamos previsto a referida operação de crédito Certo de contar com a aprovação dos projetos de leis, renovo votos de estima e apreço. . 4 Ta Atenciosamente, (CÂMARA MUNICIPAL PROTOCOLADO Oficial Legislativo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 Fes PREFEITURA MUNICIPAL "DM 2ON7 = 2020 SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS Projeto de lei nº 26/2019 ALTERA A LEI Nº 1074/2017- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE 2018 A 2021 E LEI Nº1175/2018 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2019, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - É alterada a Lei nº1074/2017, Plano Plurianual e Lei nº 1175/2018- Diretrizes Orçamentárias no anexo das metas prioritárias para o ano de 2019 , tendo em vista não estar prevista a operação de crédito FINISA com a Caixa econômica Federal ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PROGRAMA: 133- ASISTENCIA INTEGRAL AO PACIENTE OBJETIVO: Proporcionar o transporte dos pacientes para atendimento em outros municípios. TIPO Ações/produtos/função/subfunção Unidade Anos Valor o de o o o . medida o E mn Ação: 1026 Op. Crédito FINISA Caixa P Econômica Federal Produto: | Ônibus o J 01 2019 390.000,00 Função: 10 Saúde Subfunção: 301 Atenção básica ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO PROGRAMA: 0118- RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA MALHA VIÁRIA “OBJETIVO: Melhorar e ampliar as condições de tráfego para escoamento das safras TIPO Ações/produtos/função/subfunção Unidade | Anos Valor : de medida Ação: 1026 Op. Crédito FINISA Caixa P Econômica Federal Produto: L veículos 04 2019 1.430.000,00 Função: 26 | transporte Subfunção: 782 Transporte rodoviário ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO PROGRAMA: 0122- PAVIMENTAÇÃOD E RUAS OBJETIVO: Ampliação e manutenção das vias urbanas para proporcionar melhorares condições de trafegabilidade e saneamento. TIPO Ações/produtos/função/subfunção Unidade Anos Valor de medida Ação: 1026 Op. Crédito FINISA Caixa P Econômica Federal - Produto: Ruas Ê | 09 2019 1.313.494,00 Função: 15 Urbanismo Subfunção: 415 Infra estrutra urbana o Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ê Gabinete do Prefeito Municipal, em Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 t ' Carta Consulta Setor Público — FINISA SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS 14 de MAIO de2019 Local/data Destinatário GIGOV/RS ALAMEDA BUENOS AIRES, Nº 97, 5º ANDAR BAIRRO DORES CEP: 97050-545 SANTA MARIA/RS Prezados Senhores, l. Encaminho a presente Carta-Consulta e seus anexos contendo as informações necessárias à realização dos processos de enquadramento e habilitação de proposta de financiamento formulada no âmbito do FINISA, declarando, neste ato, possuir pleno conhecimento que a presente proposta está condicionada à conclusão favorável das análises técnicas de risco e capacidade de pagamento, à obtenção de autorização da STN e à aprovação do crédito pela Caixa Econômica Federal. Atenciosamente, Assinatura do Representante Legal do Proponente Rubemar Paulinho salbegoNome do Representante Legal do Proponente (sob carimbo) RG: 5046232657 CPF: 624.436.400-78 27.983 v006 micro 1 Carta Consulta Setor Público — FINISA paz 1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE (A ser preenchido pelo proponente) Nome do Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ/MF: 87.896.882/0001-01 projetos.sfa(a gmail.com Endereço: CEP RUA JOÃO MOREIRA, 1707 97610-000 Município UF SÃO FRANCISCO DE ASSIS | RS Endereço eletrônico Telefone / FAX nº 55 3252 1450 / 1414 Nome do Representante Legal: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO Pessoa(s) autorizada(s) a tratar do pleito: (contatos) Rafael Pereira de Oliveira Telefone / FAX nº 55 3252 1450 Endereço eletrônico: projetos.sfa(Dgmail.com 2) SETOR (identificar o setor) ENERGIA TRANSPORTES SANEAMENTO AMBIENTAL | || SANEAMENTO INDUSTRIAL 3) TIPOLOGIA DO EMPREENDIMENTO GERAÇÃO TRANSMISSÃO RODOVIÁRIO AEROPORTUÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIO 27.983 v006 micro PETRÓLEO E GÁS NAVAL *| OUTROS (MAQUINAS, . | | VEÍCULOS E PAVIMENTAÇÃO) RESÍDUOS SÓLIDOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ESTALEIRO x | OUTROS (MAQUINAS | | VEÍCULOS E PAVIMENTAÇÃO) Carta Consulta Setor Público — FINISA 4) PRODUTOS APOIADOS (informar resumidamente) Produto: MAQUINAS E VEÍCULOS Localização: SÃO FRACISCO DE ASSIS Período de implantação (se houver) Data início Data Fim rd [AR Licitação (se houver) (informar, se houver, contrato(s) administrativo (s); constar prazo de conclusão/aquisição): Publicação do contrato no Diário Oficial: Vinculação do produto (informar, se for o caso, a vinculação do produto a programas de governo): E Estágio do produto Produto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS Localização: SÃO FRANCISCO DE ASSIS Período de implantação (se houver) Data início Data Fim . tod td Licitação (se houver) (informar, se houver, contrato(s) administrativo (s); constar prazo de conclusão/aquisição): à Publicação do contrato no Diário Oficial: Vinculação do produto (informar, se for o caso, a vinculação do produto a programas de governo): 27.983 v006 micro É) Carta Consulta Setor Público — FINISA Estágio do produto Produto: Localização: Período de implantação (se houver) Data início Data Fim [AA od Licitação (se houver) (informar, se houver, contrato(s) administrativo (s); constar prazo de conclusão/aquisição): Publicação do contrato no Diário Oficial: Vinculação do produto (informar, se for o caso, a vinculação do produto a programas de governo): Estágio do produto 5 - CARACTERIZAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA (4 ser preenchido pelo proponente) Valor do Financiamento: R$ 3.133.494,00 (três milhões cento e trinta e três mil quatrocentos e noventa e quatro reais) Quantidade de parcelas a desembolsar: 02 parcelas Valor a ser desembolsado por parcela: pg 2.647.958,21 (dois milhões seiscentos e quarenta e sete mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos) + R$ 485.535,79 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos) Periodicidade dos desembolsos: trimestral 27.983 v006 micro PSOL [PS Carta Consulta Setor Público — FINISA Garantia(s) do financiamento: FPM Prazo de Carência: 24 MESES Prazo de Amortização: 96 MESES 5.1 - OPERAÇÕES VINCULADAS À PRESENTE PROPOSTA, PARA AS QUAIS SE PRETENDE APLICAR O FINISA (4 ser preenchido pelo proponente) Código da ação Código do grupo de | Produtos apoiados Valor do orçamentária natureza da despesa financiamento (R$) 4.4.90.51.00.00.00 | pavimentação de | 1.313.494,00 vias 4.4.90.52.00.00.00 | Maquinas e 1.430.000,00 veículos 4.4.90.52.00.00.00 | Micro Ônibus 390.000,00 1 5.2 - FONTE DE RECURSOS - ORÇAMENTO DO PROPONENTE Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados no orçamento do município de São Francisco de Assis/RS, Prefeitura Municipal na fonte de recursos de Operação de crédito interna, sob o código nº [informar o código da fonte de recursos - Operação de crédito interna]. 6 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Se houver) Produto Identificação da Licença 7- INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS Número da Lei e o ano Data de publicação Plano Plurianual Lei nº 1074/2017 18/07/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 1175/2018 17/10/2018 Lei Orçamentária Anual Lei nº 1186/2018 11/12/2018 8 - ANEXOS APRESENTADOS x | Declaração a qual ateste a inexistência de inadimplemento com a União, seus órgãos e entidades das administrações direta e indireta 27.983 v006 micro 5 Carta Consulta Setor Público — FINISA A x | Outros: (Anexo VI - Declaração de capitalnão previstas no PPAe/ou LOA vigentes) 9 - OUTROS DADOS RELEVANTES (A ser preenchido pelo proponente) IDENTIFICAÇÃO E RECEBIMENTO (A ser preenchido pela CAIXA, com carimbo e assinatura) Data: Hora: [ARA / Responsável pelo recebimento/Assinatura sob carimbo 27.983 v006 micro