materia nº 42/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São Francisco de Assis — RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 42 /2025
O Vereador que este subscreve, vem à presença de
Vossa Excelência solicitar que, após tramitação regimental e ouvido
douto plenário, seja enviada correspondência ao Executivo Municipal
com o seguinte Pedido de Informação:
Solicito informações reiterando com envio, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias, o Pedido de Informação nº 33/2025, tendo
em vista que a resposta encaminhada pelo Executivo Municipal não
contemplou integralmente o que foi solicitado, requerendo, assim, que
seja encaminhada a este Gabinete cópia das Fichas/Termos de Entrega
de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos aos servidores
públicos municipais que exercem atividades com risco ocupacional,
conforme determina a NR-6 do Ministério do Trabalho, abrangendo o
período de setembro de 2023 até a presente data, com os documentos
apresentados de forma organizada e, preferencialmente, discriminados
por Secretaria/ Setor.
São Francisco de Assis, 16 de dezembro de 2025.
Cordialmente,
Exmo. Sr.
Ver. Rudinei Cortese
Presidente da Câmara Municipal
N/C
Câmara Municipal de Vereadores - Rua 13 de Janeiro nº 535 - CEP: 97610-000
São Francisco de Assis - RS - legisfa(aterra.com.br - Tel.: (55) 3252-1288
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