| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Solicito informações reiterando com envio, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o Pedido de Informação nº 33/2025, tendo em vista que a resposta encaminhada pelo Executivo Municipal não contemplou integralmente o que foi solicitado, requerendo, assim, que seja encaminhada a este Gabinete cópia das Fichas/Termos de Entrega de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos aos servidores públicos municipais que exercem atividades com risco ocupacional, conforme determina a NR-6 do Ministério do Trabalho, abrangendo o período de setembro de 2023 até a presente data, com os documentos apresentados de forma organizada e, preferencialmente, discriminados por Secretaria/Setor. |
| native_id | 4814 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.