materia nº 43/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São Francisco de Assis — RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 73 /2025
O Vereador que este subscreve, vem à presença de Vossa
Excelência solicitar que, após tramitação regimental e ouvido douto
plenário, seja enviada correspondência ao Executivo Municipal com o
seguinte Pedido de Informação:
Solicita-se o encaminhamento de informações acerca da
suspensão da Concorrência Eletrônica nº 06/2025, cujo objeto é a
execução de obras de calçamento da Rua Floriano Peixoto, no Bairro
Santo Antônio, no trecho compreendido entre as Ruas Pinheiro
Machado e Garibaldi, obra viabilizada por meio de emenda parlamentar
intermediada, à época, pelo saudoso Vereador Paraguassu da Hora,
junto ao Deputado Federal Covatti Filho.
Considerando os fundamentos que motivaram a
suspensão do certame, notadamente quanto à eventual existência de
Processo Administrativo Especial em trâmite envolvendo a empresa
vencedora, bem como considerando que a referida empresa já executou
obras de calçamento em outras vias do Município, solicita-se que o
Poder Executivo esclareça oficialmente os motivos administrativos e
legais da suspensão, encaminhando cópia integral do ato que a
determinou, bem como informando se há impedimento legal para a
continuidade da contratação e qual a previsão para a retomada do
procedimento licitatório ou da execução da obra.
São Francisco de Assis, 18 de dezembro de 2025.
Cordialmente,
Documento assinado digitalmente
/ JOSE ELONIR BIANCHINI
Data: 18/12/2025 11:31:28-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
Vereador Lone Bianchini
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