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materia nº 226/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 226 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaAo Executivo Municipal, que institua o Programa Municipal de Formação Continuada em Educação Inclusiva (PROMEI), destinado aos profissionais da rede municipal de ensino do Município de São Francisco de Assis.
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» CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
INDICAÇÃO nº //L /2025
A Vereadora que este subscreve, requer que após tramitação
Regimental e ouvido o douto plenário, seja enviada correspondência ao
Executivo Municipal a seguinte indicação:
Solicito ao Executivo Municipal que institua o Programa
Municipal de Formação Continuada em Educação Inclusiva (PROMEI),
destinado aos profissionais da rede municipal de ensino do Município de São
Francisco de Assis, com o objetivo de capacitar os profissionais da educação
para a identificação precoce de sinais relacionados às deficiências, ao
Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH), à dislexia e a outros transtornos de aprendizagem,
promovendo práticas pedagógicas inclusivas e qualificadas.
A educação inclusiva é um direito fundamental e um
compromisso do poder público com a promoção da equidade e da qualidade do
ensino. A identificação precoce de deficiências e transtornos de aprendizagem é
essencial para garantir intervenções adequadas, favorecendo o desenvolvimento
integral dos estudantes e a permanência com sucesso no ambiente escolar.
A criação do PROMEI permitirá a formação continuada dos
profissionais da rede municipal, fortalecendo práticas pedagógicas inclusivas,
ampliando o conhecimento técnico dos educadores e contribuindo para um
atendimento mais humanizado e eficaz às crianças e adolescentes com
necessidades educacionais específicas.
São Francisco de Assis, 16 de dezembro de 2025.
Cordialmente,
assi
Progressistas
az
CÂMARA MU
Exmo. Sr.
Rudinei Cortese
Presidente da Câmara Municipal
N/C
PROTOCO ADO ;
JNICIPA-
E-mail: legisfa(aterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
amam nan

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