| Tipo | Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-05-24 |
| Ementa | Denomina “Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento” o nome da atual Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento. |
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Projeto de Lei fOrors Denomina-se “Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, o nome da atual Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições leguis: Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica denominado de Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o nome da atual Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. 3 Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DÔ PREFEITO MUNICIPAL, em...... Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES São Francisco de Assis, 24 de maio de 2019. Senhor Presidente Ao cumprimentar Vossa Excelência vimos através deste encaminhar o Projeto de Lei Sugestão que denominado de Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o nome da atual Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Solicito as devidas providências, apreciação e votação do referido Projeto. Sendo o que se apresentava para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente A Vossa Excelência Ver. Vasco Carvalho Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Nesta cidade fCÂMARA MUNICIPAL PROT COLADO Em Nº, El. slativo +