| Tipo | Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-07-10 |
| Ementa | Institui o Projeto "Rua do Lazer" no município de São Francisco de Assis,e dá outras providências. |
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f / ICIDAT BE VEDNADODO 1KA MUNICIPAL DE F EREÁDORES JaAnce d j 1 do PDS São Francisco de Ássis-RS EMARA MUNICIPAL Projeto de Lei nº 11/2019 FROTOCOLADO 18 Mecrsvs EM BOLI Institui o projeto "Rua do Lazer” no Nº. nicípio de São Francisco de Assis, e dá outras providências.” nar Paulinho Saibe je Assis, Estado do Rio ego, Prefeito Municipal de São Gr o nde do Sul, no uso de suas o aço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono ca instituído o Projeto ' azer" no município sis, Consisie na e espaços públicos família com a sociedade, piim ção do lazer e É I j > Projeto "Rua a do Lazer" : que o mesmo alcance suas aliládes essenciais, prápiarete sida à prática de atividades esportivas, de 2 As ruas ou quarteirões destinados ao iazer serão ito de qualquer espécie de veículos durante o tempo maior tranquilidade e segurança das pessoas eículos de moradores da área delimitada. AE cas deverá ser realizado com amente a expressão "RUA DO =< Lei, incumbe à Secretaria Municipal de " o cronograma de datas, informando as hitp:/Avww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — 288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000 TCIPAL DE VEREADORES jancada do PDT ancisco de Assis-RS quadras participantes do projeto junto à Brigada Militar, para efetuar o echamento das vias públicas e manter a segurança nos locais. Ç fá € q ( eguerimento S 1º Deverá ser apresentado pelos interessados no ato de protoco 0 to para utilização da área, abaixo assinado que ateste no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos Na área referida no pago deste artigo fica vedado o go nietos, materiais, aparelhos, etc, que possam causar danos ntegridade iísica das pessoas | anicifa te à Execi utivo À Municipal ape ler á plgesiad parcerias a m de providenciar a instalação de bancos is de func feniermençio co projeto. Art. 6º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente ei no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação. Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. e do Prefeito Municipal em... nun. consaofranciscodeassis.rs.gov.br — neiro, 535 — CEP 97610-000 o os espaços de lazer para os cidadãos e em especial, para a crianças, já que muitos não moram perto de uma praça e não tem a oportunidade de brincar na rua com segurança.