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materia nº 11/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-07-10
EmentaInstitui o Projeto "Rua do Lazer" no município de São Francisco de Assis,e dá outras providências.
native_id549

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f / ICIDAT BE VEDNADODO
1KA MUNICIPAL DE F EREÁDORES
JaAnce d j 1 do PDS
São Francisco de Ássis-RS
EMARA MUNICIPAL Projeto de Lei nº 11/2019
FROTOCOLADO 18 Mecrsvs
EM BOLI Institui o projeto "Rua do Lazer” no
Nº. nicípio de São Francisco de Assis, e dá
outras providências.”
nar Paulinho Saibe
je Assis, Estado do Rio
ego, Prefeito Municipal de São
Gr o
nde do Sul, no uso de suas
o
aço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono
ca instituído o Projeto ' azer" no município
sis, Consisie na e espaços públicos
família com a sociedade, piim ção do lazer e
É I j > Projeto "Rua a do Lazer" :
que o mesmo alcance suas aliládes essenciais, prápiarete sida à
prática de atividades esportivas, de
2 As ruas ou quarteirões destinados ao iazer serão
ito de qualquer espécie de veículos durante o tempo
maior tranquilidade e segurança das pessoas
eículos de moradores da área delimitada.
AE cas deverá ser realizado com
amente a expressão "RUA DO
=<
Lei, incumbe à Secretaria Municipal de
" o cronograma de datas, informando as
hitp:/Avww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000
TCIPAL DE VEREADORES
jancada do PDT
ancisco de Assis-RS
quadras participantes do projeto junto à Brigada Militar, para efetuar o
echamento das vias públicas e manter a segurança nos locais.
Ç
fá
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q
(
eguerimento
S 1º Deverá ser apresentado pelos interessados no ato de
protoco 0 to para utilização da área, abaixo assinado que
ateste no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos
Na área referida no pago deste artigo fica vedado o
go nietos, materiais, aparelhos, etc, que possam causar danos
ntegridade iísica das pessoas | anicifa te
à Execi utivo À Municipal ape ler á plgesiad parcerias
a m de providenciar a instalação de bancos
is de func feniermençio co projeto.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente
ei no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
e do Prefeito Municipal em...
nun. consaofranciscodeassis.rs.gov.br —
neiro, 535 — CEP 97610-000
o
os espaços de lazer para os cidadãos e em especial,
para a crianças, já que muitos não moram perto de uma praça e não tem
a oportunidade de brincar na rua com segurança.

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