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materia nº 19/2019

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-07-18
EmentaAo Executivo Municipal, que seja encaminhada a esta Casa as seguintes informações referentes ao desconto do IPÊ no 13º salário dos funcionários municipais: qual o período que foi descontado; havia uma lei referente a tal desconto, e se sim, qual; houve a devolução referente a tal desconto, e se sim, como; e, qual a responsabilidade do Executivo Municipal sobre o referido assunto.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-R$
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 4/7 /2019
A Vereadora que abaixo subscreve, requer que após Tramitação
Regimental, seja encaminhado o seguinte Pedido de Informação. .
Que o Presidente desta Casa, encaminhe ao Executivo Municipal, a
informação referente ao desconto do IPÉ no Décimo Terceiro salário dos
Funcionários Municipais:
o Qual o período que foi descontado?
. Havia uma Lei referente a tal desconto, e se sim, qual?
º Houve a devolução referente a tal desconto, e se sim, como?
. Qual a responsabilidade do Executivo Municipal sobre o referido
assunto?
JUSTIFICATIVA: em Plenário
Sala Leonel Brizola, em 18 de Julho de 2019.
EE A G UM
Vereadora Jussara C. Matheus
Bancada do PDT
(CAMARA MUNICIPAL
PROTOCOLA
Exmo.Sr. | Em /6 14] os
Vereador Vasco Carvalho Nº.Z5L4A FI.
Presidente da Câmara Municipal
Nesta Cidade Oficial Legislativo
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/Avww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax
(55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000

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