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materia nº 41/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-07-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder espaço para o Grupo Mato Club Parceiros do Vento e dá outras providências.
native_id574

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 21

PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Of. nº 323/2019 São Francisco de Assis, em 23 de julho de 2019
Exmº. Sr.
Vasco Henrique Azambuja de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei 41/2019
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente venho por meio deste
encaminhar o Projeto de Lei nº.41 /2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a ceder em comodato ao Moto Grupo Parceiros do Vento uma área rural do
município.
Justifica-se a cedencia do imóvel ao grupo Moto Club parceiros
do vento a fim de proporcionar um lugar adequado para realizarem suas atividades
recreativas, cultural e esportivas.
O grupo Moto Club parceiros do vento tem por finalidade
promover e unir os apreciadores de moto cross , realizando encontros entre seus
associados e familiares estimulando troca de conhecimentos e laços de amizade
entre os mesmos.
O motociclismo off-road e em especial a moto cross é um dos
esportes que mais cresce na região, hoje são realizados encontros na maioria dos
municípios reunindo centenas de apreciadores do esporte. Estes eventos acontecem
na forma de troca de visitas entre os grupos, por isso espera-se inúmeras pessoas
visitando nosso município.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela,
renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Rubemar Paulinho salbego
nn Prefeito Municipal
(CÂMARA MUNICIPAL)
PROTOCOLADO
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Oficial Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Projeto de lei. 41/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESPAÇO
PARA O GRUPO MOTO CLUB PARCEITOS DO VENTO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal e de São
* Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a
ceder em comodato, ao Moto Grupo Parceiros do Vento, uma área rural com
extensão superficial de 800m? tendo as seguintes confrontações;
Art.2º - O imóvel cedido destina-se a servir para fins de
atividades recreativas do Moto grupo Parceiros do vento.
Art. 3º - O espaço referido no art. 1º localizado no 1º
distrito deste Município, entre a sede campestre do CTG Negrinho do Pastoreio e do
Piquete Fazenda Branca, com área de 800m? conforme mapa em anexo.
Art. 5º - À qualquer tempo a presente concessão de uso
poderá ser revogada por interesse público ou em caso de não cumprimento ou de
sua finalidade
Art. 6º - O prazo de comodato é de cinco (05) anos, a
contar da data de publicação desta lei, podendo ser revogado unilateralmente pela
Administração Municipal, por interesse público.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
LXTRATC DO ESTATUTO DO “ MOTO GRUPO” PARCEIROS DO VENTO
“MOTO GRUPO” PARCEIROS DO VENTO, Associação
«om fins lucrativos, fundada em vinte > três de Junho do ano de 2004, com
sede na Daltro filho nº 1496, em São Francisco de Assis, RS.
OBJETIVO PRINCIPAL: Congregar o esporte sobre duas
redas. promovendo o esporte, lazer, recreação e a cultura de São Francisco
do Assis e cegido.
A Associação é estranha a manifestação de fundo político ,
varudário ou religiose.
A Associação será representada em juízo e em relação a”
srcetros polo presidente em exercicio.
O Presidente representara « Associação Ativa e
Passivamen e
FORO - Comarca de São Francisco de Assis, RS.
São Vrancisco de Assis, 13 de Junho de 2004,
SÃO SPANCISCO DE ASSIi- RS 4
Avervda raro priha, 1672
stêntio a(s) firma(s: de
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
OFÍCIO DOS REGISTROS PÚBLICOS
CERTIDÃO
CERTIFICO. usando a faculdade que me confere a Lei, que
fevendo neste Oficio o Lº A-2, Registro de Sociedade Civis, às fls 026v, sob o nº 194, datado
de 15 ágosto/2004 deles verifiquei constar o seguinte registro: Registro do Exirato dos
Estatutos Sociais da ASSOCIAÇÃO MOTO GRUPO PARCEIROS DO VENTO Aos dezesseis
has «ic mês de agesto do ano de dois mil & quatro (16/08/2004). nesta cidade e Comarca de
São francisco de Assis Estado do Rio Grande do Sul em Cartório, pelo Sr Ângelo Antônio
Lamberty Resta ne qualidade de Presidente da *ssociação denominada MOTO GRUPO
PARCEIROS DO VENTO o que ora é feito declaranco-se o seguinte: - Extrato do Estatuto O
wesenta extrato do estatuto refere-se ao Estatuto da Associação Moto Grupo Parceiros do
“ento cue tem sede e foro em São Francisco de Áss's, na Rua Daltro Filho, nº 1496, fundada
emoint: e três de junho de dois mil e quatro, que congregando um grupo de motoqueiros e
admiracores do esporte sobre duas rodas, tem por objetivo promover o incentivo ao esporte
lazer recreação e a cultura de São Francisco de Assis e região. É uma sociedade sem fins
tucrativcs, estranha à manifestações de fundo político, partidário ou religioso A Associação
sera representada em juizo e em relação a terceiros pelo presidente em exercicio, o qual
topresertara a assoc ação ativa e passivemente « - cc mimem mim sn isia ea e
O REFERIDO É VERDADE E DOU FE
São Francisco de Assis-RS. 16/08/2004
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“— Denise Mirtihs o
Registradora Substituta
Serviço Registral
Denise Martins
Registradora substitu
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SãoFranciscode Assis-RS
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RELAÇÃO DOS SÓCIOS FUNDADORES DA ASSOÇIAÇÃO MOTO
GRUPO PARCEIROS DO VENTO.
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ANGELO ANTÔNIO LAMBERTY GINDRI- PRESIDENTE ÁS o
3rasileiro, casado. RG.:035207863, SSP/RS, CPE-412.531.8%045 residente
» comiciliace 4 rua Daliro Filho, 1496,centro em São Francisco de Ássis, RS,
CEP-9TOLO-CO.
TAIMESLEI COFFIROSSI- VICE PRESIDENTE Lueerto Cs va Ko o
Brasileiro, maior, comerciante RG 304200281 L,SSP/RS, CPF- 624.680.140.-
4G residente c domiciliado à rua Treze de Janeiro, 1193, centro em São
Francisco de Assis, RS CEP 97610-000.
RODRIGO MARTIN RAMOS WITT- SECRETARIO 427
Brasileiro, 1 alor, profissão serviços gerais, RG5064068702,SSP/RS, CPF-
948215 740-49 residente é domiciliado á rua Ezequiel Aguiar, 133 bairro
joão XXI em São Francisco de Assis, RS, CEP 27610-000.
EVANDRO SALBEGO RESTA- TESOUREIRO Gogranetr o s ee o af
Brasileiro. maior, RG3087122441, SSP/RS.CPF 123.447.882-87 residente e
domiciliado na Picada do Padre. em São Francisco de Assis, RS,CEP 97610-
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A IAg. São Yrancisco de Assis,13 de Julho de 2004. |
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Avenida Farroupilha, 1672
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MOTO GRUPO “ PARCEIROS DO VENTO”
ESTATUTO
CAPITULO 1
DA ASSOCIAÇÃO E SEU OBJETIVO:
ArtI- A Associação MOTO GRUPO PARCEIROS DO VENTO , fundada em 23 de
funho de 2004, com seie no município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande
do Sul, congregando um grupo de motoqueiros e admiradores do esporte sobre duas rodas,
tem por objetivo promover O incentivo ao esporte, lnzer , recreação e a cultura. De São
Francisco de Assis e região.
*1 A Associação «: composta por um numero mínimo de componentes maiores de 18
anos, e ambos os sexos e de qualquer nacionalidade.
*+2 O: componentes não respondem subsidiariamente pelas obrigações que os
representan es da Assoriação contraírem expressa OU intencionalmente , em nome desta.
*3 A Associação é completamente estranha à manifestação de fundo político,
partidário cu religioso .
+ 4 à Associação será representada em juízo e nas relações com terceiros pelo
presidente «1 exercício.
CAPÍTULO
DOS COMPONENTES
Art IL Qualquer pessoa, residente e domiciliada em São Francisco de Assis, poderá
ingressar na Associação mediante proposta encaminhada por escrito à diretoria .
* | Serão fundadoras todos os componentes presentes no ato da fundação.
+ Sorão considerados efetivos todos os componentes que ingressarem posteriormente *
na Associução
* 4 A exclusão de componentes far-se-a:
a) Por solicitação expressa do próprio interessado;
b) Nos casos previstos pelo Art. 4.
DIREITOS É PEVERES
Art IM São direitos e deveres comuns a todos os componentes da Associação:
* | Fropor, discutir, votar e ser votado nas Assembléias Gerais ;
» 2 Cientificar a diretoria dos atos que forem de encontro a este estatuto ;
* 3 Becorrer da Assembléia Geral nas decisões da diretoria,
+ 4 — Requerer a aprovação na Assembléia Geral, na forma deste estatuto.
To
t
FALTAS E PENAS :
Art TV Serão eliminados da Associação: 2
= 1 Aqueles que praticarem atos ofensivos á moral ou infringirem determinações dos o
estatutos ou da diretoria. .
il Cs que procurarem desprestigiar a Associação ou seus diretores; e
= 3 Causarem danos ou prejuízos a qualquer bem da Associação; o
trt MY > component» penalizado por qualquer falta poderá fazer sua defesa perante a , p
Diretoria , por escrito cu verbalmente , dentro do prazo de 05 ( cinco ) di
as depois da
notificação per ofício.
READMISSÃO o
Art. VI Todo o componente que for eliminado pelo não cumprimento de obrigações de É ||
obrigações assumidas, poderá ser readmitido mediante cumprimento da mesma. ar
!
Art VH Os componentes que forem eliminados por praticarem atos repreensivos . Ú
contra a moralidade e aboa ordem ou procurarem desprestigiar a Associação , a juízo da |
Diretoria, só poderão ser readmitidos após 30 (trinta ) dias de sua eliminação.
CAPITULO HI
Art vim A Associação será administrada por uma diretoria eleita em
Assembléia Geral, constituída dos seguintes membros:
a) Presidente:
b) Vice-presidente;
c) Secretário.
d) Tesoureiro e suplentes;
d) Conselhe Fiscal e suplentes.
Parágrato único — Os membros da Diretoria e do Conselho comparecendo a três reuniões |
consecutivss, sem justa causa, será substituído pelo seu suplente.
DO PRESIDENTE
Art 1X Ao “residente compete:
a) representar ativa e passivamente a Associação, defendendo os seus interesses, em juízo
du fora dele. por si ou por procurador de sua livre nomeação;
b) convocar e presidir as Assembléias Gerais e Reuniões da Diretoria;
c) rubricar todos os livras oficiais da Associação; e
d) apresentar relatórios de sua gestão á Assembléia Geral que empossar a nova Diretoria; +
e) autorizar « pagamento das despesas permitidas pela diretoria ou pela Assembléia Geral;
f) conceder licença aos membros da Diretoria;
£) assinar com o tesoureiro cheques e outros documentos financeiros. =
Do Vice-presidente
Art | Ao vice-presidente substituir o presidente em seu impedimento com as
mesmas prerrogativas.
Do Secreturio ou Suplente
Ar XI Ao secretário ou suplente em exercício compete:
a) redigir a corresponwência oficial da Associação;
b) ter a sen encargo o ivro de matrícula da Associação.
Do Tesoureiro ou Suplente
Art XI Ao Tesoureiro ou suplente em exercício compete:
a) ter sob sua guarda « vigilância, dinheiro e valores da Associação.
b) assinar com O presidente cheques e outros documentos financeiros,
cJetetuar o pagamento das despesas devidamente legalizadas,
e
d) apresentar semestralmente a Diretoria, um balancete de receitas e despesas,
e) organizar 0 inventário dos bens da Associação,
f) recolher a estabelecimento bancário toda e qualquer quantia arrecadada. À
Do Conselho Fiscal
art XUI Na Assembléia Geral em que se eleger a Diretoria será também eleito o
Conselho Fiscal, composto de três membros, competindo-lhes :
a) emitir parcer sobre as contas da Diretoria que termina o seu mandato, o qual será lido
om Assembleia Geral e por ela julgado;
») tomar parte nas sessões da Diretoria como órgão consultivo, quando solicitado.
CAPÍTULO IV
Art XIV A Assembléia Geral dos componentes, Ordinária ou Extraordinária, é órgão
supremo da Associação. Dentro dos limites da Lei e deste Estatuto tomará toda e qualquer
decisão de interesse da Associação e suas deliberações vinculam-se a todos, ainda que
ausentes.
Art XV A Assembléia Geral em regra será colocada e dirigida pelo Presidente, após
deliberação da Diretoria
* Único- O Conselho Fiscal poderá convocá-las, "se ocorrerem motivos graves e urgentes,
ou ainda, pederá ser convocada por 2/3 (dois terços) dos componentes em pleno gozo dos
seus direitos.
Art XVI A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, em data determinada pela
Diretoria, dentro da 1 (primeira) quinzena do mês de março de cada ano.
Art XVEL As Assembléias Gerais se instalarão em primeira convocação com 2/3 (dois
terços) do rúmero de componentes em condições de votar; não havendo este número, uma
hora após. com metade mais um dos componentes; e em terceira convocação, uma hora
após com no mínimo de 10 (dez) componentes.
Art XVIE Na reunião da Assembléia Geral que trata o Art. 18, terá lugar à eleição
da Diretoria para o período administrativo seguinte. Findados os trabalhos será empossada
anova Diretoria.
Art IXX A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente:
a) para refermas e estatutos,
b) para o dissolução da Associação, ,
c) para autorizar empréstimos ou outras operações de crédito que onerem a renda futura da
Associação ou seu patrimônio;
d) em qualquer outro caso previsto ou não neste Estatuto.
Art XX Qualquer deliberação da Assembléia será tomada por maioria de votos dos n
presentes. '
CAPÍTULO V Na
A]
DAS ELEIÇÕES |
|
Art
XXI A nominata da Diretoria e do Conselho Fiscal será entregue ao Presidente em |
exercício 4% iquarenta e cito) horas antes da Assembléia Geral Ordinária para as eleições. Va
*1- A eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal será procedida através de cédula única. o
12 — Distribuídas as cédulas e procedida a eleição, o Presidente nomeará dois =
escrutinadores, o Presidente em voz alta fará a proclamação do resultado, mandando lavrar + |
«ta circunstanciada referente aos trabalhos. o
art XXIT Será eleito o empossado o candidató que obtiver a maioria dos votos para o
mesmo cargo
CAPÍTULO VI
Art XXHD O patrimônio da Associação constará
;
“) dos móveis e imóveis que possa ou venha a possuir, ,
b) do excess» da receita sobre a despesa.
Art XXIV A venda de qualquer bem móvel ou imóvel, pertence ao patrimônio da Vo
Associação, só será válida quando autorizada pela Assembléia Geral. í
CAPÍTULO VH
art XXV
: sua existência.
ari XXVI Somente a Assembléia Geral, convocada pelo poder competente e
constituída de 2/3 (dois terços) dos componentes em pleno gozo de seus direitos, poderá
«eliberar sobre a dissolução da entidade.
* Único - No caso ds dissolução da Associação, depois de satisfeitos todos os
compromissos, os saldos restantes serão destinados a uma entidade filantrópica, desta
cidade, que a Assembléia determinar.
CAPÍTULO VHI
nrt AXVO No caso de vaga ou renúncia do Presidente, em qualquer tempo, a
substituição será feita pelo Vice-presidente e, em caso de renuncia deste, ocupará o cargo
interinamente um membro do conselho fiscal, indicado pelo mesmo, que convocará dentro
cie 30 (trinta à dias a Assembléia Geral, para a eleição da nova diretoria.
ár XXVII Ne caso de vaga ou renúncia do presidente , em qualquer tempo, a
substituição será feita pelo vice-presidente , e, em caso de renuncia deste ocupará o cargo
interinamente um membro do conselho fiscal, indicado pelo mesmo, que convocará dentro
de 30 (trinta ) dias a Assembléia Geral, para eleição da nova diretoria.
Art IXXK Só poderá ger presidente da Associação , pessoa maior de 21 ( vinte e um)
“nos.
árt XXX Os casos omissos do presente Estatuto serão resolvidos pela diretoria.
Art XXXI Este Estatuto entra em vigor nesta data.
São Francisco de Assis , 28 de Junho de 2004.
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A Associação durará enquanto contar com componentes sulicientes para.
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GIN BETO NADAS Funspões, NICE PRESA DENT = AMADO SIMA A
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RESIDENTE NA RUA CAMPAUDL, Nº IS, NESTA UPA Sera
EC AND DIS, VRIEANO O PES, BRASA VELO, SOUTO, POR MD 1%
PL 005 QUI BO OI LES PENTE NE QUA “JORO MANDEL, Ne DAM,
NES DANE, TESON REALI 8 AME do FERLARA TRAGA, Bra saLtart
GS TA O, MBTANOR: DO CPI O3SB NAS TAS, RES DENTE NA
po,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
JOSE OSMAR DE FREITAS
Registrador
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido da parte interessada, que em data de
quarta-feira 26 de junho de 2019, foi averbado a ATA DE ALTERAÇÃO DA
DIRETORIA, do MOTO GRUPO PARCEIROS DO VENTO, no Livro A-5, às folhas
“33 V. sob nº Av.1/194, deste Registro Civil das Pessoas Jurídicas de São
Francisco da Assis/RS.
O referido é verdade e dou fé.
São Francisco de Assis, quarta-feira, 26 de junho de 2019.
1 Ee %
Denise Martins'Rámos
Escrevente Autorizada
tEmolumentes
E :R$22.20+ R$84,70 = R$ 26,90
Certidão PJ (1 pas): R$ 8,20 (0586.02.130001100152 = R$ ,90)
Busca: R$ 8.40 (0586.01.1900008.00027 = R$ 1,40)
Processamen'o eletrônico: R$ 4,90 (0586.01.1900008.00026 = R$ 1,40)
Err no site do Tribunal de Justiça do RS
Es tir http://go.tirs.jus.br/selodigital/consulta
: Chave de autenticidade para consulta
098335 54 2019 00000163 07
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AUTENTICAÇÃO
AUTENTICO a presente cópia reorográfica,por ser'ima reprodução fiel
do cocumento que me foi apresentado.
São Francisco de Assis terça-feira, 7 de junho de 2016
Luciele Cortelini de Matos - 2º Tabeliã Substituta E A id
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