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materia nº 44/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2019
Date 2019-08-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear despesas não prevista no orçamento para o ano de 2019.
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Of. nº 343/2019 São Francisco de Assis. em 6 de agosto de 2019
Exmº. Sr.
Vasco Henrique Azambuja de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei 44/2019
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente venho por meio deste
encaminhar o Projeto de Lei nº. 44/2019. que autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito especial. para custear. despesas não prevista no orçamento
para o ano de 2019.
Justificamos o presente projeto de lei tendo em vista a
Emenda Parlamentar do Deputado Afonso Motta, se faz necessidade à abertura de
crédito especial. uma vez que os recursos serão aplicados na manutenção de
unidade de saúde, incremento do PAB. conforme ata do Conselho Municipa! de
Saúde. anexa.
O valor será para o custeio de serviços via consócio para
atendimento em consultas médicas clinicas, pediatras. psicologias, - fisioterapias,
fonoaudiologias e exames laboratoriais.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela.
renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Rubemar Paulinho salbego
Prefeito Municipal
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JCAMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Oficial Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Projeto de Lei nº 44/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS NÃO
PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2019.
- Rubemar Paulinho Salbego. Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei,
Ar. 1º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir
um Crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
para cobrir despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
100210301 01651.00700533933900- Outros serviços de terceiros PJ R$250.000,00
Projeto/Atividade: 1007-Incremento PAB
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito
Especial aberto pelo artigo anterior, o valor recebido via FNS, emenda parlamentar
do deputado Federal Afonso Motta. no valor de R$ 250.000,00.
Art. 4º — Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PLANO DE APLICAÇÃO PARA INVESTIMENTO DE RECURSOS
APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
INCREMENTO DO PAB
EMENDA PARLAMENTAR: AFONSO MOTTA
Recurso Total: R$ 250.000,00
ITEM TIPO DE RECURSO APLICAÇÃO VALOR
poa Co | CUSTEIO DE SERVIÇOS EM SERVIÇOS VIA o O)
| CONSÓRCIO |
a . | CONSULTAS MÉDICAS CLINICAS, PEDIATRAS. | aesen raro,
|. | ATENÇÃO BASICA | PSICOLOGIAS. FISIOTERAPIAS. | R$ 250.000,00
t | FONOAUDIOLOGIAS E EXAMES
LABORATORIAIS US
T
Total: | R$ 250.000,00 |
Qirhania Carvalho Severo
Secretária Municipal de Sau
Portaria nº. 004/2017
São Francisco de Assis-
GITHANIA CARVALHO SEVERO
Secretária Municipal de Saúde
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LISTA DE PRESENÇA
Reunião Extraordinária em 06 de agosto de 2019.
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