| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2019 |
| Date | 2019-09-12 |
| Ementa | Altera a lei n° 1175/2018- Lei de diretrize orçamentárias de 2019 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Of. nº 383/2019 São Francisco de Assis, em 10 de setembro de 2019. Exmº. Sr. Vasco Carvalho MD. Presidente da Câmara Municipal São Francisco de Assis- RS Assunto: Projeto de lei 50/2019 Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho em anexo o projeto de lei nº 50/2019 que trata sobre a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e abre crédito especial. Faz-se necessário a abertura do crédito especial, tendo em vista a necessidade de criação da rubrica, por não estar prevista no orçamento. O recurso está disponibilizado na Caixa Econômica Federal e, será aplicado na construção do ginásio Etapa 2, conforme extrato do banco anexo ao projeto de lei. ) Certo da aprovação do projeto de lei em tela, renovo votos de estima e apreço. Atenciosamente, À Ve fueso, A Prefeito Municipal em exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Projeto de Lei nº 50/2019 ALTERA A LEI nº 1175/2018 -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - É alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1175/2018 acrescentando a seguintes Metas: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPOTO PROGRAMA: 0146- PROMOÇÃO DE ESPEORTE OBJETIVO: Incentivar os jovens a realizarem atividades físicas , ocupando os horários ociosos, para um bom desenvolvimento físico. TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2019 . de Meta 1 Medida | Física Ação: 1.335 Construção Ginasio Etapa 2 Produto: Construção Ginásio de esportes Função:27 Desporto e Lazer Subfunção:812 | Desporto Comunitário! Ginasio | 01 46.736,11 Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 46.736,11 ( quarenta e seis mil setecentos e trinta e seis reais e onze centavos) para custear despesas não previstas no orçamento corrente: SECRETARIA MUNICIPAL DETURISMO E DESPORTO 08.01.278120146.1.335000 44 90 51 00 00 00- Obras e Instalações R$46.736,11 PROJETO ATIVIDADE 1.335 — Construção Ginásio Etapa 2 Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Paulo Renato Cortelini Prefeito Municipal em exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 Estado do Rio Grande do sul Razao de Banco/Caixa Folha: iz Pref. Munic. de Sao Francisco de Assis unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL Conta Contabil: 6390 CAIXA C/ CONST. GIN. ET. 2 - PROP 44804/14 Conta Corrente : 647007 -5 Nivel Contabil: 1.1.1.1.1.19.03.36.00.00 Fonte de Recursos: 1186 CONST. GIN ESP. ET 2 PROP. 44804/14 Movimentacao do Periodo: 01/01/2019 ate 01/01/2019 Debitos = 0,00 Creditos = 0,00 = Movimentacao UG Data Historico No e Data do Documento Empenho Contrapartida 0000 01/01/2019 Implantacao de saldo 1567 valor SUPERAVITS OU DEFICITS D 46.736,11+ E saldo atual : 46.736,114