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materia nº 50/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2019
Date 2019-09-12
EmentaAltera a lei n° 1175/2018- Lei de diretrize orçamentárias de 2019 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Of. nº 383/2019 São Francisco de Assis, em 10 de setembro de 2019.
Exmº. Sr.
Vasco Carvalho
MD. Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis- RS
Assunto: Projeto de lei 50/2019
Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho em anexo o
projeto de lei nº 50/2019 que trata sobre a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2019 e abre crédito especial.
Faz-se necessário a abertura do crédito especial, tendo em
vista a necessidade de criação da rubrica, por não estar prevista no orçamento.
O recurso está disponibilizado na Caixa Econômica Federal
e, será aplicado na construção do ginásio Etapa 2, conforme extrato do banco anexo ao
projeto de lei. )
Certo da aprovação do projeto de lei em tela, renovo votos
de estima e apreço.
Atenciosamente,
À Ve fueso, A
Prefeito Municipal em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Projeto de Lei nº 50/2019
ALTERA A LEI nº 1175/2018 -LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º - É alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1175/2018 acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
DESPOTO
PROGRAMA: 0146- PROMOÇÃO DE ESPEORTE
OBJETIVO: Incentivar os jovens a realizarem atividades físicas , ocupando os horários
ociosos, para um bom desenvolvimento físico.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | 2019
. de Meta 1
Medida | Física
Ação: 1.335 Construção Ginasio Etapa 2
Produto: Construção Ginásio de esportes
Função:27 Desporto e Lazer
Subfunção:812 | Desporto Comunitário!
Ginasio | 01 46.736,11
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito especial no valor de R$ 46.736,11 ( quarenta e seis mil setecentos e trinta e seis reais e
onze centavos) para custear despesas não previstas no orçamento corrente:
SECRETARIA MUNICIPAL DETURISMO E DESPORTO
08.01.278120146.1.335000 44 90 51 00 00 00- Obras e Instalações R$46.736,11
PROJETO ATIVIDADE 1.335 — Construção Ginásio Etapa 2
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
Estado do Rio Grande do sul Razao de Banco/Caixa Folha: iz
Pref. Munic. de Sao Francisco de Assis
unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Conta Contabil: 6390 CAIXA C/ CONST. GIN. ET. 2 - PROP 44804/14 Conta Corrente : 647007 -5
Nivel Contabil: 1.1.1.1.1.19.03.36.00.00
Fonte de Recursos: 1186 CONST. GIN ESP. ET 2 PROP. 44804/14
Movimentacao do Periodo: 01/01/2019 ate 01/01/2019
Debitos = 0,00
Creditos = 0,00
= Movimentacao
UG Data Historico No e Data do Documento Empenho Contrapartida
0000 01/01/2019 Implantacao de saldo 1567
valor
SUPERAVITS OU DEFICITS D 46.736,11+
E saldo atual : 46.736,114

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