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materia nº 4/2019

Tipo Moção
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-11-07
Ementaque seja enviada uma Moção de Apoio à Emater/Ascar, a todas as bancadas com assento no legislativo estadual, à Famurs e à Uvergs, na qual a Câmara Municipal de São Francisco de Assis manifesta apoio à manutenção e fortalecimento da Emater/Ascar RS.
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CÂMARA MUNICIPAL
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OfiC:ial Legisl~
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES1
BANCADA DO MDB
São Francisco de Assis-RS
MOÇÃO DE APOIO 12Í._12019
..O Vereador que abaixo subscreve, requer que após Tramitação Regimental seja
encaminhado o seguinte:
Que o Presidente desta Casa, encaminhe uma Moção de Apoio À EMATER/ASCAR
a todas as Bancadas de assento no Legislativo Estadual, a FAMURS, UVERGS
Diante da constituição de um Grupo de Trabalho pelo Governo do Estado do Rio Grande do
Sul visando analisar a situação jurídica da EMATER-RS/ASCAR, a Câmara de Vereadores de
SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS, através de suas atribuições, propõe a discussão sobre
referida pauta, elencando as seguintes considerações:
1. Considerando que a Assistência Técnica e a Extensão Rural *realizada pela EMATER/RS￾ASCAR* tem papel fundamental na situação financeira, ambiental e social do Estado do RS,
que necessita de novas receitas para enfrentar a. sua crise financeira, de preservação
ambiental, com a implantação e manutenção de projetos sustentáveis e de ações sociais
visando a melhoria e qualidade de vida da população do Estado do RS;
2. Considerando que a ASCAR (Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural) foi criada
em 02 de junho de 1955, em Porto Alegre, adotando a forma de. Associação Civil- pessoa
jurídica de direito privado e que, por sua vez, a EMATER foi criada em 14 de março de 1977
em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado;
3. Considerando os objetivos da ASCAR na sua criação, em 1955, que foram assim descritos
em seu estatuto: "...contribuir gratuitamente para o desenvolvimento econômico, cultural e
social do meio rural do Rio Grande do Sul, em uma perspectiva de desenvolvimento rural
autossustentável, economicamente viável e socialmente justo, mediante o planejamento e a
execução das atividades educativas de extensão e crédito rural, orientados num enfoque
participativo, junto às famílias rurais;
4. Considerando que em 1961 a ASCAR foi declarada de utilidade pública pelo governo federal
(Dec. 50.622/61) e pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (Dec. 14.270/61);
5. Considerando que em 1975 a ASCAR foi declarada entidade de fins filantrópicos pelo
Conselho Nacional do Serviço Social do Ministério da Educação;
6. Considerando a importância estratégica visando a implantação de políticas públicas nas
comunidades rurais do RS, com um público assistido em 2018, superior a 232 mil famílias;
7. Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais qualificados, que ao longo dos 64
anos se dedicaram e se dedicam em prol do desenvolvimento econômico. ambiental e social
das famílias assistidas, suas organizações, assim como, com a disponibilização de alimentos .A~
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saudáveis para os consumidores, que por consequência agregam e geram receitas e economia
para o Estado do RS.
8. Considerando que a Emater/RS-ASCAR presta um trabalho de suma importância aos
nossos município, contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e ambiental;
Diante disso, conclui-se que a manutenção e o fortalecimento da EMATER/RS-ASCAR são
fundamentais para a sociedade gaúcha, para o Estado do RS e para o nosso município. Dessa
forma, esta Câmara municipal manifesta apoio à manutenção e fortalecimento da EMATER/RS￾ASCAR.
JUSTIFICATIVA: em Plenário
Em, 06 de novembro de 2019.
Vereador VfascoCarvalho
Líder da béÍncadado MDB
EXMº.Sr.
Ver. VASCO CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
"Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas" http://www.cmsaofranciscodeassis.rs.qov.br - fone /fax
(55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 - CEP 97610-000

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