| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | que seja enviada uma Moção de Apoio à Emater/Ascar, a todas as bancadas com assento no legislativo estadual, à Famurs e à Uvergs, na qual a Câmara Municipal de São Francisco de Assis manifesta apoio à manutenção e fortalecimento da Emater/Ascar RS. |
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CÂMARA MUNICIPAL l~'f!ll~~~f OfiC:ial Legisl~ . CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES1 BANCADA DO MDB São Francisco de Assis-RS MOÇÃO DE APOIO 12Í._12019 ..O Vereador que abaixo subscreve, requer que após Tramitação Regimental seja encaminhado o seguinte: Que o Presidente desta Casa, encaminhe uma Moção de Apoio À EMATER/ASCAR a todas as Bancadas de assento no Legislativo Estadual, a FAMURS, UVERGS Diante da constituição de um Grupo de Trabalho pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul visando analisar a situação jurídica da EMATER-RS/ASCAR, a Câmara de Vereadores de SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS, através de suas atribuições, propõe a discussão sobre referida pauta, elencando as seguintes considerações: 1. Considerando que a Assistência Técnica e a Extensão Rural *realizada pela EMATER/RSASCAR* tem papel fundamental na situação financeira, ambiental e social do Estado do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a. sua crise financeira, de preservação ambiental, com a implantação e manutenção de projetos sustentáveis e de ações sociais visando a melhoria e qualidade de vida da população do Estado do RS; 2. Considerando que a ASCAR (Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural) foi criada em 02 de junho de 1955, em Porto Alegre, adotando a forma de. Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado e que, por sua vez, a EMATER foi criada em 14 de março de 1977 em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado; 3. Considerando os objetivos da ASCAR na sua criação, em 1955, que foram assim descritos em seu estatuto: "...contribuir gratuitamente para o desenvolvimento econômico, cultural e social do meio rural do Rio Grande do Sul, em uma perspectiva de desenvolvimento rural autossustentável, economicamente viável e socialmente justo, mediante o planejamento e a execução das atividades educativas de extensão e crédito rural, orientados num enfoque participativo, junto às famílias rurais; 4. Considerando que em 1961 a ASCAR foi declarada de utilidade pública pelo governo federal (Dec. 50.622/61) e pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (Dec. 14.270/61); 5. Considerando que em 1975 a ASCAR foi declarada entidade de fins filantrópicos pelo Conselho Nacional do Serviço Social do Ministério da Educação; 6. Considerando a importância estratégica visando a implantação de políticas públicas nas comunidades rurais do RS, com um público assistido em 2018, superior a 232 mil famílias; 7. Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais qualificados, que ao longo dos 64 anos se dedicaram e se dedicam em prol do desenvolvimento econômico. ambiental e social das famílias assistidas, suas organizações, assim como, com a disponibilização de alimentos .A~ ,.f/ ,, saudáveis para os consumidores, que por consequência agregam e geram receitas e economia para o Estado do RS. 8. Considerando que a Emater/RS-ASCAR presta um trabalho de suma importância aos nossos município, contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e ambiental; Diante disso, conclui-se que a manutenção e o fortalecimento da EMATER/RS-ASCAR são fundamentais para a sociedade gaúcha, para o Estado do RS e para o nosso município. Dessa forma, esta Câmara municipal manifesta apoio à manutenção e fortalecimento da EMATER/RSASCAR. JUSTIFICATIVA: em Plenário Em, 06 de novembro de 2019. Vereador VfascoCarvalho Líder da béÍncadado MDB EXMº.Sr. Ver. VASCO CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas" http://www.cmsaofranciscodeassis.rs.qov.br - fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 - CEP 97610-000