br-locleg corpus explorer

← São Francisco de Assis (RS)

materia nº 52/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 52 / 2019
Date 2019-12-05
Ementaao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de encaminhar a esta Casa, um projeto de lei autorizando o Poder Executivo a instituir o “Banco de Armação de Óculos” para fornecimento gratuito no Município.
native_id698

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
INDICAÇÃO N°03 /19
O Vereador que este subscreve, requer que após tramitação regimental e
ouvido e douto plenário, seja enviada correspondência ao Executivo Municipal com a
seguinte Indicação:
Solicito ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de encaminhar
a esta Casa, um projeto de lei autorizando o Poder Executivo a instituir, no Município de
São Francisco de Assis, o Banco de Armações de Óculos, conforme modelo de projeto em
anexo, visando auxiliar pessoas carentes, que necessitam tratamento de doenças que
acometem a visão, através de doações de óculos e armações usadas, porém em boas
condições, pela comunidade em geral.
O Banco de Armações de Óculos ficará sob coordenação da Secretaria
Municipal de Saúde, que poderá colocar urnas de coletas em pontos estratégicos e de fácil
acesso, para receber as doações das referidas armações de óculos, as quais depois de
revisadas e adequadas sejam úteis às pessoas sem condições de adquiri-los.
É importante salientar, que vários Municípios estão adotando esta iniciativa,
com resultados bastante satisfatórios. Assim, a criação do Banco de Armações de Óculos
no Município terá um caráter social incontestável.
Sala Ver. Danilo Cáceres, 04 de dezembro de 2019.
Exmo. Sr.
Vereador Vasco HenriqueAsambuja de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
N/C
E-mail: legisfa@terra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP 97610 000

open original →