| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de encaminhar a esta Casa, um projeto de lei autorizando o Poder Executivo a instituir o “Banco de Armação de Óculos” para fornecimento gratuito no Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO FRANCISCO DE ASSIS SALA VER. DANILO CÁCERES INDICAÇÃO N°03 /19 O Vereador que este subscreve, requer que após tramitação regimental e ouvido e douto plenário, seja enviada correspondência ao Executivo Municipal com a seguinte Indicação: Solicito ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa, um projeto de lei autorizando o Poder Executivo a instituir, no Município de São Francisco de Assis, o Banco de Armações de Óculos, conforme modelo de projeto em anexo, visando auxiliar pessoas carentes, que necessitam tratamento de doenças que acometem a visão, através de doações de óculos e armações usadas, porém em boas condições, pela comunidade em geral. O Banco de Armações de Óculos ficará sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá colocar urnas de coletas em pontos estratégicos e de fácil acesso, para receber as doações das referidas armações de óculos, as quais depois de revisadas e adequadas sejam úteis às pessoas sem condições de adquiri-los. É importante salientar, que vários Municípios estão adotando esta iniciativa, com resultados bastante satisfatórios. Assim, a criação do Banco de Armações de Óculos no Município terá um caráter social incontestável. Sala Ver. Danilo Cáceres, 04 de dezembro de 2019. Exmo. Sr. Vereador Vasco HenriqueAsambuja de Carvalho Presidente da Câmara Municipal N/C E-mail: legisfa@terra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP 97610 000