| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de 59.997,47 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais com quarenta e sete centavos) para reforço de dotações orçamentarias. |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Of. Nº 527/2019 São Francisco de Assis, 17de dezembro de 2019. Exmº. Sr. Vasco Henrique Asambuja de Carvalho Presidente da Câmara Municipal São Francisco de Assis -RS Assunto: Projeto de lei nº 62/2019 Senhor Presidente, Pelo presente encaminho a V. Exª. o Projeto de lei nº 62/2019 que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar novalor de R$ 59.997,47. Justificamos o presente projeto de lei para reforço de dotações orçamentárias no corrente ano, sendo que houve superavit financeiro no ano de 2018 nos recursos do PACS e ESF União, conforme demonstrado em relatório anexo e, será utilizado para empenhar a folha de pagamentodos servidores. Solicitamos que o projeto seja analisado em regime de urgência urgentíssima uma vez que será utilizado nas despesas da folha do mês de dezembro deste ano. Atenciosamente, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 ~ PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Projeto de Lei nº 62/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 59.997,47 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais com quarenta e sete centavos) para reforço de dotações orçamentárias. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°: É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 59.997,47 ( cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais com quarenta e sete centavos) para suprir despesas insuficientes no orçamento. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 02 10 301 0131 2.061 000 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 35.035,98 Projeto/Atividade: 2.061 Manutenção e Ampliação do PACS 10 02 10 301 0129 2.059 000 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 24.961,49 Projeto/Atividade: 2.059 Manutenção do ESF da União Art. 2°: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior, demonstrado em relatório anexo. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 Estado do Rio Grande do sul Razao de Banco/caixa Folha: 1 Pr-ef". Munie. de sac Francisco de Assis uni dade Gestora: Conta contabi 1 : Nivel contabil: PREFEITURA MUNICIPAL 7206 CAIXA C/ FMS CUSTEIO ACS UNIAO l.l.1.1.1.19.03.50.00.00 Conta Corrente 624012 -6 Fonte de Recursos: 4500 CUSTEIO - Atencao Basi ca Movimentacao do Periodo: 01/01/2019 ate 01/01/2019 Debitas = 0,00 creditos 0,00 ----------------------------------------------------------- Movimentacao ----------------------------------------------------------- UG Data Historico No e Data do Documento Empenho Contrapartida valor 0000 01/01/2019 Implantacao de Saldo 1567 SUPERAVITS ou DEFICITS D 34.035,98+ saldo Atual : 34.035,98+ Estado do Rio Grande ~o sul Razao de Banco/Caixa Pref. Mun1c. ~e Gao 'Franciscode Assis Uni dade Gestora: Conta contabil : ••ivel Contabil: Fonte de Recursos: 4500 PREFEITURA MUNICIPAL 7209 CAIXA C/ FMS CUSTEIO ESF FEDERAL 1.1.1.1.1.19.03.53.00.00 CUSTEIO - Atencao Basi ca Movimentacao do Periodo: 01/01/2019 ate 01/01/2019 Debitas ~ 0,00 Creditas 0,00 Conta Corrente 624012 -6 Folha: 1 ----------------------------------------------------------- Movimentacao ----------------------------------------------------------- UG Data 0000 01/01/2019 Hi stori co Implantacao de saldo No e Data do Documento Empenho Contrapartida 1567 SUPERAVITS OU DEFICITS D saldo Atual : valor 24.961,49+ 24.961,49+