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materia nº 62/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de 59.997,47 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais com quarenta e sete centavos) para reforço de dotações orçamentarias.
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Of. Nº 527/2019 São Francisco de Assis, 17de dezembro de 2019.
Exmº. Sr.
Vasco Henrique Asambuja de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis -RS
Assunto: Projeto de lei nº 62/2019
Senhor Presidente,
Pelo presente encaminho a V. Exª. o Projeto de lei nº 62/2019 que
autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar novalor de R$ 59.997,47.
Justificamos o presente projeto de lei para reforço de dotações
orçamentárias no corrente ano, sendo que houve superavit financeiro no ano de 2018 nos
recursos do PACS e ESF União, conforme demonstrado em relatório anexo e, será utilizado
para empenhar a folha de pagamentodos servidores.
Solicitamos que o projeto seja analisado em regime de urgência
urgentíssima uma vez que será utilizado nas despesas da folha do mês de dezembro deste
ano.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
~
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Projeto de Lei nº 62/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor
de R$ 59.997,47 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e
sete reais com quarenta e sete centavos) para reforço de dotações
orçamentárias.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°: É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 59.997,47
( cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais com quarenta e sete centavos) para
suprir despesas insuficientes no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 02 10 301 0131 2.061 000 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL R$ 35.035,98
Projeto/Atividade: 2.061 Manutenção e Ampliação do PACS
10 02 10 301 0129 2.059 000 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL R$ 24.961,49
Projeto/Atividade: 2.059 Manutenção do ESF da União
Art. 2°: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito
Suplementar aberto pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior,
demonstrado em relatório anexo.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
Estado do Rio Grande do sul Razao de Banco/caixa Folha: 1
Pr-ef". Munie. de sac Francisco de Assis
uni dade Gestora:
Conta contabi 1 :
Nivel contabil:
PREFEITURA MUNICIPAL
7206 CAIXA C/ FMS CUSTEIO ACS UNIAO
l.l.1.1.1.19.03.50.00.00
Conta Corrente 624012 -6
Fonte de Recursos: 4500 CUSTEIO - Atencao Basi ca
Movimentacao do Periodo: 01/01/2019 ate 01/01/2019
Debitas = 0,00
creditos 0,00
----------------------------------------------------------- Movimentacao -----------------------------------------------------------
UG Data Historico No e Data do Documento Empenho Contrapartida valor
0000 01/01/2019 Implantacao de Saldo 1567 SUPERAVITS ou DEFICITS D 34.035,98+
saldo Atual : 34.035,98+
Estado do Rio Grande ~o sul Razao de Banco/Caixa
Pref. Mun1c. ~e Gao 'Franciscode Assis
Uni dade Gestora:
Conta contabil :
••ivel Contabil:
Fonte de Recursos: 4500
PREFEITURA MUNICIPAL
7209 CAIXA C/ FMS CUSTEIO ESF FEDERAL
1.1.1.1.1.19.03.53.00.00
CUSTEIO - Atencao Basi ca
Movimentacao do Periodo: 01/01/2019 ate 01/01/2019
Debitas ~ 0,00
Creditas 0,00
Conta Corrente 624012 -6
Folha: 1
----------------------------------------------------------- Movimentacao -----------------------------------------------------------
UG Data
0000 01/01/2019
Hi stori co
Implantacao de saldo
No e Data do Documento Empenho Contrapartida
1567 SUPERAVITS OU DEFICITS D
saldo Atual :
valor
24.961,49+
24.961,49+

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