| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 878.659,00 ( oitocentos e setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentarias insuficientes no corrente exercício. |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Of. Nº 528/2019 São Francisco de Assis, 17 de dezembro de 2019. Exmº. Sr. Vasco Henrique Asambuja de Carvalho Presidente da Câmara Municipal São Francisco de Assis -RS Assunto: Projeto de lei nº 63/2019 Senhor Presidente, Pelo presente encaminho a V. Exª. o Projeto de lei nº 63/2019 que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar no valor de $ 878.658,00 (oitocentos e setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais) . Justificamos o presente projeto de lei tendo em vista a necessidade de fazermos adequação orçamentária através de reforço de algumas dotações insuficientes para o corrente exercício, com a finalidade de realizarmos o encerramento do exercício financeiro de 2019. . Solicitamos que o projeto seja analisado em regime de urgência urgentíssima uma vez que uma parte da suplementação será para o pagamento da folha do mês de dezembro deste ano. Atenciosamente, Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 PELO CAMPO E CIDADE AOM. 2017 • 2020 Projeto de Lei nº 63/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de$ 878.658,00 ( oitocentos e setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício. do Sul, Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande seguinte Lei: Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a Art. 1°: É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 878.658,00 (oitocentos e setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais) para reforço de dotação orçamentária da: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 0104122 0003 2.010 000 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL __ R$ 75.000,00 04 0104122 0003 2.010 000 319003 00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR __ R$ 16.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 05 01 04 122 0003 2.011 000 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL __ R$ 39.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. 06 01 04 123 0003 2.012 000 319011 00 VENCIMENT<?SE VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CI R$ 80.000,00 06 0104123 0003 2.012 000 31911399 00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA OBRAS 07 01 26 782 0167 2.151 000 339039 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA_R$ 83.150,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09 01 12 361 0009 2.036 000 319011 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL _R$ 207.342,00 09 01 12 361 0009 2.036 000 31911303 000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS R$ 47.866,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDES 40% 09 02 12 365 0014 2.098 000 319011 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL __ R$ 90.900,00 09 02 12 365 0014 2.098 000 31911399 000 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDES 60% FUNDAMENTAL 09 02 12 36100142.108 001 319011 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL __ R$ 8.000,00 09 0212 361ó0142.108 00131911399000 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 46.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDES 60% EMEIS 09 02 12 365.0012 2.108 002 31911399 000 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 14.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 01 10 30100232.070 000 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL__ R$102.000,00 10 02 10 301 0131 2.061000319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL_R$ 29.000,00 Ar!. 2°: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior a redução das seguintes rubricas orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 06 01 04 123 0003 2.012 000 339040 000 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 37.000,00 06 0128843 000 5.0.001000 329122 00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO__ R$ 14.321,78 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 • 2020 06 01 28 843 000 5.0.001000 46907100 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ 6.929,98 06 0104123 0003 2.012 000 3~3093 00 RIO GRANDE DO SUL R$ 19.900,00 SECRETARIA DE OBRAS 07 0106182 01631.140 000 339039 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA__ R$ 9.955,24 07 01 06 182 0163 1.140 000 449052 00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 81.044,76 07 01 26 782 0117 1.142 000 449052 000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 44.220,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09 01 12 361 0013 2.043 000 339039000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA _R$ 85.000,00 09 01 12 361 0009 2.036 000 339039 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA__ R$ 20.000,00 09 0112 36501401.122 000 33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$12.000,00 09 01 12 365 0140 1.122 000 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA__ R$ 30.700,00 09 0312 36100131.010000 33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 57.395,88 09 03 12 364 0113 1.388 000 339018 00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES R$ 17.000,00 09 0312 36100142.110 000 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA__ R$ 25.000,00 09 03 12 365 0013 2.150 000 33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.112,12 SECRETARIA DE SAUDE 1O 01 10 301 0023 2.070 000 339036 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA__ R$ 7.900,00 10 01 10 30100232.070 000 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE.TERCEIROS PESSOA JURIDICA _R$ 15.000,00 10 01 10 30100232.12133903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA __ R$ 10.000,00 10 01 10 30100232.12133903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.678,24 10 02 10 301 0165 1.007 005 339339 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA__ R$ 87.000,00 10 02 10 301 0131 2.061 000 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000,00 10 02 10 301 0131 2.061000339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA__ R$ 10.000,00 10 02 10 301 0131 2.061000449052 00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00 10 0210 30101651.314000 449052 00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 27.500,00 10 02 10 301 0130 2.060 339030 00 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 24.000,00 10 02 10 30101302.060 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA R$ 14.000,00 1O 02 1O 305 0158 2.066 00 339040 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 20.0000,00 1O 03 1O 301 0023 1.273 000 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 65.000,00 1O 03 1O 301 0023 1.250 000 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 28.000,00 10 03 10 30101322.062 000 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 55.000,00 10 03 10 30101322.154 000 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 24.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000