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materia nº 4/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-01-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias no corrente exercício.
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EO)
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
S/dodo
Of.Nº/2020 São Francisco de Assis, em 29 de janeiro de 2020.
Exmº Sr.
Vasco Henrique Asambuja de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
ou
Assunto: Projeto de lei /2020
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho o projeto de lei nº
04/2020 que autoriza o executivo Municipal a abrir um crédito suplementar para reforço de
dotações orçamentárias no corrente exercício.
Justificamos o referido projeto de lei, tendo em vista o saldo financeiro
do exercício de 2019 que será incluído no exercício de 2020, segue anexa planilha com os
projetos e valores do superávit financeiro.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tele renovo
votos de estima e apreço.
Atenciosamente
Palo RÉNES Bortelini
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em2/8/92) Lanzo
Nº. 4229 FI.
«Oficial Tlestavo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Projeto de lei nº04/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE
- EXERCÍCIO.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$1.253.965,65 (hum milhão duzentos e cinquenta e três mil
novecentos e sessenta e cinco reais com sessenta e cinco centavos) para complementar
despesas prevista no orçamento. .
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO:SALARIO EDUCAÇÃO DA UNIÃO
09031236100142.110001 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ. R$ 30.000,00
09031236100142.110001 339030 MATERIAL DE CONSUMO, R$ 50.000,00
09031236500142.110002 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ R$ 18.008,02
09031236500142.110002 339030 MATERIAL DE CONSUMO, R$ 40.000,00
SECRETARIA DE SAUDE
PROJETO: PAB PROPOSTA 360001695242/01-800
10021030101651.007001 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 46.279,98
PROJETO: ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA ( 7038/7040/6200)
10021030101651.314000 449052 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$ 187.166,33
PROJETO: ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA ( 8210)
10021030101651.314002 449052 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE | R$ 36.000,00
PROJETO: FARMACIA BASICA DA UNIÃO
10021030101322.062000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 88.639,74
PROJETO: PMAQ
10021030101611.292000 319011 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS R$ 40.000,00
10021030101611.292000 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ R$ 40.000,00
10021030101611.292000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 32.047,30
PROJETO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10021030501582.066000 339040 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO — R$ 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
10021030501582.066000 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ R$ 30.000,00
10021030501582.066000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 14.677,37
PROJETO: GESTÃO PLENA DE LABORATORIOS
10021030200292.157000 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ R$ 94.246,04
PROJETO: FARMACIA BASICA ESTADUAL
10031030100231.273000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 111.624,73
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROJETO: PAIF CRAS
13010824301401.127000 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ R$71.818,20
PROJETO: IGD BOLSA FAMILIA
13010824301401.147000 449052 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$ 40.000,00
13010824301401.147000 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF R$ 19.899,16
13010824301401.147000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
PROJETO: PACI
13010824101452.080000 339030 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 31.487,70
PROJETO: IGD SUAS
13010824401421.293000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 18.198,85
PROJETO: SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS ( SCFV)
13010824401421.385000 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$124.172,52
PROJETO: FMAS CREAS FEAS CV 1991 2018
13010824401421.427001 339030 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
13010824401421.427001 449052 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$ 12.000,00
13010824401421.427001 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF. R$ 4.000,00
13010824401421.427001 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ R$3.699,71
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Suplementar aberto
pelo artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior, demonstrado em relatório
anexo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
pad ROSE Cortelini
Prefeito Municipal em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
. SUPERAVIT FINANCEIRO 2019
PROJETO SALDO FINANCEIRO EM 31/12/2019
| 138.008,02
46.279,98
187.168,33
36.000,00
88.639,74
112.047,30
84.677,37
94.246,04
111.624,73
71.818,20
79.899,16
31.487,70
18.198,85
SALARIO EDUCAÇÃO DA UNIAO
PAB PROPOSTA 360001695242/01-800
STRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA ( 7038/7040/8200)
STRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA ( 8210)
FARMACIA BASICA DA UNIÃO
2:18
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o
&
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
GESTÃO PLENA DE LABORATORIOS
FARMACIA BASICA ESTADUAL
PAIF CRAS
IGD BOLSA FAMILIA
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&
po
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SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV)
FMAS CREAS FEAS CV 1991 2018
R$ 29.699,71
R$ 1.253.965,65
| lil
b) U ARTINS|RODRIGUES
Ti ICA EM CONTABILIDADE
CRC/RS 076431
À - - : 87.896.882/0001-01
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO-FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ:
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000

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