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materia nº 5/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-07
EmentaAbre um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custear despesas não previstas no orçamento de 2020.
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FEITURA MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Of. Nº 44/2020 São Francisco de Assis, em 6 de fevereiro de 2020.
Exmº Sr.
Vasco Henrique Asambuja de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Projeto de lei 05/2020
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho o projeto de lei nº
05/2020 que autoriza o executivo Municipal a abrir um crédito especial para custear despesas
não prevista no orçamento.
Justificamos o referido projeto de lei, tendo em vista a emenda
parlamentar do deputado Paulo Pimenta que servirá para custeio de serviço em serviços via
consórcio: consulta médica clinica, pediatras, psicologias, fisioterapias, fonoaudiologias e
exames laboratoriais US. Segue anexo o Plano de aplicação, detalhamento de pagamento, ata
da reunião do conselho da saúde.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tele renovo
votos de estima e apreço.
Atenciosamente
Rubemat Paulinho S bego
Prefeito icip:
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;/CAMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em
Oficial Legislativ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
FEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
ÍSÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$
Projeto de lei 05/2020.
Abre um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) para custear despesas não previstas no
orçamento de 2020.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custear as
despesas não previstas no orçamento corrente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10021030101651.00700633933900-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Projeto/Atividade: 1 007 Incremento PAB
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior, o valor recebido via FNS, emenda parlamentar do Deputado Federal
Paulo Pimenta, no valor de R$ 250.000,00.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SAO FRANCISCO DE ASSIS
* PLANO DE APLICAÇÃO PARA INVESTIMENTO DE RECURSOS
APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
INCREMENTO PAB
TIPO DE RECURSO: PROGRAMA
IDENTIFICADOR DA PROPOSTA: 36000.2855162/01-900
no ANO DA PROPOSTA: 2019
RECURSO TOTAL: R$ 250.000,00
ITEM TIPO DE RECURSO APLICAÇÃO VALOR
CUSTEIO DE SERVIÇOS EM SERVIÇOS
VIA CONSÓRCIO:
CONSULTAS MÉDICAS CLINICAS,
PEDIATRAS, PSICOLOGIAS,
FISIOTERAPIAS, FONOAUDIOLOGIAS
E EXAMES LABORATORIAIS US
1. | ATENÇÃO BÁSICA R$ 250.000,00
Total: | R$ 250.000,00
1.
São Francisco de Assis, 03 de janeiro de 2020.
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