| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-02-07 |
| Ementa | Abre um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custear despesas não previstas no orçamento de 2020. |
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FEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Of. Nº 44/2020 São Francisco de Assis, em 6 de fevereiro de 2020. Exmº Sr. Vasco Henrique Asambuja de Carvalho Presidente da Câmara Municipal Assunto: Projeto de lei 05/2020 Senhor Presidente Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho o projeto de lei nº 05/2020 que autoriza o executivo Municipal a abrir um crédito especial para custear despesas não prevista no orçamento. Justificamos o referido projeto de lei, tendo em vista a emenda parlamentar do deputado Paulo Pimenta que servirá para custeio de serviço em serviços via consórcio: consulta médica clinica, pediatras, psicologias, fisioterapias, fonoaudiologias e exames laboratoriais US. Segue anexo o Plano de aplicação, detalhamento de pagamento, ata da reunião do conselho da saúde. Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tele renovo votos de estima e apreço. Atenciosamente Rubemat Paulinho S bego Prefeito icip: (means remar ;/CAMARA MUNICIPAL PROTOCOLADO Em Oficial Legislativ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 FEITURA MUNICIPAL PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 ÍSÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ Projeto de lei 05/2020. Abre um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custear despesas não previstas no orçamento de 2020. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custear as despesas não previstas no orçamento corrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10021030101651.00700633933900-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Projeto/Atividade: 1 007 Incremento PAB Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, o valor recebido via FNS, emenda parlamentar do Deputado Federal Paulo Pimenta, no valor de R$ 250.000,00. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 Sd di ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SAO FRANCISCO DE ASSIS * PLANO DE APLICAÇÃO PARA INVESTIMENTO DE RECURSOS APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE INCREMENTO PAB TIPO DE RECURSO: PROGRAMA IDENTIFICADOR DA PROPOSTA: 36000.2855162/01-900 no ANO DA PROPOSTA: 2019 RECURSO TOTAL: R$ 250.000,00 ITEM TIPO DE RECURSO APLICAÇÃO VALOR CUSTEIO DE SERVIÇOS EM SERVIÇOS VIA CONSÓRCIO: CONSULTAS MÉDICAS CLINICAS, PEDIATRAS, PSICOLOGIAS, FISIOTERAPIAS, FONOAUDIOLOGIAS E EXAMES LABORATORIAIS US 1. | ATENÇÃO BÁSICA R$ 250.000,00 Total: | R$ 250.000,00 1. São Francisco de Assis, 03 de janeiro de 2020. ro Githania Carvalho Seve a a nied aúd GITHANIA CARVA EVERO Eai Azar eo Secretária Municipal de Saúde (48) Ty 42 ( 595) neto bromieh 19 COSh mA (9) 2020 bi Soslel 22% 69 +19€ 006L0Z9LSS820009€ -BLOZISEGLLZ000ST eueuod ejsodoJd 0Ssad01d opáialoy eN eN onnoW ONIILNOWN ON LTVA OVOr Oyjasuog ajuspisaid O9a81VS OHNNNVA HvNIaNA (B)onasoud oL8LEh Jog! obipoo JaNvS Wa VIISVI OVÔNILV 3a SOdINHAIS SOQ OI3LSNO OY ORIVSOdWNAIL OLNINISONI epeyjejog ogôy VOISvS OVÔNILV odnus opunJ e opunJ eynsuoo ap odip 00'000'05z 00'o 00'000'05Z tejo E 0v29900 9zeyvo 00'000'05Z 0o'0 00'000'05Z opinbm ojuoasaq teor ao ejuoy so JoJeA soja JOfeA Prou9by ONIAIS OHIVAdVO VINVHLIO (p)joupja00S 6L0C osusg ouy SISSV AQ OISIDNVHA OVS oidiatuny 3aNVS 3Q SIAVAINN 3d OVÔNILANVA V OlOdV ovôy €8-L000/960'460'ZL FdNI/AdO oIquiazag saw 6L0Z voL AVEIDINNA GLOZIZLILZ tesaes us eoun so essedoy ao ejeq 8O.N PjooJea/ oJueg odiy “duog 9LOZ/CLLE OeJsa9 Jerotu| ejeq sejueyigeu seg'gL ovdeindoy sa an SISSv 3] OISIONVHA OvS Ja 3ANVS IG IVAIDINNA OANNA apepgua 6L0Z ouy “SION SeIp Se!) 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