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materia nº 7/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-02-07
EmentaAlterada as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 e abre um crédito especial.
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FEITURA MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Of. Nº 45/2020 São Francisco de Assis, em 6 de fevereiro de 2020.
Exmº Sr.
Vasco Henrique Asambuja de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Projeto de lei 07/2020
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho o projeto de lei nº
07/2020 que Alterada as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 e
abre um crédito especial.
Justificamos o referido projeto de lei, tendo em vista saldo
remanescente dos três projetos da secretaria municipal da Educação e Cultura, e não
esta previsto para o orçamento de 2020'a utilização dos mesmos .
Para isso de faz necessário alteração do PPA e LDO no projeto
de apoio a creches- Brasil carinhoso e apoio e manutenção da educação infantil já no
projeto de auxilio financeiro FPM-30% FNDE MP 815/2017 somente alteração na LDO.
Encaminho anexo ao projeto de lei: cópia da planilha do
superávit financeiro de 2019.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tele
renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente
CAMARA MUNICIPAL
| PROTOCOLADO
| EmQ Za
| Oficial Legislativo é
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Projeto de Lei nº 007/2020
Alterada as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 1243/2019 e abre um crédito especial.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no
anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1243/2019 acrescentando a seguinte Meta:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0013- Estudante Assistido
OBJETIVO: Proporcionar meios que os alunos da rede municipal, adquiram melhores condições
de frequência e aprendizado , evitando assim a repetência e a evasão escolar.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade | ANOS Valor
SUBFUNÇÃO de
Medida
Ação: 1.407 Apoio a creches — Brasil
Carinhoso
P Produto: estudantes un 2020 23.268,88
Função: 12 Educação
| Subfunção:365 | Ensino Infantil
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0015 - Modernização das escolas
OBJETIVO: Equipar, reformar, conservar e ampliar as escolas e quadras da rede municipal urbana
e rural para melhor atender a clientela escolar
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade | ANOS Valor
SUBFUNÇÃO de
Medida
Ação: 1.312 Apoio e manutenção da
educação Infantil
Pp Produto: Escolas un 2020 18.883,54
Função:12 Educação
Subfunção:365 | Ensino Infantil
Art. 2º - É alterada Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019
acrescentando a seguinte meta prioritária para o ano de 2020.
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0013 - Estudante Assistido
OBJETIVO: Proporcionar meios que os alunos da rede municipal, adquiram melhores condições
de frequência e aprendizado , evitando assim a repetência e a evasão escolar.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade | ANOS Valor
SUBFUNÇÃO de
Medida
Ação: 1.010 Auxilio Financeiro FPM-
30%FNDE MP 815/2017
P Produto: estudantes un 2020 56.268,82
Função: 12 Educação
Subfunção:365 | Ensino Infantil
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
“FEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
K ÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito especial no valor de R$ 98.421,24 (noventa e oito mil quatrocentos e vinte um reais e
vinte quatro centavos) para custear despesas não prevista no orçamento corrente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO APOIO FINANCEIRO FPM
09 03 12 361 0013 1.010 000 33 90 30 Material de Consumo, R$ 56.268,82
PROJETO BRASIL CARINHOSO
09 03 12 365 0013 1.407 000 33 90 39 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 3.268,88
09 03 12 365 0013.1.407.000 33 90 30 Material de Consumo, R$ 20.000,00
- PROJETO APOIO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
09 03 12 365 0015 1.312 000 33 90 30 Material de Consumo R$ 12.883,54
09 03 12 365 0015 1.312 000 33 90 39 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 2.000,00
09 03 12 365 0015 1.312 000 44 90 52 Equip. E Material Permanente R$ 4.000,00
Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior, o superávit financeiro do ano de 2019, demonstrado em planilha
anexa.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
SUPERAVIT FINANCEIRO 2019
PROJETO | | SALDO FINANCEIRO EM 31/12/2019
APOIO FINANCEIRO FPM R$ 56.268,82
[BRASIL CARINHOSO R$ 23.268,88
[APOIO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 18.883,54
R$ 98.421,24
Neúsa M. Rpdrigues
Téc. Em Contabilidade

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