| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2020 |
| Date | 2020-02-07 |
| Ementa | Alterada as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 e abre um crédito especial. |
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FEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Of. Nº 45/2020 São Francisco de Assis, em 6 de fevereiro de 2020. Exmº Sr. Vasco Henrique Asambuja de Carvalho Presidente da Câmara Municipal Assunto: Projeto de lei 07/2020 Senhor Presidente Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho o projeto de lei nº 07/2020 que Alterada as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 e abre um crédito especial. Justificamos o referido projeto de lei, tendo em vista saldo remanescente dos três projetos da secretaria municipal da Educação e Cultura, e não esta previsto para o orçamento de 2020'a utilização dos mesmos . Para isso de faz necessário alteração do PPA e LDO no projeto de apoio a creches- Brasil carinhoso e apoio e manutenção da educação infantil já no projeto de auxilio financeiro FPM-30% FNDE MP 815/2017 somente alteração na LDO. Encaminho anexo ao projeto de lei: cópia da planilha do superávit financeiro de 2019. Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tele renovo votos de estima e apreço. Atenciosamente CAMARA MUNICIPAL | PROTOCOLADO | EmQ Za | Oficial Legislativo é PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Projeto de Lei nº 007/2020 Alterada as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 e abre um crédito especial. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 acrescentando a seguinte Meta: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA: 0013- Estudante Assistido OBJETIVO: Proporcionar meios que os alunos da rede municipal, adquiram melhores condições de frequência e aprendizado , evitando assim a repetência e a evasão escolar. TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade | ANOS Valor SUBFUNÇÃO de Medida Ação: 1.407 Apoio a creches — Brasil Carinhoso P Produto: estudantes un 2020 23.268,88 Função: 12 Educação | Subfunção:365 | Ensino Infantil ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA: 0015 - Modernização das escolas OBJETIVO: Equipar, reformar, conservar e ampliar as escolas e quadras da rede municipal urbana e rural para melhor atender a clientela escolar TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade | ANOS Valor SUBFUNÇÃO de Medida Ação: 1.312 Apoio e manutenção da educação Infantil Pp Produto: Escolas un 2020 18.883,54 Função:12 Educação Subfunção:365 | Ensino Infantil Art. 2º - É alterada Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 acrescentando a seguinte meta prioritária para o ano de 2020. ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA: 0013 - Estudante Assistido OBJETIVO: Proporcionar meios que os alunos da rede municipal, adquiram melhores condições de frequência e aprendizado , evitando assim a repetência e a evasão escolar. TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / Unidade | ANOS Valor SUBFUNÇÃO de Medida Ação: 1.010 Auxilio Financeiro FPM- 30%FNDE MP 815/2017 P Produto: estudantes un 2020 56.268,82 Função: 12 Educação Subfunção:365 | Ensino Infantil PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 “FEITURA MUNICIPAL PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 K ÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 98.421,24 (noventa e oito mil quatrocentos e vinte um reais e vinte quatro centavos) para custear despesas não prevista no orçamento corrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO APOIO FINANCEIRO FPM 09 03 12 361 0013 1.010 000 33 90 30 Material de Consumo, R$ 56.268,82 PROJETO BRASIL CARINHOSO 09 03 12 365 0013 1.407 000 33 90 39 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 3.268,88 09 03 12 365 0013.1.407.000 33 90 30 Material de Consumo, R$ 20.000,00 - PROJETO APOIO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 09 03 12 365 0015 1.312 000 33 90 30 Material de Consumo R$ 12.883,54 09 03 12 365 0015 1.312 000 33 90 39 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 2.000,00 09 03 12 365 0015 1.312 000 44 90 52 Equip. E Material Permanente R$ 4.000,00 Art. 3º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, o superávit financeiro do ano de 2019, demonstrado em planilha anexa. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 SUPERAVIT FINANCEIRO 2019 PROJETO | | SALDO FINANCEIRO EM 31/12/2019 APOIO FINANCEIRO FPM R$ 56.268,82 [BRASIL CARINHOSO R$ 23.268,88 [APOIO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 18.883,54 R$ 98.421,24 Neúsa M. Rpdrigues Téc. Em Contabilidade