| Tipo | Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-03-06 |
| Ementa | Incluir no Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2020 o Dia da Mulher Rural. |
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poi CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES a SÃO FRANCISCO DE ASSIS SALA VER. DANILO CÁCERES Ofício 17/2020 São Francisco de Assis, 06 de março de 2020. Exmo. Sr. Ver. Vasco Henrique Azambuja de Carvalho Presidente da Câmara Municipal. N/C Senhor Presidente: Pelo presente, estou encaminhando a Vossa Excelência, para a tramitação Regimental nesta Casa, o Projeto de Lei nº 02/2020, com o intuito de inserir no Calendário de Eventos de 2020, o Dia da Mulher Rural. Atenciosamente, Vereadora Elizandra de Melo Sacardi Bancada Progressista DV ed |CAÂMARA MUNICIPAL PROTOCOLADO Em Nº, Eil; á Oficial Legislativo re CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES dE SÃO FRANCISCO DE ASSIS SALA VER. DANILO CÁCERES PROJETO DE LEI Nº 02/2020 Incluir no Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2020 o Dia da Mulher Rural. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu sanciono a presente Lei: Art. 1º- Incluir no Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2020 o Dia da Mulher Rural, a ser celebrado anualmente no dia 15 (quinze) de outubro. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal EM: Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - SÃO FRANCISCO DE ASSIS SALA VER. DANILO CÁCERES JUSTIFICATIVA: O projeto em questão, justifica-se, com intuito de valorização da mulher no campo e também homenagear às agricultoras do nosso Município, a celebração dessa data reforça a luta desse segmento. Ainda, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial da Mulher Rural foi instituído, no ano de 1995, e pretende elevar a consciência mundial sobre o papel da mulher rural. Essas mulheres estão presentes fortemente na agricultura familiar, sendo as principais responsáveis pela produção de alimentos. Embora, muitas vezes o seu trabalho é visto como ajuda, pela própria família, ao invés de ser reconhecido como trabalho de fato. Assim, não é possível imaginar a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável que tanto sonhamos sem a participação direta das trabalhadoras rurais. Por isso, se faz necessário reconhecimento dessas mulheres que lutam incansavelmente para alimentar suas famílias e tantas outras, pois no nosso Município muitas mulheres trabalham na agricultura. Diante o exposto, requer-se o apoio dos Nobres pares para aprovação desta Lei. Na certeza de contar com o apoio dos demais colegas, subscrevo-me. Sala Vereador Danilo Cáceres, 06 de março de 2020. 02447 END Melo Sacardi Bancada Progressista