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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-03-06
EmentaIncluir no Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2020 o Dia da Mulher Rural.
native_id761

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poi
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES a
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
Ofício 17/2020 São Francisco de Assis, 06 de março de 2020.
Exmo. Sr.
Ver. Vasco Henrique Azambuja de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal.
N/C
Senhor Presidente:
Pelo presente, estou encaminhando a Vossa Excelência,
para a tramitação Regimental nesta Casa, o Projeto de Lei nº 02/2020,
com o intuito de inserir no Calendário de Eventos de 2020, o Dia da
Mulher Rural.
Atenciosamente,
Vereadora Elizandra de Melo Sacardi
Bancada Progressista
DV ed
|CAÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em
Nº, Eil;
á
Oficial Legislativo
re
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES dE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
PROJETO DE LEI Nº 02/2020
Incluir no Calendário de Eventos
Municipais para o ano de 2020 o
Dia da Mulher Rural.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e, eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º- Incluir no Calendário de Eventos Municipais para o ano de
2020 o Dia da Mulher Rural, a ser celebrado anualmente no dia 15
(quinze) de outubro.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal EM:
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES -
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
O projeto em questão, justifica-se, com intuito de
valorização da mulher no campo e também homenagear às agricultoras
do nosso Município, a celebração dessa data reforça a luta desse
segmento. Ainda, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o
Dia Mundial da Mulher Rural foi instituído, no ano de 1995, e pretende
elevar a consciência mundial sobre o papel da mulher rural.
Essas mulheres estão presentes fortemente na agricultura
familiar, sendo as principais responsáveis pela produção de alimentos.
Embora, muitas vezes o seu trabalho é visto como ajuda, pela própria
família, ao invés de ser reconhecido como trabalho de fato. Assim, não é
possível imaginar a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável
que tanto sonhamos sem a participação direta das trabalhadoras rurais.
Por isso, se faz necessário reconhecimento dessas
mulheres que lutam incansavelmente para alimentar suas famílias e
tantas outras, pois no nosso Município muitas mulheres trabalham na
agricultura.
Diante o exposto, requer-se o apoio dos Nobres pares
para aprovação desta Lei. Na certeza de contar com o apoio dos demais
colegas, subscrevo-me.
Sala Vereador Danilo Cáceres, 06 de março de 2020.
02447 END Melo Sacardi
Bancada Progressista

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