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materia nº 38/2020

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 38 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaAo Executivo Municipal, que seja retomada as regularizações de terrenos para os munícipes requerentes, na forma da Legislação, suspensas desde a instalação da CPI.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº fo, 12020.
Os vereadores que este subscrevem, vêm respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, com base no Regimento Interno desta
cãsa, requerer que após tramitação regimental e ouvido o douto plenário
seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido de
providência:
Que seja retomada as regularizações de terrenos para os
munícipes requerentes, na forma da Legislação, suspensas desde a
instalação da CPI, dificultando a regularização fundiária no município.
JUSTIFICATIVA: em plenário.
Sala Presidente Vargas, em 26 de maio de 2020.
Dip ue
Vereador Jeremias Oliveira
Líder da Bancada do PDT
Exmo Sr.
Vasco Carvalho
Presidente da Câmara
Nesta Cidade CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em O
Oficial Legisiar
o!
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone (fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000
vo. das a ' -
A.

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