| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2020 |
| Date | 2020-06-10 |
| Ementa | Ao Executivo Municipal, considerando que a Lei nº 940/2015 de 26 de maio, autoriza a reversão da área ocupada na cascalheira, solicita que seja informado quais providências foram adotadas, visto que a área continua sendo explorada irregularmente trazendo prejuízo ao Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BANCADA DO PDT São Francisco de Ássis-RS PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº Lo /2020 Os vereadores que este subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no Regimento Interno desta casa, requerer que após tramitação regimental e ouvido o douto plenário seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informação: Considerando que a Lei 940/2015 de 26 de maio, autoriza a reversão da área ocupada na cascalheira, solicitamos que seja informado quais providências foram adotadas, visto que a área continua sendo explorada irregularmente trazendo prejuízo ao município. JUSTIFICATIVA: em plenário. Sala Leonel Brizola, em 10 de junho de 2020. / Vereadoy Jeréfnias Oliveira fomos Osmar Stivanim / Líder dyBancada do PDT Bancada do PDT Exmo Sr. Vasco Carvalho Presidente da Câmara Nesta Cidade Oficial Legisiativo ) “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/Awww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000