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materia nº 16/2020

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-06-10
EmentaAo Executivo Municipal, considerando que a Lei nº 940/2015 de 26 de maio, autoriza a reversão da área ocupada na cascalheira, solicita que seja informado quais providências foram adotadas, visto que a área continua sendo explorada irregularmente trazendo prejuízo ao Município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Ássis-RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº Lo /2020
Os vereadores que este subscrevem, vem respeitosamente à presença
de Vossa Excelência, com base no Regimento Interno desta casa, requerer que
após tramitação regimental e ouvido o douto plenário seja encaminhado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informação:
Considerando que a Lei 940/2015 de 26 de maio, autoriza a reversão da
área ocupada na cascalheira, solicitamos que seja informado quais providências
foram adotadas, visto que a área continua sendo explorada irregularmente trazendo
prejuízo ao município.
JUSTIFICATIVA: em plenário.
Sala Leonel Brizola, em 10 de junho de 2020.
/
Vereadoy Jeréfnias Oliveira fomos Osmar Stivanim /
Líder dyBancada do PDT Bancada do PDT
Exmo Sr.
Vasco Carvalho
Presidente da Câmara
Nesta Cidade Oficial Legisiativo )
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/Awww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax
(55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000

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