| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2020 |
| Date | 2020-06-25 |
| Ementa | Altera as Leis nº 1074/2017 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei nº 1243/2019 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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PÉLO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 fee az, | Of. Nº 225/2020 São Francisco de Assis, em 23 de junho de 2020. Exmº. Sr. Vasco Henrique Asambuja de Carvalho MD. Presidente da Câmara Municipal São Francisco de Assis — RS Projeto de lei nº17/2020 Pelo presente encaminho a V. Exº. o projeto de lei que trata sobre as leis nº 1074/2017 — plano plurianual 2018 — 2021, lei nº1243/2019 lei de diretrizes orçamentária de 2020 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. A referida alteração prende-se ao fato que não foi previsto no PPA, LDO, e no orçamento para isso se faz necessário a abertura de crédito especial para a criação e rubrica. Os recursos liberados pelo Fundo Nacional desenvolvimento da Educação serão aplicados na Educação Infantil - Novos estabelecimento - manutenção da educação infantil e serão aplicados na manutenção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino da educação infantil para aquisição de material didático escolar. Certo de contar com a aprovação dos Vereadores desta casa , renovo votos de estima e apreço Atenciosamente, PROTOCOLADO gado Em Nº. 224%) FI. Oficial Deststatvo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 [Pe 93 Projeto de lei nº 17/2020 e É ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 —- PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI Nº1243/2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º- São alteradas as Leis nº1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 acrescentando a seguintes Metas: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09-- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA: 0013- Estudante assistido OBJETIVO: Proporcionar meios para que os alunos da rede municipal, adquiram melhores condições de frequência e aprendizado, evitando assim a repetência e a evasão escolar. TIPO | AÇÕES ! PRODUTOS / FUNÇÃO / | Unidade de | ANOS 2020 SUBFUNÇÃO Medida Ação: 1.436 Man. Educação | Infantil- Meta Física 01 Novos estabelecimentos estudantes P Produto: Estudante J valor 351.731,05 Função: 12 Educação Subfunção:36 | Educação Infantil 5 Art. 2º- Fica o Poder executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 351.731,05 ( trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e um reais com cinco centavos), para custear despesas não previstas no orçamento. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9 03 12 3650013.1.436.000339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.... R$ 140.692,42 9 03 12 365 0013.1.436.000 33 90 30 — Material de Consumo... R$ 211.038,63 Projeto/Atividade: 1436 MAN DA EDUCAÇÃO INFANTIL- NOVOS ESTABELECIMENTOS. Art. 3º-Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior: O superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 350.461,40; O excesso de arrecadação do exercício corrente de R$ 1.269,65; Art. 4º - estra lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em . Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 pearl) FADE Fundo Nacional de L al lgrs Desenvolvimento da Educação RAÇÕES N Gt Data Pgto oB Valor [ Parcela Programa || Banco |lAgência Ce | MANUTENÇÃO ED. | pANcO DO | | 11/ABR/2019|| 804216 345.529,24 001 INFANTIL - NOVOS BRASIL 0561 ||0000201359 | E ESTABELECIM. | Dados referentes ao fechamento do dia: 21/06/2020 Volta a consulta de liberações + 6 'SISQENUOS sojiaUiedue ap apepausno - 6 /:SOnSiõay ap Spepaueno] ZE 5 SaopezipjoL v6LeZL BuSoou ep opsepesauv| d9 WINORd ve L6Lpp s4sz |eoza a SLOZRULE Ieui6uO [sore L6 o |] sBecLL eus00% Ep opSepeso uv dO WINORd] ve setor pose fisco a SLOZIELaE; teu tLVEOL eusooy ep ogdepesauy dO WINORid ve e bzz sis Jeoza a S102/04/1€ teuBuolgt6L 22 o 390e60] ElSoo ep opdepesauiy) dO WINONA| e lezicoy RE goze fal Era 0/0 teuBua) jo z90€80 eusoay ep ogdepeosuy dO WINOUd ve or'ges sis |ooza a SLOZROOE teuiBuo | Loposo o :stezo eysoey Ep opSepesa!ry) dO WINOd tre [so'289 sise jeoze a SL0conE RUBUO genes: ja 7vaz90) Bueooy ep ogdepeoaun dO WINOd tve 2r'uus six |eoza a SLOZooBZ teutBuo [egospy o zeteso| ByS09M BP ORSepeoauy dO WINONA re: 2o'ss9 ise — Jooza a StozsaLe teuiêuo |Svezoe jo 32040) eyeoom ep ogóepeosuv] dO WINORd Le eo'oge sz9e - |eoza a 6LOZIFO0E IBUBLO|ZBLPeZ o amuoa| UqgOS ojea] 1usBuo op pas ans oquadiua| odiy jesadsoa des JO(EA 'PNUOQ |EjOd oa É meg a: Ojo W|juauedue? tor apepiiqejuos ep ogzey SA - SISSY 9P 0ISIDUBJJ OPS GP “NUNA Jd SLOZRLE E GLOZNOI0E :Opouad OVÍVINAY OTINIHO VONIOM WI NVIN 12 ISVHE OQ 098 - 00:22"66"CO'0S LV" "4 - GOZ8 :euod + IV EIDINNH VEN LIDA - 0 201529 apepuun 26] fo. 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