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materia nº 9/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-06-26
EmentaIndicação nº 09/2020 - do vereador Jeremias Oliveira - ao Executivo Municipal, que seja regulamentada a Lei Municipal 978/2015, dotando-a de recursos para uma complementação de renda mínima emergencial e temporária para proteção de grupos da população assisense vulnerável diante da pandemia do Coronavírus, e que não conseguiram acesso ao auxílio emergencial federal por motivos alheios a suas vontades. Os recursos utilizados sejam os referentes às emendas impositivas de alguns projetos de minha autoria que ainda não foram executados.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
INDICAÇÃO Nº OQ / 2020
O vereador que este subscreve, com base no Regimento Interno desta
casa, requer que após tramitação regimental e ouvido o douto plenário seja
encaminhado ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, o que segue:
Que seja regulamentada a Lei Municipal 978/2015, dotando-a de
recursos para uma complementação de renda mínima emergencial e temporária
para proteção de grupos da população assisense vulnerável diante da pandemia do
Coronavírus, e que não conseguiram acesso ao auxílio emergencial federal por
motivos alheios a suas vontades. Os recursos utilizados sejam os referentes as
emendas impositivas de alguns projetos de minha autoria que ainda não foram
executados.
JUSTIFICATIVA: em plenário.
São Francisco de Assis, 26 de junho de 2020.
rs tiro erre
|/CÂAMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em2k /c6 / 2020
Nº. ES64 FI.
Exmo Sr.
Vasco Carvalho
Presidente da Câmara
Nesta Cidade
——Lfimae. Sou
Oficial Legislativo |
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/Awww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax
(55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000

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