materia nº 4/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
o< 12020
MOÇÃO DE APOIO AO
PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
DOS(AS) TRABALHADORES(AS)
GREVISTAS DA REDE ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO.
A Câmara Municipal de São Francisco de Assis, através dos(as)
vereadores(as) abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta
Moção de Apoio à reivindicação dos(as) mais de 27 mil trabalhadores(as) da
rede estadual de educação cujos pontos foram cortados em razão da greve
protagonizada pela categoria. Os(as) profissionais pleiteiam a reversão da
medida imposta pelo governo do estado amparados(as) nas razões abaixo
coadunadas:
1. Após travar uma dura greve para defender seus direitos e
carreiras, os(as) educadores(as) gaúchos honraram o
compromisso com os(as) mais de 800 mil alunos que dependem
da escola pública, recuperando as aulas devidas e concluindo o
ano letivo de 2019. Prestaram, portanto, os serviços para os
quais são nomeados(as) e contratados(as). Não obstante, seus
salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento
grevista. Efetivamente, estes(as) educa.dores(as) trabalharam de
graça.
li. Como é público e notório, a categoria dos(as) trabalhadores(as)
em educação já amargava, antes da pandemia, um intenso
processo de empobrecimento, agravado pela recente perda de
direitos. Em julho, contam-se 55 meses de salários atrasados e
parcelados, e quase seis anos sem qualquer reposição salarial,
acumulando perdas inflacionárias superiores a -y; do poder
aquisitivo desde novembro de 2014. Ademais, em abril, o
governo redefiniu os critérios de adicionais percebidos por
educadores(as) que trabalham em escolas de difícil acesso, em
"Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas" http://www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br - fone
/fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 - CEP 97610-000
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áreas periféricas ou com alta periculosidade, reduzindo
proventos de 70% da categoria.
Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui
despesas extras com a saúde e evidencia a importância da
renda dos servidores(as) para o sustento familiar em um período
de crise e desemprego, bem como para fazer girar o comércio e
a economia local.
IV. Outrossim, esta é uma categoria que está trabalhando dobrado
desde o início da pandemia, utilizando equipamentos pessoais e
pagando Internet com os próprios recursos para não deixar
desassistidos os estudantes que dependem da escola pública,
apesar dos salários cortados, defasados, atrasados e
parcelados.
V. Embora o mérito legal do desconto imposto pelo Executivo
permaneça em litígio no Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul, as graves consequências urgem por uma solução célere e
compatível com a dimensão do problema. .São famílias inteiras
em situação de calamidade, que perderam 30% dos seus
ganhos mensais desde .janeiro e sem perspectivas de alívio
financeiro. Trata-se de uma questão humanitária. Sustar a renda
de quem já se encontra no limite de suas possibilidades é uma
ameaça à vida destes(as) trabalhadores(as) e seus
dependentes;
VI. Solucionar este impasse e fazer cessar o sofrimento de quem
educa o povo gaúcho está a pleno alcance do governo estadual,
bastando um gesto de boa vontade do chefe do Executivo. O
pagamento sonegado aos(às) educadores(as) pode ser
realizado prontamente em folha suplementar, sem qualquer
impacto adicional aos cofres públicos, vez que os gastos com a
folha de pessoal já constavam na previsão orçamentária.
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VII. Reiteramos: as aulas devidas foram recuperadas e, em meio a
uma pandemia, é incabível a continuidade de uma medida
meramente punitiva e politicamente motivada. Caráter
evidenciado pela declaração do governador de. que o corte
serviria para "desestimular a prática grevista".
Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se
que seja encaminhada a presente moção à Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul e ao Palácio Piratini, pleiteando pela reversão do corte do
ponto e pagamento dos dias parados já recuperados pelos(as)
trabalhadores(as) da rede estadual de educação.
Câmara Municipal de São Francisco de Assis, 28 de agosto de
2020.
JUSTIFICATIVA: em plenário.
Sala Leonel Brizola, em 28 de agosto de 2020 .
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Bancada do PDT
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Dilamar Salbego
Ver. Bancada do PDT
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Ver. Bancada do PDT
Exrno Sr.
Vasco Carvalho
Presidente da Câmara
Nesta Cidade
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