materia nº 34/2020

LDO
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
2.021
Prefeitura Municipal de
São Francisco de Assis -
CÂMARA MUNICIPAL) |
PROTOCOLA |
Administradores:
Rubemar Paulinho Salbego
Paulo Renato Corteline
E GS ERBREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE , SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
Of. nº 337/2020 São Francisco de Assis , em 31 de agosto de 2020.
Exmº. Senhor
Vasco Henrique Azambuja de Carvalho
MD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
São Francisco de Assis-RS
Assunto: Projeto de lei nº 33/2020 e 34/2020
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar os projetos de Lei nº 33/2020, que trata da LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município de São Francisco de Assis para o exercício financeiro de
2021 e o Projeto de Lei nº 34/2020 que altera a Lei nº 1074/2017- Plano Plurianual
2018 a 2021.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por objetivo estabelecer
as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da
proposta orçamentária para o próximo exercício, compatibilizando as políticas,
objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual — PPA com as ações previstas nos
orçamentos, possibilitando assim sua consecução.
Se faz necessário realizarmos alteração no Plano Plurianual
2018 a 2012, acrescentando metas e objetivos para se adequar ao projeto da LDO
ora encaminhado junto a alteração proposta.
O projeto em questão busca promover uma discussão sobre a
ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades
orçamentárias através da apresentação prévia, no ANEXO DE METAS FISCAIS, do
montante que se espera arrecadar, bem como as despesas programadas, indicando,
também, o resultado necessário para a obtenção do equilíbrio das contas públicas.
Desta forma, as normas e critérios para elaboração da LDO,
terão de ser, necessariamente, os previstos na Constituição Federal, Lei de
Responsabilidade Fiscal, Lei Orgânica do Município, Lei Federal 4320/64, bem como
nas demais normas que regem o tema, notadamente as instruções técnicas da
Secretaria do Tesouro Nacional e também as do Tribunal de Contas do Estado de Rio
Grande do Sul.
Em relação ao Anexo de Metas e Riscos Fiscais, sua elaboração
será de acordo com as normas de padronização da STN — Secretaria do Tesouro
Nacional, previstas na Portaria nº 462/2009 e suas alterações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
EE MBREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE É SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
Para o exercício financeiro de 2021 foi previsto o montante de
arrecadação de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) e as despesas de
igual valor, abrangendo as três unidades Gestoras, ou seja, a Prefeitura e Câmara
Municipal e o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipais, montantes estes, calculados com base em indicadores financeiros previstos
para 2021, como por exemplo, projeção de inflação média anual de 3,00 %,
crescimento do PIB nacional de 1,50 % e demais variáveis que norteiam a economia
brasileira para o ano vindouro, bem como, estão inclusos neste montante, os valores
ainda não liberados das operações de créditos pleiteadas pela municipio, os contratos
de repasses e convênios celebrados até 2020 e também outros já encaminhados e
com expectativa de recebimento em 2021, que poderão ser apreciadas pelos nobres
edis, na análise detalhada deste projeto de lei.
Vale lembrar que os valores aqui apresentados poderão ser
alterados, se necessários, no momento da elaboração do Orçamento Anual, se
mudanças significativas ocorrerem até aquela data.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto de lei,
renovo votos de estima e apreço.
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|
|
Rubemar F cida ego
Prefeito Municipal
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VM
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ADM. 2017 - 2020
Projeto de LEI nº 34/2020
ALTERA A LEI Nº 1074/2017 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE
ASSIS DE 2018 a 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do
Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - É alterada a Lei nº 1074/2017- Plano Plurianual 2018 a 2021 acrescentando as seguintes
metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO
PROGRAMA: 0146- Promoção do Esporte
OBJETIVO: Incentivar que os jovens realizem atividades físicas, ocupando os horários ociosos, para um bom desenvolvimento físico.
Meta
| Ação:1.061 Escolinha Esportiva Municipal Física 1
Produto: Escolinha
Função:27 Desporto e Lazer
Subfunção:
P |812 Desporto Comunitário Escolinha Valor 30.000,00
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO CV Meta
| Ação;1.074 897337/2019 Física 1
Produto: Complexo Esportivo
Função:27 Desporto e Lazer
P | Subfunção:812 | Desporto comunitário Complexo Valor 501.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0102- Incentivo a Agricultura Familiar
OBJETIVO: Fixar o homem no campo na propriedade, reduzindo o êxodo Rural, promovendo a melhoria da qualidade de vida ou agregandc
valores aos produtos primários.
Ação: 1.065 AQUIS. DE IMPLENTOS AGRÍCOLOS CV 902889/2020 Meta Física
Produto: Implementos Agrícolas
Função: 20 Agricultura
P | Subfunção: 601 | Promoção da Produção Vegetal Equip Valor 105.275,00
Ação: 1.072 AQUIS. DE PATRULHA AGRÍCOLA CV 902595/2020 Meta Fisica 1
Produto: Patrulha Agrícola
Função: 20 Agricultura
P | Subfunção: 601 | Promoção da Produção Vegetal Patrulha | Valor 210.600,00
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADM. 2017 - 2020
PELO CAMPO E CIDADE É SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA :0147- Promoção Cultural
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento cultural, oferecendo a população meios para pesquisas e laser , resguardando o patrimônio
histórico, calendários de eventos.
Ação:1.076 REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO MUSEU CÔNEGO
HUGO CV 899117/2020 Meta Física il
Produto: MUSEU
Função:13 Cultura
P | Subfunção:392 Difusão Cultural Museu Valor 239.811,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0122-pavimentação ruas
OBJETIVO: Ampliação das vias urbanas para possibilitarem melhores condições de trafegabilidade e
saneamento.
P |Ação:1.077 PAVIMENTAÇÃO RUA ERNESTO ALVES E CARLOS Meta Física 2
GOMES CV 015605/2020
Produto: |Ruas pavimentadas | Valor
Função:15 [Urbanismo | ruas 247.856,00
Subfunção:451 [intra estrutura urbana |
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho salbego,
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000