materia nº 41/2020

PES SIDREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
Of. nº 354/2020 São Francisco de Assis, 14 de setembro de 2020.
Exmº. Sr.
Vasco Asambuja de Carvalho CÂMARA MUNICIPAL
Presidente da Câmara Municipal pPROTOCOLA DO
São Francisco de Assis Em 24! 091 200
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Assunto: Projeto de lei 41/2020 : Nº im
. Oficia Abdo:
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente venho por meio deste
encaminhar o projeto de Lei nº 41/2020 que autoriza a criação do “Memorial dos
Esportes Assisense”, no Município de São Francisco de Assis/RS .
O projeto ora encaminhado é uma indicação do vereador Vasco
Henrique Asambuja de Carvalho em sua justificativa argumenta e a administração
corrobora, que o Memorial seria um ponto turístico muito importante, atraindo pessoas
que visitam nossa cidade, pelo fato de grandes nomes assisenses que foram
destaques no cenário esportivo.
O referido Memorial é uma forma importante de resguardar a
memória de tantos que trouxeram medalhas, troféus e alegrias ao nosso povo
Assisense.
O Município sempre teve destaque no cenário esportivo através de
grandes seleções e equipes, grandes nomes e de expressão no campo esportivo e
esporte do laço, que poderão sumir da história do nosso Municipio caso não seja
arquivado seus feitos, por fotografias, troféus e medalhas, e demais utensílios, tudo
eisso servirá de fato histórico para a geração futura, para que através deste memorial,
muitas crianças e jovens possam ser inspirados e motivados a praticar o esporte.
Valorizar o esporte é promover cidadania.
Certo de contar com a pronta aprovação dos projetos de Lei,
renovo protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
FOSMDREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE FP SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
PROJETO DE LEI Nº 41 /2020
Autoriza o Poder Executivo a criar o “Memorial dos Esportes
Assisense”, no Município de São Francisco de Assis/RS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criado o “Memorial dos Esportes Assisense” no
Município de São Francisco de Assis-RS.
Art.2º- Compete ao Memorial dos Esportes Assisense:
| “Pesquisar, arquivar e catalogar fotografias, medalhas, troféus e
demais documentos relativos aos esportes e aos atletas em todas as suas
modalidades, além de incentivar e buscar doações para o seu acervo;
Il - Implantar as condições necessárias para o desenvolvimento e
execução de programas, projetos, pesquisas e estudos, buscando a conservação da
memória esportiva, a preservação e resgate do esporte referente a clubes, entidades,
dirigentes, pessoas físicas, instituições esportivas amadoras e profissionais ou de
qualquer outra manifestação ou natureza esportiva de são Francisco de Assis.
HI - Criar ações educativas, fundamentadas no respeito a diversidade
cultural e na participação comunitária, contribuindo para ampliar o acesso da
sociedade aos esportes;
IV - Instituir ações que tornem o museu interativo através de espaços
com multimídia;
Art. 3º- O Memorial poderá estabelecer convênios e parcerias com
instituições, órgãos ou com organizações não governamentais, visando a troca de
sinformações e o enriquecimento do acervo.
Art. 4º- O Memorial poderá autorizar ou produzir publicações sobre
temas vinculados a seus bens esportivos e peças publicitárias sobre o seu acervo e
suas atividades.
Art. 5º- O Poder Executivo disponibilizará o espaço para implantação
do Memorial dos Esportes Assisense.
Art. 6º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em......
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000