materia nº 108/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
PROJETO DE LEI Nº 08/2017
Altera o nome da Rua Inhacundá, Bairro Santo
ões Antônio, para Rua Valter Batista Dorneles, em
São Francisco de Assis — RS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado
do Rio Grande do sul, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART.1º- Altera o nome da Rua Inhacundá, no Bairro Santo Antônio, para Rua
Valter Batista Dornelles, em São Francisco de Assis-RS.
ART.2º- Revogam-se as disposições em contrário.
ART.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em......
Rubemar Paulinho Salbego
PREFEITO MUNICIPAL
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax
(55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 - CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Ássis-RS
Oficio 74/2017 São Francisco de Assis, 27 de julho de 2017.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentar vossa Excelência venho através deste
encaminhar o Projeto de Lei 08/2017, que altera o nome da Rua
Inhacundá, no Bairro Santo Antonio, para Rua Valter Batista Dornelles
em São Francisco de Assis-RS.
Justifico este Projeto de alteração do nome na referida Rua,
pois trata-se de um dos primeiros moradores desta Rua, desde o ano de
1968, onde instituiu sua família, passando a explorar os ramos de leiteria
e olaria, contribuindo para o crescimento do nosso município.
Solicito as devidas providências, apreciação e votação do
referido Projeto.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL
| PROTOCOLADO
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Oficial Legislativo
Exmo.Sr.
Vereador Jeremias Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/Amww. cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000
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ABAIXO ASSINADO
Nós, moradores da Rua Inhacundá, Bairro Santo Antonio de São Francisco de Assis, RS,
vimos por meio deste, solicitar a alteração do nome da Rua Inhacundá para Rua Valter
Batista Dornelles, antigo morador e trabalhador deste Bairro.
NOME RG ASSINA
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ABAIXO ASSINADO
Nós, moradores da Rua Inhacundá, Bairro Santo Antonio de São Francisco de Assis, RS,
vimos por meio deste, solicitar a alteração do nome da Rua Inhacundá para Rua Valter
Batista Dornelles, antigo morador e trabalhador deste Bairro.
NOME ASSINATURA
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PODER IVO :
readores de São Francisco de Assis
Excelentíssimo Sr.
Vereador Jeremias Oliveira
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
N/C
ESPÉCIE: Projeto de Lei nº 08/2017
ASSUNTO: Altera o nome da Rua Inhacundá, Bairro Santo Antônio, para Rua
Valter Batista Dorneles.
AUTOR: Vereador Dilamar Salbego.
PARECER JURÍDICO
RELATÓRIO
Foi encaminhado o Projeto de Lei nº 08/2017, protocolizado em
27 de julho de 2017, de autoria do Vereador Dilamar Salbego, para fins de
alterar o nome da Rua Inhacundá, Bairro Santo Antônio, para Rua Valter
Batista Dorneles.
O Projeto encontra-se devidamente acompanhado de
justificativa.
É o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
A matéria em comento é de competência Municipal e iniciativa
do Legislativo, por determinação constitucional (art. 30, |, CF) pois se trata de
assunto de interesse local.
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Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
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IVO À
eadores de São Francisco de Assis
CONCLUSÃO
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina
pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do
Projeto de Lei ora examinado por não vislumbrar nenhum vício que obste a sua
normal tramitação.
São Francisco de Assis, 28 de julho de 2017.
Vinícios Maurer
OABIRS 102.904
Assessor Jurídico
” tv: São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PMDB
Ofício.29/2017 São Francisco de Assis, 31 de julho de 2017.
Senhor Presidente
Venho através deste, em razão do projeto em pauta 08/2017 de
autoria do Vereador Dilamar Salbego, que altera o nome da rua Inhacundá, no
Bairro Santo Antônio, para rua Valter Batista Dornelles, solicito em nome dos
moradores através de um abaixo assinado que não concordam com a troca do
referido nome, por se tratar de uma história, pois é a rua que dá acesso ao Rio
Inhacundá.
Sugiro então, que o nome de Valter Batista Dornelles seja
substituído na rua 10 de Novembro, conforme indicação no mapa em anexo.
Atenciosamente,
Líder Baptada do PMDB
Líder de Governo
À Vossa Excelência
Vereador Jeremias Oliveira
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Nós abaixo-assinados, vimos através deste, solicitar ao
excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores e
Prefeito Municipal, para que não seja mudado o nome da nossa
Rua, que leva o nome de Rua Inhacundá.
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Nós abaixo-assinados, vimos através deste, solicitar ao
excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores e
Prefeito Municipal, para que não seja mudado o nome da nossa
Rua, que leva o nome de Rua Inhacundá.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
- PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ASSUNTO: Projeto de Lei 08/2017- Que altera o nome da rua Inhacundá, bairro
Santo Antônio, para rua Valter Batista Dorneles.
VOTO DO RELATOR: De acordo com o Parecer Jurídico, entende-se por
constitucional e legal.
VOTO FAVORÁVEL, com Emenda modificativa 01 ao referido projeto, alterando o
nome da rua 10 de Novembro no trecho da esquina da rua Inhacundá até a Olaria
Dorneles, para VALTER BATISTA DORNELES.
Em, 08 de agosto de 2017.
Vereador Vasco Carvalho
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
Ilmo. Sr.
Vereador Vasco Carvalho
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Direitos do Consumidor
N/C
Ao cumprimentá-lo cordialmente encaminho a Vossa Senhoria
Projeto de Lei Nº 08/2017 de autoria do Vereador Dilamar Salbego e Projeto
de Lei Nº 43/2017 de autoria do Executivo Municipal, para relatoria.
São Francisco de Assis, 01 de agosto de 2017.
Cordialmente,
Vereador Ademar Dal-Rosso Frescura
Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça
Recebi em...
Ass.:
E-mail: legisfa(iterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP 97610 000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS — R/S
Emenda Modificativa nº. 01 ao
Projeto de Lei nº.08/2017- Altera o
nome da Rua Inhacundá, Bairro
Santo Antônio, para Rua Valter
Batista Dorneles.
Nos termos do Artigo 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
modifica o Artigo1º do referido Projeto que passa a ter a seguinte redação.
Art. 1º- Altera o nome da Rua 10 de novembro, do trecho da esquina
da Rua Inhacundá até a Olaria Dorneles, para VALTER BATISTA DORNELES.
JUSTIFICATIVA: em Plenário
Sala Dr. Milton Bonapace Medeiros, em 08 de agosto de 2016.
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Vereador Vas Carvalho
Líder da Bancada do PMDB
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EXMO. SR.
Ver. JEREMIAS OLIVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES - : :
Oficial Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS- RS
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DA COMISSÃO:
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Ver. Vasco Carvalho
Relator
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Secretária
Membro