materia nº 45/2020

E CS MDREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE É SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
ADM. 2017 - 2020
Of. nº 400/2020 São Francisco de Assis, 16 de outubro de 2020. PEQL.|
Exmº. Sr.
Vasco Asambuja de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis
Assunto: Projeto de lei 45/2020
Senhor Presidente
Justifica-se a referida alteração no PPA e LDO tendo em vista não
contemplado nas leis PPA e LDO e não estar previsto no orçamento por isso se faz a
necessidade de abertura de crédito especial.
Os recursos liberados através da Lei Aldir Blanc serão utilizados para
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de
calamidade pública, atividades essas interrompidas por conta do COVID-19.
Certo de contar com a pronta aprovação dos projetos de Lei, peço
que o examine em regime de urgência e urgentíssima.
Atenciosamente,
PROJOCOLADO
Em !
Nº. FI.
Oficial Legislativo .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Projeto de Lei nº 45/2020.
ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI Nº
1243/2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do
Rio Grande do Sut,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º- São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1243/2019 acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 147- PROMOÇÃO DA CULTURA
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento cultural, oferecendo a população meios para pesquisas e laser,
resguardando o patrimônio histórico , calendários de eventos e etc.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Unidade de | ANOS Valor
Medida
Ação: 1.442 Auxilio Setor Cultural lei Aldir Blanc
15.017/20
ij Produto: Auxilio financeiro um parto poaado
Função: 13 Cultura
Subfunção:392 Difusão Cultural
Art. 2º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial no
valor de R$ 151.854,08 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), para
custear despesas não previstas no orçamento.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
09 04 13 392 0147 1442 000 335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS, R$ 70.400,00
09 04 13 392 0147 1442 000 339039 OUTROS SERV. TERCEIROS PJ R$ 20.000,00
09 04 13 392 0147 1442 000 339036 OUTROS SERV. TERCEIROS PF R$ 56.454,08
09 04 13 392 0147 1442 000 339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART. R$ 5.000,00
TOTAL R$ 151.854,08
Projeto/Atividade: 1.442 AUXILIO SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC 14.017/20
Art. 2º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo
anterior, o valor repassado ao município a titulo de Auxilio ao Setor Cultural, instituído peta Lei Complementar
14.017/20 (Lei Aldir Blanc), no valor de R$ 151.854,08.
Art. 3º — Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
e,
£ BANCO DOBRASIL
Cliente
É Nome
LEI A BLANC-MUNICIPIO DE
Agência
o
Extrato de Conta Corrente
a tem
iPe os!
Conta ' UM f
0561-4 20.616-4
Movimento
Data Dep. Histórico Documento Valor Saldo
origem
28/09/2020 Saldo Anterior 0,00 C
05/10/2020 ORDEM BANCARIA 3.972.127.000.010 151.854,08 C rá 151.854,08 C
379308610001-89 FUNDO NACIONAL DA CULT
05/10/2020 BBCPAUTSP 70 151.85408 D L— 0,00
06/10/2020 SALDO 0,00 €
nvest.com Resgate Autom. 151.852,89 C
Saldo 151.852,89 C
uros * 0,00
ata de Debito de Juros ” 30/10/2020
OF * 0,00
ata de Debito de IOF 03/11/2020
*JApurados de acordo com o somatório dos saldos devedores diários no mês anterior ao débito.
Saldo de Investimentos
-Público Automático 151.852,89 C
OTAL 151.852,89 C
(*) Saldo atualizado ate 05.10.2020
Informações Adicionais
Impresso em 06.10.2020 às 13:52:33
[ Central de Atendimento BB - 4004 0001 ou 0800 729 0001
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - 0800 729 0722
Ouvidoria BB - 0800 729 5678
Deficientes Auditivos ou de Fala - 0800 729 0088
BC msnos (135) —
E? (1230) <
onpr Bro ) mm
Dec. mes. (ejeerrormar (136) —
% erimjpozts (8788)
utio os pp36 (8100) —
Mod. 0.50.817-2 - Out/2016 - SISBB 16298 - bb.com br -
Centrat de Atendimento BB 4004 0001 (Capitais) e 0800 729 0001 (Demais localidades) - pvb