materia nº 11/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
PROJETO DE LEI Nº LIZ 12020
Institui o “Dia Municipal do
Motoboy” a ser comemorado,
anualmente em 27 de julho,
e dá outras providências.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de fieis Prog e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser
comemorado, anualmente, em 27 de julho.
Ar. 2º- À comemoração ora instituída deverá integrar o calendário
Oficial de Eventos do Município de São Francisco de Assis.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Rubemar Paulinho Salbego CÂMARA MUNICIPAL
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Oficial | Legislativo
Prefeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
SALA VER. DANILO CÁCERES
JUSTIFICATIVA
A profissão de Motoboy se tornou uma realidade em São
Francisco de Assis e tem um papel importante e fundamental no
transporte de entregas e coletas rápidas, prestando um serviço de
qualidade e movimentando a economia do nosso fnunicípio. Os
profissionais desta área que se expõem diariamente aos perigos do
trânsito, adversidades do tempo e desgaste físico e emocional, precisam
ser reconhecidos através de lei que institua uma data em homenagem a
sua classe, que desempenha um papel essencial à população assisense,
especialmente neste período de pandemia, colocando em risco a sua vida
e saúde para servir a comunidade.
Neste sentido, apresento o presente Projeto de Lei,
instituindo o Dia Municipal do Motoboy e espero contar com o apoio dos
demais colegas, para a sua aprovação.
Sala Vereador Danilo Cáceres, 21 de outubro de 2020.
AI Ademar Dal-Rosso Frescura
Bancada Progressista
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SALA VER. DANILO CÁCERES
Of. gl; /2020 São Francisco de Assis em 21 de outubro de 2020.
Exmo. Sr.
Vereador Vasco Henrique Azambuja de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
N/C.
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminho a Vossa Excelência, o projeto de
lei que institui o “Dia Municipal do Motoboy”, para ser submetido a
apreciação Plenária desta Casa, seguindo a tramitação regimental.
Limitado ao exposto, renovo votos de estima de apreço.
Cordialmente.
Bancada Pro sista
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