materia nº 47/2020

Of. Nº422/2020 São Francisco de Assis, em 30 de outubro 2020.
Exmº Sr. Es Nr - = 1%
Vasco Henrique Asambuja de Carvalho CAMARA MUNICIPAL)
Presidente da Câmara Municipal PROTOC ADO
º Em / 024
Assunto: Projetos de leis 46/2020, 47/2020, 48/2020 e 49/2020.
( Oficial Legislativo
Senhor Presidente
Ao cumprimenta-lo cordialmente encaminho os Projetos de leis 46/2020,
47/2020, 48/2020 e 49/2020 que trata sobre abertura de crédito especial para reforço de dotações
orçamentárias no corrente exercício.
Justificamos os referidos projetos de leis tendo em vista serem da
transferência pela União, através do Ministério da Saúde para enfrentamento da Pandemia do COVID
19, ficando assim distribuído conforme seu plano de aplicação e Ata nº 005/2020 e 006/2020 da
reunião do Conselho Municipal da saúde anexo:
O projeto de lei nº 46/2020 servirá para Ações Estratégias de apoio a
gestação, pré-natal e puerpério, conforme Portaria MS nº 2222/2020, anexa.
O projeto de lei nº 47/2020 servirá para o Fortalecimento das Equipes e
Serviços da Atenção Primária a Saúde, conforme Portaria MS nº 2405/2020, anexa.
O projeto de lei nº 48/2020 servirá para a Execução de Ações de
Rastreamento e Monitoramento de Contatos de Casos de COVID19, conforme Portaria MS nº
2358/2020, anexa.
+
O projeto de lei nº 49/2020 para aquisição de medicamentos do componente
básico da assistência farmacêutica no âmbito da saúde mental, conforme Portaria MS nº 2516/2020,
anexa.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tele renovo votos de
estima e apreço.
Atenciosamente
à -RS- : 87.896.882/0001-01
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PREFEITURA MUNICIPAL
SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PELO CAMPO E CIDADE
Projeto de lei nº 47/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS NÃO PREVISTAS NO
ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2020.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei,
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
especial no valor de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais), para custear despesas não
previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1002 10 305 0134 1.058 003 33903000 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 6.200,00
10 02 10 305 0134 1.058 003 33903600 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA ..R$ 27.000,00
Projeto/Atividade: 1.058 COVID
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo
artigo anterior: A transferência pela união, através do Ministério da Saúde para enfrentamento da
Pandemia do Covid-19 no Bloco de Fortalecimento das Equipes e Serviços da Atenção Primaria a
Saúde, conforme portaria MS nº.2405/2020.
Art 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/ 0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PLANO DE APLICAÇÃO
PORTARIA Nº2.405
FORTALECIMENTO DAS EQUIPES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE NO CUIDADO ÀS POPULAÇÕES ESPECIFICAS,
NO CONTEXTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE
IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) DECORRENTE DA COVID-19
TIPO DE RECURSO: CUSTEIO
ANO DA PROPOSTA: 2020
RECURSO TOTAL: R$ 33.200,00
TIPO DE RECURSO APLICAÇÃO
ITEM VALOR
' FORTALECIMENTO DAS | AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA R$ 6.200,00
. ET' À = E x 10 = 1H IS lá >
EQUIPES E SERVIÇOS DA REI ECÇÃO DO COVID-19 (CORONAVIRUS) ||
: E “| CUSTEIO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS
E
2; ATENÇÃO PRIMARIA 4 | MÉDICOS / ENFERMAGEM / TECNICOS DE R$ 27.000,00
SAÚDE | ENFERMAGEM (CONTRATADOS)
I o o
TOTAL: | R$33.200,00
São Francisco de Assis, 07 de outubro de 2020.
Githaxia Carvalho Severo
Secretária Muaisipsi de Saúde
Portarie nº. G94/2017
São Franeisco da Assis-RS
GITHANIA C
j VERO
Secretária Municipal
Saúde
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
pinete do Ministro
são: Ministe
PORTARIA Nº 2.405, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter
excepcional e temporário, aos municipios e Distrito Federal para
o fortalecimento das equipes e serviços da Atenção Primária à
Saúde no cuidado às populações especificas, no contexto da
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
decorrente da Covid-19.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, incisos | e Il, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º e no art. 7º da Lei nº 13.979, de 6
de fevereiro de 2020. e
Considerando a necessidade de qualificar o acesso da população aos serviços da Atenção
Primária à Saúde (APS), reconhecendo o alto grau de descentralização e capilaridade cesses serviços,
responsáveis por ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas e informações em toda Rede de Atenção à
Saúde, com atuação mais próxima da vida e cotidiano das pessoas;
Considerando a APS como nível de atenção capaz de exercer a contenção da transmissibilidade
do coronavirus, por meio de estratégias que visem à redução da circulação de pessoas com sintomas
leves aos serviços de urgências ou hospitais, o rastreamento e monitoramento dios contatos de casos
suspeitos e confirmados de Covid-19, e a identificação de casos graves para encaminhamento aos serviços
de urgência e emergência de referência; e
Considerando a necessidade de organização do processo de trabalho das equipes e serviços
que atuam na APS para o atendimento integral às necessidades de saude da população, com ênfase nas
populações especificas e na continuidade das atividades essenciais da APS, resolve
Art. 1º Esta Portaria institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional e
temporário, aos municípios e Distrito Federal para o fortalecimento cias equipes e serviços da Atenção
Primária à Saúde no cuidado às populações especificas. no contexto da Emergência em Saude Publica de
Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19, declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3
fevereiro de 2020,
Art. 2º Para efeitos desta Portaria. entende-se por populações especificas
|- população indigena não aldeada;
1 - poputações dispersas:
!ll - populações do campo, da floresta e das águas:
IV - população ribeirinha;
V - população assentada;
VI - população quitombota:
VII - população em situação de rua;
VIII - povo cigano;
IX - população circense;
X - população privada de liberdade:
XI - adolescentes em cumprimento de medida sociceducativa:
XII - população residente em áreas de comunidades e favela;
XII - grupos populacionais que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica,
conforme disposto no 81º do art. 12-A do Título Il da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de
setembro de 2017. e
XIV - demais povos e comunidades tradicionais.
Art, 3º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria tem a finalidade de a;
ra gestão local
na qualificação da identificação precoce, do acompanhamento e monitoramento de populações
especificas com sindrome gripal, suspeita ou confirmação de Covid-19, observadas as seguintes
orientações no contexto Local:
| - organizar os serviços da Atenção Primaria à Saúde (APS) e estruturar fluxo diferenciado no
ambiente interno das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para o acolhimento e a identificação de casos de
sindrome gripal ou de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, de forma a garantir o acesso seguro;
Il - realizar a estratificação de risco das pessoas com sintomas de sindrome gripal ou com
suspeita ou confirmação de Covid-19, conforme protocolos e orientações do Ministério da Saude, para
identificação e atenção aos casos leves e encaminhamento seguro e imediato de casos graves aos
serviços especializados de referencia:
HI - atualizar e qualificar os dados cadastrais da população acompanhada pelas equipes e
serviços da APS, com o preenchimento obrigatório de informações autodeclaradas como os campos
raça/cor/etnia e, nos casos de povos e comunidades tradicionais;
IV - articular ações de saude integradas a outros setores atuantes nos territórios adscritos, a fim
de ofertar suporte e assistência em saude aos grupos vulnerabilizados socioeconomicamente:
V - identificar populações especificas no território aciscrito e realizar ações estratégicas de
prevenção e atenção para minimizar os impactos decorrentes da epidemia causada pelo novo coronavirus,
considerando os seguintes contextos:
a) áreas remotas de populações dispersas, como as de campo, florestas, aguas, quilombolas e
assentamentos, onde as condições geográficas e dispersão territorial dificultam o acesso à saude:
b) abrigos, centros comunitários. centros de acolhimento, albergues noturnos e demais
instituições com essa finalidade;
c) instituições de tonga permanência para idosos (ILPD:
d) unidades prisionais;
e) unidades sociveducativas;
f) acampamentos de populações ciganas ou circenses: ou
9) áreas de comunidades e favelas.
VI - ofertar Equipamentos de Proteção Individual (EPD para os profissionais de saude e realizar
trefhamento para o uso e medidas de segurança. com o requisito da paramentação para atendimentos
presenciais e em visitas domiciliares;
os de Covid-19 e
realizar o diagnóstico clínico ou laboratorial, conforme orientações do Ministério da Saude;
VII - identificar de forma precoce os casos de sindrome gripal ou suspeit
vi - realizar o rastreamento e o monitoramento de contatos de casos suspeitos ou confirmados
de Covid-19, em conjunto com a vigilância em saude:
IX - registrar as informações assistenciais e notificar os casos suspeitos e confirmados por meio
dos sistemas de informação do Ministério da Saude, ou
X - realizar ações de educação em saúde para orientar a população quanto as medidas sobre
restrição ao ambiente domiciliar e demais medidas não farmacológicas para casos confirmados de Covid-
19e seus contatos.
Art. 4º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido aos municipios e Distrito
Federal em parceta única e corresponderá aos seguintes valores
- |- R$ 6.640,00 (seis mil seiscentos e quarenta reais) por equipe de Saúde da Familia (eSP);
! - R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais) por equipe de Atenção Primária - Modalidade |
20h; e
Il - R$ 4.980,00 (quatro mil e novecentos e oitenta reais) por equipe de /
Modalidade Il 30h:
ção Primária -
IV - R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por equipe de Saúde da Familia Ribeirinha (eSFR);
V - R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por equipe de Consultório na Rua (eCR);
VI - R$ 15.000,00 (quinze mit reais) por Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), e
VII - R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por Equipe de Atenção Primária Prisional teAPP)
8 1º O incentivo financeiro de que trata o inciso VI do caput será transferido aos Estados,
quando a gestão da equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP) for de sua responsabilidade
8 2º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria sera transferido do Fundo Nacional de
Saúde aos Fundos Municipais, Distrital e Estaduais de Saúde, de forma automática e em parcela única,
considerando o quantitativo de equipes e serviços com custeio financeiro federal na competência
financeira agosto do ano de 2020, cle acordo com os Anexos [e Il a esta Portaria
83º A transferência do incentivo financeiro de que trata esta Portaria dispersa a solicitação de
adesão.
8 4º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria está sujeito a devo
10 pelos entes
beneficiados nos casos em que não houver registro cle informações referentes ao cada e atendimento
de ao menos uma das populações de que trata o art. 2º desta Portaria, no período cie outubro à dezembro
de 2020, registradas no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Art. 5º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente beneficiário de
comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão
(RAG).
Art. 6º Os recursos orçamentarios de que trata esta Portaria correrão por conta do Ministério da
018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência
de Saúde Publica de Importância Internacional decorrente do Coronavirus - Nacional, no PO - CV5O -
COVID-19 - Medida Provisória nº 976. de 4 de junho de 2020. com impacto orcamentário de R$
319.429.740,00 (trezentos e dezenove milhões, quatrocentos e vinte e nove mil o setecentos e quarenta
Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10
reais),
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
g p
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO |
Numero de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde e valor do incentivo financeiro
fedêral de custeio para o fortalecimento do cuidado às populações especificas no contexto da epidemia
da Covid-19 por município e Distrito Federal,
Dá Nº o Nº eAPP - Gestao Valor Total -
UF MUNICIPIO poe No SAPI SAI ia a Usa Municipal é Parcela
FAC ACRELÂNDIA 120001 5 O o o o o EO OO
AC ASSISBRASIL 120005 3 O o o o o lo sap ag
xo BRASILÉIA 120010 9 O o o o 0 q ESA
AC BUJARI 120013 3 O o 1 0 0 O R$
34.920,00
Ee ATA NE Coslagao
| AOS DETESSES MAS DO MES ME Ovubto be ÁCIS on E
Do NNTE, Ce mtu -SE Ezonião OCRAVARA MO CONSELHO MSUU PAL, À
] de Sade
| NO CentRO DE Coutura E eventos Flpwuriv OMS. À
OS be catyaHo. O feeSibeNTE DO CONS MO | oão MALTRO
[o Monteto Fer a Aletruca DO Plevatio E Passou a Paravên
“A CEPRESENTANTE MO HfiTAL DANIO ANTON! O, ANA ELE UA His
Co PAPA A APRESENTAÇÃO HO Rernciro TRAMA ST AA, EXFERENTE
| MO PERXONO he Jurno, AGesTO T seTEMBLO, DA Lefeta da
CANSTITUTÇÃO ANDEIELE MELIBEROUW SOBLE AS. METAS DO PEÃO,
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QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS, DEMONS LAIO OS INSICABORES DE
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Smoe , Pesquisa be SarSFAçãO , PlorcoLos De ATENDIMENTO E AS
AnVIDADES be Etutação Permanente, ENTRE NTRAS. O PeLeroRão
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“TpAMESTRAL NO HOSENAL SANTO ANTÔNIO FO) APROVADO POR UNA.
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Do TROS SO MOSPNAL SANTO NÁMO COM A prEFErUCA Mom uUPaL
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| ne são Franão be ASSIS, SENDO ES: INE xIGNBILIDADE DE LIA
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ração n2 Ocalaoia, ConvÊmO te Cochetação Eererene À SERVI-
- ROS TECNICOS Ear sa qui Dê ASSISTÊNCIA MEÉNICA AMBULATORIAL
capas ME PLANTÕES MIVENOS € NOIVOS, convênio px coobeta.
E aue cos l201% , seryiço be APOO TECNICO AbMINISTRATIVO LE MT
"41H Idota MERt (GB ILADADE, nº coalaoiS - tel Federal nº Bb.
terereie mo Prontama Samu, [EA GNBUIDADE DE UCiTAÇÃO
PENTE AO fersobo DL guhHo A Seremblo SO CORRENTE ANO,
ONSTAANDO AS IAOELAS CEGAMENTARAAS TOS SERNIÇOS MSSEM-
CA COMUNIDADE. A Prestação Me CONTAS nO HOSPITAL
ANTÔNIO FOl APROVADA POL UuaNiminade MOS mEmBOS MO
| MUMLIPAL DE SAÚDE. À SARETARUA MUNKIPA, DE SAUDE GITHANIA
+ SEER) APRESENTOV fara APROVAÇÃO fiAMOS DE APLICAÇÃO |
O CrIMEIRO cereeevre A Popraa NO ASIk Pam AQUISIÇÃO
ME taméaToS DO COMPO MTE Pasto DA ASSIS TÊNUA JTIATANOS
Amb Da Srobe Menta. EM vitsUDE DOS imííCTOS OLASTONADOS
PELA DaNbEMA DA CONN-IG quaoe DE PQ Sb d53,4S (Civauenta
E SES mu PECAS, DITENTOS E GNQUELTA E TRÊS Emas E GuaEN.
TRE CO CENTÁVCE), QUE SECA TUZADO NA AGUNSIÇÃO DOS
HENCAMENTOS CONFORME A PORTARIA CITANA, O Plano dE APuCAÇÃO
FO APROvahO POR VNANIMIDADE | CONSELHEIROS. APEESENTADO Q
Prano De APLICAÇÃO LeFeRENTA CA Popragia ME 2350, execução dE
AÇÕES DE PRSTECAMENTO E MOVEM ETO DE CONTRIOS DE CAGE DE
Covib-49 VADE Tom De ES 49.000,00 (aurLenia E MOS MIL LEMS)
Papa AQUISIÇÃO DE Lanceras Pap TEsre tePio EQUIPAMENTOS DE
Proreçuo Anbivibusi para PROFISSIONAIS DE SooM, AQUISIÇÃO DE maTtLR
GRaFPilo € matem pe EXPEDICATE , AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E NA.
MATICA , MUVISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO Pala DETECÇÃO DO COvib-19,,
Senso Te Pino De Aflilaão APlOVANO POR JNPMiMDADE DOS
CONSLHEROS PRESENTES. Pop APresenTADO TAMBÉM O Plano DE APUA-
pro eefezente à Portama nº 2 UOS FORTALECIMENTO DAS ERUIPES
T SERVIÇOS DA AtEMGAL FRIMARIA A GDE NOS ibADOS A Pofu-
LESÃO ESPECIFICA | AU MNTEXTO DA EMELGÊNUA EM SaUSE PóBLICA
DE IM PORTÂNCIR nACONAL DECORRENTE MA Wvib-lS vo
dE EM 33. Aoo,co (: srt
adTtANTA E T2ÊS mM E putENTOS texas ) ota A AQUISIÇÃO SE TESTE
PAPO PARA nETECÇÃO DO Wvib-IS EC custo be sebviços Peors.
DONAS MÉDIOS | ENFERMAGEM |recwicos bt ENFERANAGEM CONTRATADOS
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Este Erva FOI APeovano fOÊ UNMANIMIDASE DOS n&eLHeros. FO
COAPRESENTANO O Cano de Adiilação Eererenne a Potratua vOD.22A
vn AÇÕES ESTRATÉRILAS DE APOIO A GESTAÇÃO, PEELWATAL E PVERPERO
“WO va de el tu FR0,00 (unrokze MILE SETECENTOS + VINTE
ERIS) PALA ASIGAO DE Lanceras Pela Teste
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DEDE PROCEDIMENTO,
TESTE RAPIDO DE GRAVIDET, AQuISÇÃão DE TESTE
DETECÇÃO DO COVib- 14, eStE Plano por ARSOVADO
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APR ÂNCIA sa SAGE MENTAL. NADA Mas HAVENMO A TRATAR.
ENCERRO A RREBENT. ATA Que VAL
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AOS VINTE E DOG DIAS DO MES AE Cusugho be DOS MU EVIN-
TE, PEANICU-SE AUNIÊNGA Púbuca MO CONSELHO MUNUMA fe SM
de NAS DedevhênUAS SA CÂMARA MUNIUPAL E VEREADORES,
Tara APRESENTAÇÃO Por barro DA SECLETARIA MUNIUPAL IDE SAÚhE,
bo Perro QualtumesTêaL , PeFERENTE AO PMERIORO he MAS
“à AGOSTO DO CofReste AVO, DAS PLANILHAS MEMONSTRATIVAS E
Finan eras. A FONGONABIA NA cecretama MON UDa he Sad be
LAIS ATTOLIV OMT, APRESENTOU O PELMIRIO AE MONVSTRATWO com
OS DADOS ME IDENTIFICAÇÃO So MUNMICTPIO, OS iNhiCamores DE
CDE ET tsaDsos ba atenção SASILA E INDICADOEES HOSPITALARES .
A Fonuonaera DA secttraeia auniUPM na FALENNA, Neusa
PONHGUES FeT A APRESENTAÇÃO DOS DADOS ORGAMENTAROS , DE.
TAANDO à RECEITA PenvsimenTOS To besPesa Os RAN BL US,
MUNUPAS ESTADUAIS E FerERAL. DS PEWELOS PrÓPRIOS APUCA.
Dos EM ações € SERMIGOS de SavDE Pro MyMicíPiOo For se 138
(Mezescere VIRGULA NOVENTA E nove Por CENTO) NO ÚLrnMo BIMESTRE
O PeLardiO GQuANpIMESTRAL FOI APROVADO por UNA NADE
DOS MEMBROS DO NSELHO, Cpuremêlanio AS PUINILHAS DOS
CC CNDILANDLES E FIVANCEILA DO RELATÓRIO. Nlaba MAS HAVEN
à Tara, ENteRRO A Presente ATA Que VA ASSIVADA POR em
DEMAIS b: É [8 Sora sp SG fralda ta
Arabia mgalaor, fá. Vomisma pi Coars
EM TEMPO, A FunuOMaZia DA SEPErARIA MUNIGPAL Dk Facenba
NVSA PODIAGUES , APreseNrQU Palm appovição EM WASELHO À Pegsia.
ÇÃO Me CouTas DO Eewtso Pee po ESTADO Pol MEIO DA
ConsUTA Poruinê QUMHa0!B Parcesso 48 lagoo - CC FELF-S,
USANOs NAS Peéotmas DA ESF Jcão DE dES, UBS Centtar E Sebg.
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