materia nº 48/2020

BREFEITURA MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PELO CAMPO E CIDADE
Of. Nº422/2020 São Francisco de Assis, em 30 de outubro 2020.
Exmº Sr. ires mo mm
Vasco Henrique Asambuja de Carvalho CAMARA MUNICIPAL?
Presidente da Camara Municipal PRO ;
À ROTOCOLADO
Em Pi teo
ne GIZ
Assunto: Projetos de leis 46/2020, 47/2020, 48/2020 e 49/2020. Nº.
Oficial Legislativo
e Ps ad
Senhor Presidente
Ao cumprimenta-lo cordialmente encaminho os Projetos de leis 46/2020,
47/2020, 48/2020 e 49/2020 que trata sobre abertura de crédito especial para reforço de dotações
orçamentárias no corrente exercício.
Justificamos os referidos projetos de leis tendo em vista serem da
transferência pela União, através do Ministério da Saúde para enfrentamento da Pandemia do COVID
19, ficando assim distribuído conforme seu plano de aplicação e Ata nº 005/2020 e 006/2020 da
reunião do Conselho Municipal da saúde anexo:
O projeto de lei nº 46/2020 servirá para Ações Estratégias de apoio a
gestação, pré-natal e puerpério, conforme Portaria MS nº 2222/2020, anexa.
O projeto de lei nº 47/2020 servirá para o Fortalecimento das Equipes e
Serviços da Atenção Primária a Saúde, conforme Portaria MS nº 2405/2020, anexa.
O projeto de lei nº 48/2020 servirá para a Execução de Ações de
Rastreamento e Monitoramento de Contatos de Casos de COVID19, conforme Portaria MS nº
2358/2020, anexa.
.
O projeto de lei nº 49/2020 para aquisição de medicamentos do componente
básico da assistência farmacêutica no âmbito da saúde mental, conforme Portaria MS nº 2516/2020,
anexa.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tele renovo votos de
estima e apreço.
Atenciosamente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
o”
PELO CAMPO E CIDADE
E PREFEITURA MUNICIPAL
FSÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Projeto de lei nº 48/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS NÃO PREVISTAS NO
ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2020.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei,
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para custear despesas não previstas no
orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 02 10 305 0134 1.058 004 33903000 MATERIAL DE CONSUMO -R$37.000,00
10 02 10 305 0134 1.058 004 339039000UTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA R$ 5.000,00
Projeto/Atividade: 1.058 COVID
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo
artigo anterior: A transferência pela união, através do Ministério da Saúde para enfrentamento da
Pandemia do Covid-19 no Bloco de Execução de Ações de Rastreamento e Monitoramento de
Contatos de Casos de Covid 19, conforme portaria MS nº.2358/2020.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
À a = : 87.896.882/0001-01
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ. 8
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PLANO DE APLICAÇÃO
PORTARIA Nº2.358
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE
CONTATOS DE CASOS DE COVID-19
TIPO DE RECURSO: CUSTEIO
ANO DA PROPOSTA: 2020
RECURSO TOTAL: R$ 42.000,00
ITEM TIPO DE RECURSO APLICAÇÃO VALOR
AQUISIÇÃO DE LANCETAS PARA OS
e | TESTES RÁPIDO R$ 1.000,00
AQL JISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS | DE
2. PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS R$ 10.000,00
PROFISSIONAIS DA SAÚDE (AVENTAL,
LUVAS. MASCARAS, ETC...)
AÇÕES DE
| AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO
3. RASTREAMENTO E | (BANNERS, FAAS, FICHAS, PRONTUÁRIOS, | R$ 5.000,00
MONITORAMENTO DE | RECEITUÁRIOS, ETC...)
CONTATOS DE CASOS DE AQUISIÇ ÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
4. (CADERNOS, CANETAS, FOLHAS DE| R$5.000,00
COVID-19 (OFICIOS, ETC...)
| AQUISIÇÃO — DE SUPRIMENTOS DE
5. [INFORMÁTICA (BATERIAS, CARTUCHOS, | R$ 10.000,00
TONERS, ETC...)
[AQUISIÇÃO DE TESTE RAPIDO PARA
“| DETECÇÃO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) | R$ 11.000,00
TOTAL: | R$ 42.000,00
Severo São Francisco de Assis, 07 de outubro de 2020.
girtunia Carvalho Croação
cporotária Mun E
am Eis > do assis-R
GITHANIA CARVALHO S o)
Secretária Municipal de S
Diário Oficial da União
Publicado em: 04/09/2020 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 6]
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.358. DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de
ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único. incisos [e Il, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no $ 7º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando a necessidade de planejar e executar respostas adequadas para o
enfrentamento da Covid-19. que sejam condizentes com a velocidade da mudança no
cenário epidemiológico e o potencial esgotamento da capacidade instalada dos serviços
de saúde, e de articular ações para a integração de serviços de saúde, em especial da
vigilância e da assistência, a fim de potencializar ações e responder às necessidades de
saúde da população em tempo oportuno:
Considerando a necessidade de ampliar a identificação e monitoramento de casos de
Covid-19 e seus contatos, por meio de ações integradas da Atenção Primária à Saúde
(APS) e da Vigilância em Saúde (VS). com a realização de planejamento de estratégias
de intervenção assistencial e sanitária efetivas, visando subsidiar Municípios, Estados,
Distrito Federal e Ministério da Saúde na gestão das medidas de saúde pública em
resposta à Covid-19. no âmbito de suas competências; e
Considerando a Atenção Primária à Saúde como nível de atenção também capaz de
exercer a contenção da transmissibilidade do coronavírus, por meio de ações que visem
a redução da circulação de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgências ou
hospitais. o rastreamento e monitoramento dos contatos de casos de Covid-l9, e a
identificação de casos graves para encaminhamento aos serviços de urgência e
emergência de referência, resolve:
Art. 1º Fica instituído incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional e
temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de
casos de Covid-19. no contexto da emergência de saúde pública de importância nacional
e internacional decorrente do coronavírus.
Parágrafo único. As orientações do Ministério da Saúde para a execução das ações de
rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19 estão contidas no Guia
de Vigilância Epidemiológica disponibilizado em sua página oficial na internet, ou em
outro documento do Ministério da Saúde que vier a lhe suceder.
Art. 2º À execução das ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de
Covid-19 de que trata esta Portaria será orientada pelos seguintes objetivos:
1 - integração das ações da Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde, na
perspectiva local. para identificar em tempo oportuno os casos de Covid-19 e seus
contatos, com vistas a fortalecer a resposta ao enfrentamento da Covid-19;
H - promoção da realização de ações locais para identificação precoce e assistência
adequada aos contatos de casos de Covid-19, detectando oportunamente os indivíduos
infectados para intervenção adequada com vistas à interrupção da cadeia de transmissão,
a redução do contágio e a diminuição de casos novos de Covid-19;
HI - ampliação da notificação e investigação dos casos de Covid-19 e do rastreamento e
monitoramento de seus contatos. conforme as orientações do Ministério da Saúde de
que trata o parágrafo único do art. |º:
IV - promoção da avaliação regular da situação epidemiológica local relacionada à
Covid-19 e disponibilização das informações em tempo oportuno para conhecimento
dos gestores, profissionais de saúde e população em geral; e
V - incremento da utilização de dados epidemiológicos locais para a tomada de decisão
e aprimoramento do planejamento assistencial e sanitário da Rede de Atenção à Saúde
(RAS). a fim de proporcionar a qualificação dos processos de trabalho, com vistas à
efetividade e qualidade das ações para o enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente da Covid-19.
Art. 3º Para a consecução dos objetivos previstos no art. 2º, as ações de rastreamento e
monitoramento de contatos de casos de Covid-I9 de que trata esta Portaria serão
desenvolvidas com base na atuação dos profissionais de saúde dos municípios e Distrito
Federal cadastrados nos termos do inciso | do caput do art. 5º, que deverão:
1 - atuar no rastreamento e monitoramento dos contatos de casos de Covid-19, conforme
as orientações do Ministério da Saúde de que trata o parágrafo único do art. 1º; e
II - registrar as ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-
19 no sistema de informação do Ministério da Saúde, e-SUS Notifica, conforme as
orientações do Ministério da Saúde de que trata o parágrafo único do art. 1º.
Parágrafo único. Nos casos em que a gestão municipal ou distrital adotar outro sistema
de informação para registro das ações de rastreamento e monitoramento de contatos de
casos de Covid-19, deverá haver interoperabilidade com o e-SUS Notifica, para que seja
efetuada a integração das informações entre as duas bases de dados.
Art. 4º O incentivo financeiro federal de custeio de que trata esta Portaria, de caráter
excepcional e temporário. será transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos
Municipais e Distrital de Saúde de forma automática e em parcela única, na
competência financeira de outubro, e corresponderá aos valores definidos no Anexo IL a
esta Portaria.
8 1º Os valores previstos no Anexo Il a esta Portaria foram definidos com base nos
seguintes critérios:
| - por cada profissional de saúde. foi estabelecido o valor de R$ 6.000,00 (seis mil
reais). considerada a atuação desses profissionais na execução das ações de
rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19 de que trata esta
Portaria nos meses de outubro. novembro e dezembro de 2020: e
H - os quantitativos de profissionais por município e Distrito Federal, definidos no
Anexo Il a esta Portaria. foram calculados considerando o porte populacional dos
municípios e Distrito Federal, de acordo com a seguinte fórmula: Estimativa
Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente ao ano
de 2019 dividida pelo quantitativo potencial de pessoas cadastradas por equipe de Saúde
da Família, conforme classificação geográfica do município pelo IBGE, referente ao
Anexo XCIX à Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e
arredondada para cima.
$ 2º A transferência de recursos de que trata este artigo dispensa a necessidade de
solicitação de adesão dos municípios e Distrito Federal, cabendo aos entes federativos
beneficiários a execução das ações previstas nesta Portaria nos meses de outubro,
novembro e dezembro de 2020, sob pena de devolução dos recursos financeiros
recebidos.
Art. 5º À execução das ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de
Covid-19 previstas nesta Portaria. a serem realizadas pelos profissionais de saúde dos
municípios e Distrito Federal beneficiados com o incentivo de que trata o art. 4º, serão
monitoradas de acordo com os seguintes critérios:
1-0 profissional de saúde deve estar cadastrado nos códigos do Sistema Nacional de
Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de estabelecimentos de saúde da
administração publica com a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), conforme
trata o Anexo |. cumprindo. no mínimo. 20 horas semanais;
HI - o número de profissionais de saúde do município ou do Distrito Federal cadastrados
e que executem as ações previstas no art. 3º deve observar o quantitativo previsto no
Anexo Il a esta Portaria: e
HI - o profissional de saúde deve registrar as ações de rastreamento e monitoramento de
contatos de casos de Covid-19 no sistema de informação do Ministério da Saúde, e-SUS
Notifica. observado o disposto no parágrafo único do art. 3º, conforme as orientações do
Ministério da Saúde de que trata o parágrafo único do art. 1º.
8 1º. A validação do cumprimento dos critérios estabelecidos neste artigo será realizada
por meio da verificação do Cadastro da Pessoa Física (CPF) simultaneamente nos
sistemas SCNES e e-SUS Notifica. nas competências financeiras relativas a outubro,
novembro e dezembro de 2020.
$ 2º À inobservância do cumprimento dos critérios previstos neste artigo acarretará a
necessidade de devolução dos recursos financeiros recebidos pelos municípios e Distrito
Federal em razão desta Portaria.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria
será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do ente federativo
beneficiado.
Art. 7º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do
Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.122.5018.21C0.6500
- Enfrentamento da [Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional
decorrente do Coronavirus - Nacional, Planos Orçamentários CV70 - Medida Provisória
nº 967. de 19 de maio de 2020 e CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de
2020, com impacto orçamentário estimado de até R$ 369.708.000,00 (trezentos e
sessenta e nove milhões. setecentos e oito mil reais).
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO |
Códigos da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) dos profissionais que serão
considerados para atuação na estratégia de rastreamento e monitoramento dos contatos
de casos de Covid-l9
ATA NE Coslaçao
AOS bETESSES das Ivo NES bz ovTudto de ÁCIS cd E
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PENTE MO PersObO DE gucho À Seremblo DO CORRENTE AVC,
EMONSTUANDO AS IABELAS ChGAMENTARIAS TOS SERNIGOS DISEM-
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PAL ME SaÚDE. À SARETARIA MUNIIPAL DE SAÚDE GITHANIA
AMO Sur, APRESENTOU PARA APROVAÇÃO PLANOS DE APLUlaÇãO,
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PLano DE APLICAÇÃO EeFeRENTA DA Porratis ME QI) execução dE
ADES DE LRSTELAMENTO ED MONITORAMENTO DE TRIOS DE (ASK DE
WoniD-4S, VADE ToraL de es) Gado do (aupeenTa é SO ML Lens)
Pan AQUISIÇÃO DE LANCETAS Pala TESTE Loro, EQUIPAMENTOS DE
Proreção Mubivibust papa PROFISSIONAIS DE Sadhe, AULISIÇÃO DE MATERIAL
Ra Fio é Matéta pE EXP DICA TE, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE iNÉOR.
MATICA , AQUISIÇÃO DE TESTE Fico Para METECGAD DO COVIB-IG.,
SevnO Te Plano De AfLlaão APROVANO POR Juervimi dade sas
CONELHEROS PRESENTES. POL APRESENTADO TAMBEM O Plano DE APL
VAO ferezente À POrTARÃA NO Q-UOS FORTALECIMENTO das EQUIPES
T SERVIÇOS DA ATeAÇÃO FRIMARIA A GnE nas gubanos à Pofu-
LEGÇÃO EsPecifica VVO CurtsTO br EMELGÊNCIA EM SeUSE PÚBLICA
DE IA POLTANCIR NACIONAL DECORRENTE Da canto E, vo vaLo É
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DSBAPIDO Papa DETECÇÃO DO covib-IS ESTE Plano por Aprovado
Pior vvaNimibadE DOS MEMBROS dO CONSELHO. O PrRESIMNTE
SÉ Boro: asto HonTEiRO fELATOU SUA Paeticifação EM
Prcótama EAMOFÔNICO Que TRAVA SoBle o ASSUNTO ba
Do IARORT ÂNCIA dA SAODE MENTAL. NADA Mais HAVENSO A TRATAÇ
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AOS VINTE E bOG BIAS DO MES nE Curvsto be SOS ML E VIM.
SE. PEA NTCU-SE aqniênta Pobuca hO Conselho MUNICAAL fig SAY
de, NAS bebenhêncas dA CâmaRA MUNIUPAL be VELEANORES
apa Apresentação Pol Paexe DA SECLETARIM MUNUPAL DE SAÚhE,
bo Pecado GuaNtAmesTRAL |, EFE RENTE AO PERÍODO fe MAO
ph AGOSTO DO CobLeNrE ANO, DAS PLANILHAS AEMONSTRATIVAS E
Finan CErAS. À FonGonatia Na secreçatãa MUONNtUPA be Savbt
CC LATS ATICLUA OT, APRESENTOS O PEUNSRIO AE MONSTRAVO com
OS DADOS DM IMNTIFICAÇÃO Ds MUNICTRIO, OS INÁICADORES DE.
Co)sE E sados Da ATENÇÃO BASICA E INDICADORES HOSPITALARES.
A Fonuovaera DA secRersera aMUMUPA Da FATENHA, NEUSA.
PONHQUES FeT A AMESENTAÇÃO DOS DADOS ORGAaMENTA RIOS |, DETA
LHANDO à RECTA, PenbimeEvTOS | besPesa Dos RAN RL OE,
MUONLIPALS ESTADOAIS E PeNERAL. OS PEUREOL PRÓPRIOS APUCA.
bos Em ações € SERMGS De Savio pru mu crio Fo se AM
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USANDO. NAS Pefotmas DA ESF João DE bES, VBS Cenitat E Sebg