norma nº 20/2024

Câmara Municipal de
) São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Portaria nº 20/2024
“Prorrogando por mais 60 (sessenta) dias o
prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria
nº 44/2023”
Vereador Franklin Marciano Machado Pereira,
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores de São
Francisco de Assis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o aumento das demandas deste
Poder e havendo a exiguidade do quadro de servidores da Câmara Municipal,
bem como a demora no retorno das diligências, que prejudicaram a celeridade
dos trabalhos da Comissão de Sindicância, e ainda a suspensão dos trabalhos
pelo recesso Legislativo
RESOLVE:
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo
para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigatória,
instituída pela Portaria nº 44/2023.
Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
A
Gabinete da Presidência, 15 de março de 2024.
A”
Vereador Franklin Marciano Machado Pereira
Presidente em Exercício
Registre-se
Data supra e
j CERTIDÃO
Certifico, em razão do meu cargo, que o presente
o) documento esteve afixado no mural da Câmara
É Municipal no à paoso de:
Vereador Antorfio Ebertom Luiz dos Santos
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1º Secretário São Fco. Assis — Sa o
Servidor Responsável
São Francisco de Assis ' :
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