norma nº 5/2024

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
É sor Municipal de
ORDEM DE SERVIÇO Nº 05/2024
Vereador Franklin Marciano Machado Pereira,
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores de São
Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a quinta-feira (28/03/2024) antecede o feriado nacional de
Sexta-Feira Santa,
Considerando o Decreto nº 1394, de 25 de marlo de 2024, do Executivo
Municipal,
DETERMINA:
Art. 1º. Fica estabelecido o horário de
expediente das 08 horas às 12 horas, no dia 28 de março do corrente ano.
Art. 2º. O prazo máximo para o protocolo das
proposições dos vereadores, na Câmara Municipal, no dia 28 de março do
corrente ano, será até as 11 horas.
Art. 3º. Esta ordem de serviço entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 26 de março de 2024.
Ta
Vereador Franklin Marciano Machado Pereira
Presidente em Exercício
Registre-se e Publique-se
saias — CERTIDÃO
Certifico, em razão do meu Cargo, que o presente
a documento esteve afixado no mural da Câmara
by Municipal no periodo de:
E —ue [03 12024
Vereador Antonio Ebertom Luiz dos Santos SãoFco. mL
1º Secretário
Servidor Responsável
São Francisco de Assis
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