norma nº 23/2024

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
É sor Municipal de
Portaria nº 23/2024
“Prorrogando por mais 60 (sessenta) dias o
prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão Processante, instituída pela Portaria
nº 20/2023”
Vereador Franklin Marciano Machado Pereira,
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores de São
Francisco de Assis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a exiguidade do quadro de
servidores da Câmara Municipal, a ocorrência de feriados nesse período e a
suspensão dos trabalhos pelo recesso Legislativo, que prejudicaram a
celeridade dos trabalhos da Comissão de Sindicância,
RESOLVE:
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo
para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, instituída pela
Portaria nº 20/2023.
Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência, 28 de março de 2024.
Vereador Franklin Marciano Machado Pereira
Presidente em Exercício
Registre-se
Data supra CERTIDÃO
» ico, em razão do meucargo, que 0 presente
ocumento esteve afixado no mural da Câmara
Municipal no periodo de:
Vereador Antônio Ebértom Luiz dos Santos 2
1º Secretário São Fco. Àssis
Servidor Responsável
São Francisco de Assis i
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