norma nº 1/2024

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEM Municipal de
o CERTIDÃO
fico, em razão do meu cargo, que o presente à E
documento esteve afixado no mural da Câmara e
Municipal no periodo de:
—Q1 LOU | Godi
a Revoga integralmente a Resolução De Mesa nº
Servidor Responsável
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS, no
exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 38, do Regimento deste Legislativo,
Considerando que a Câmara Municipal regulamentará a aplicação da Leinº 14.133/21,
no âmbito do Poder Legislativo Municipal, editando seus próprios regulamentos,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar integralmente a Resolução de Mesa nº 01/2023, que observa os
decretos municipais nº 1164/2021, de 28 de setembro de 2021, 1307, 1308, 1309 e 1310, de 22 de
março de 2023, no que couber, na aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito deste
Poder Legislativo.
Art. 2º Esta Resolução de Mesa entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, RS, em 01 de abril de 2024.
É ud
Ver. Franklin Pereira
Presidente em Exercício
AEE E
“Ver e Ver. Leonardo e Oliveira Pilar
1º Secretário 2º Secretário
São Francisco de Assis
São Chico, essa terra é no:
ssa! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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