norma nº 1641/2024

ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021 - 2024
— PREFEITURA MUNICIPAL
A
FRANCISCO
DE ASSIS
LEI Nº 1.641, de 23 de abril de 2024:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE ITALIANO, NO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ancelmo Olim, Prefeito Municipal em Exercício de São Francisco de
Assis, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de São Francisco de Assis o Dia do
Imigrante Italiano e seus descendentes, a ser comemorado anualmente no segundo
sábado do mês de agosto, tendo em vista a existência do típico Jantar Baile em
Homenagem ao Imigrante Italiano, realizado na localidade do Toroquá.
Art. 2º - A data ora instituída tem como intuito homenagear os imigrantes
de referida origem, que neste Município se estabeleceram, assim como seus
descendentes.
Art. 3º - Para comemorar o Dia do Imigrante Italiano e seus descendentes,
o Município, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, em conjunto com instituições
e/ou entidades de origem italiana aqui estabelecidas, inclusive as do interior do município,
poderá organizar eventos especiais, envolvendo a rede escolar, bibliotecas públicas e as
que funcionam nas unidades de ensino.
Art. 4º - Os eventos especiais supracitados no artigo 3º desta lei deverão
ter como objetivos principais:
| — Homenagear a Itália e seu povo, os imigrantes italianos e seus
descendentes neste Município;
Il — Promover eventos ligados à Itália;
Ill — Reavivar, valorizar e promover a cultura e tradições italianas;
IV — Promover o diálogo contínuo com autoridades italianas.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de abril de 20204.
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Secretário Municip: Administração e Planejamento
“* Lei de autoria do Vereador Rudinei Ferreira Cortese”
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