| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1643 / 2024 |
| Date | 2024-05-07 |
| Ementa | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal. |
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— PREFEITURA MUNICIPAL ae cesrhozmzzoza OS SAG& FRANCISCO DE ASSIS LEI Nº 1.643, de 7 de maio de 2024. Abre um crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal. Ancelmo Olim, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sancionei a seguinte Lei: Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício, na seguinte rubricas CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 010310001.2.004000 - CUSTEIO OPERACIONAL DA CMV 3.3.90.14.00.00.00 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL...............irremersemeetes R$ 60.000,00 Art. 2º. Servirá de recursos para o crédito aberto pelo art. 1º, redução orçamentária da seguinte rubrica: 010310001.2.002000 — INFORMATIZAÇÃO DA CMV 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamento e material permanente.............o ii R$ 60.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 7 de maio de 2024. Prefeito Municipal Registre-se e P Data supra Secretário V unicipal a AriiRtrado e Planejamento RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000 di À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01 Ri] E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Qprefeiturasaochicodeassis