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norma nº 39/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaProrrogando por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Investigatória instituída pela Portaria n°44/2023.
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São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
bo soE Municipal de
Portaria nº 39/2024
“Prorrogando por mais 60 (sessenta) dias o
prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Investigatória,
instituída pela Portaria nº 44/2023”
Vereador Franklin Marciano Machado Pereira,
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores de São
Francisco de Assis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o aumento das demandas deste
Poder e havendo a exiguidade do quadro de servidores da Câmara Municipal,
bem como o período de gozo de férias das servidoras.
RESOLVE:
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo
para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigatória,
instituída pela Portaria nº 44/2028.
Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência, 13 de maio de 2024.
Vereador Franklin Marciano Machado Pereira
Presidente em Exercício
Registre-se
Data supra
ES: CERTIDÃO
E Certifico, em razão do meucargo, que O presente
Vereador Antonio Ebertom Luiz dos Santos documento esteve afixado no mural da Câmara
1º Secretário Municipal no periodo de: "
y
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São Francisco de Assis a ; o às Drogas": Lei nº 54/2072
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