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norma nº 1117/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1117 / 2018
Date 2018-03-27
EmentaAltera a lei 116/2005 - Plano de Carreira do magistério Público do Município.
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Pelo campo e Cidade
Lei n° 1117/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Altera a Lei n°. 116/2005 que Estabelece o Plano de Carreira do
Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos
e dá outras providências.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera os itens Educação Infantil e Educação Fundamental de 9
anos de 1a
 a 5a
 série, do art. 21 da Lei Municipal n°. 116/2005, que passará a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 21-
EDUCAÇÃO INFANTIL exigência mínima de habilitação em curso médio,
na modalidade normal e/ou curso superior de licenciatura plena em Pedagogia com
habilitação em Educação Infantil;
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS DE 1a
 A 5a
 SÉRIE: exigência
mínima de habilitação em curso médio, na modalidade normal e ou curso superior de
licenciatura Plena em pedagogia com habilitação nas séries iniciais de Ensino
Fundamental;"
Art. 2°- Esta lei entra em viger na data de sua publicação, revogada em
especial a Lei Municipal n°. 901/2014.
Gabinete do Prefeito Municipal/erri/? |e rraarço de 2018
Rubemar/P/au bego
Registre-se e publique-se
Data Supra
Cláudio Lá^ia/iõ Gonçalves Aguiar
Secretárij/lvKinicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

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